DOU 13/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.507, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/16804 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa MONITEC SEG U R A N C A ARMADA LTDA, CNPJ nº 05.791.814/0001-05, sediada no Ceará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 100 (cem) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.510, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18217 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 25.278.459/0014-05, sediada no Espírito Santo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 12 (doze) Munições calibre 12 3 (três) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g 3 (três) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados6 (seis) Cartuchos de lançamento de dardos energizados Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.511, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18296 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa ESCOLA PERNAMBUCANA DE SEGURANCA PRIVADA - EPSP - LTDA, CNPJ nº 50.776.910/0001-39, sediada em Pernambuco, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Pistolas calibre .380 4 (quatro) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 3000 (três mil) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 24000 (vinte e quatro mil) Espoletas calibre 38 6000 (seis mil) Gramas de pólvora 18000 (dezoito mil) Projéteis calibre 38 6000 (seis mil) Projéteis calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.512, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18322 - DP F/ V R A / R J, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEPER SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0002-23, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre 38 180 (cento e oitenta) Munições calibre .380 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.514, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18352 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa BOSS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 42.828.383/0001-30, sediada no Ceará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 200 (duzentas) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.515, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18369 - DP F/ S M A / R S , resolve: CONCEDER autorização à empresa GAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.893.350/0001-97, sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38 4843 (quatro mil e oitocentos e quarenta e três) Gramas de pólvora 20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.517, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18519 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa LOTHAR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 36.434.156/0001-28, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Pistola calibre .380 1 (um) Revólver calibre 38 45 (quarenta e cinco) Munições calibre .380 3 (três) Munições calibre 12 18 (dezoito) Munições calibre 38 Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.520, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/112997 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa RALEV SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 57.232.848/0001-63, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 3681/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.525, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/14735 - DP F/ C A S / S P , resolve: AUTORIZAR a empresa CAMPSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA , CNPJ Nº 07.621.445/0001-38, a promover alteração nos seus atos constitutivos apenas no que se refere à razão social, que passa a ser CAMPSEG SEGURANÇA LTDA Outras alterações não constantes do presente alvará estão vedadas e necessitarão de nova autorização da Polícia Federal, nos termos do art. 1.133 do Código Civil. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 1.526, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18480 - DP F/ C AC / P R , resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa COAGRU COOPER AT I V A AGROINDUSTRIAL UNIÃO, CNPJ nº 77.198.794/0001-74 para atuar no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 155, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - Substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Portaria Normativa PRF nº 9, de 7 de janeiro de 2021, no Edital concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, no Edital concurso PRF nº 88, de 27 de janeiro de 2024, e tendo em vista o contido no processo nº 08812.000197/2025-09, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do Curso de Formação Policial - CFP2025, segunda etapa do concurso público para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, aberto e regulado pelo Edital Concurso PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, na forma do Anexo I. Art. 2º Disciplinar sobre os testes de aptidão física complementares a serem aplicados aos candidatos do Curso de Formação Policial - CFP2025, na forma do Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até a homologação do resultado final do CFP2025. ALBERTO RAPOSO NETO ANEXO I REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL - CFP2025 1. APRESENTAÇÃO 1.1. O presente Regulamento aplica-se ao Curso de Formação Policial (CFP) 2025, segunda etapa do concurso público para provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal. O concurso foi regulamentado pelo Edital PRF nº 1, de 18 de janeiro de 2021, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, e regido nos termos da Portaria Normativa PRF nº 9, de 7 de janeiro de 2021. 1.2. O CFP2025 possui caráter eliminatório e classificatório, com provimento autorizado pelo Decreto nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, e sua convocação foi formalizada por meio do Edital PRF nº 88, de 20 de janeiro de 2025 e subsequentes. 2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. São documentos administrativos a serem disciplinados pela Coordenação Técnica Geral do CFP, para o CFP2025: 2.1.1. Boletim de Serviço (BS) - Documento oficial de divulgação das informações e decisões relevantes do CFP2025; 2.1.2. Controle de Atestados Médicos (CAM) - Documento para controle de atestados médicos, a ser realizado pela equipe de Saúde e Biossegurança do CFP2025; 2.1.3. Declaração (DEC) - Documento emitido mediante solicitação do requerente, atestando informações específicas conforme a necessidade apresentada; 2.1.4. Escala de Serviço (ES) - Documento elaborado pela Coordenação Técnica Geral do CFP ou pela UniPRF, que define a equipe designada para atuar em um período determinado ou em um evento específico; 2.1.5. Registro de Acompanhamento Pedagógico de Aluno (RAP) - Documento que registra fatos observados de natureza pedagógica, comportamental, regulamentar ou de saúde, compondo o histórico do aluno; 2.1.6. Ficha de Matrícula do Aluno (FMA) - Documento que atesta a matrícula no CFP2025 e dá início às atividades do aluno no curso; 2.1.7. Formulário de Avaliação (FA) - Documento utilizado para monitorar o desenvolvimento de aprendizagem do aluno; 2.1.8. Registro de Comportamento Observado (RCO) - Relatório de comportamentos inadequados e relevantes do ponto de vista psicológico que sugiram incompatibilidade ao perfil profissiográfico do cargo; 2.1.9. Formulário de Requerimento do Aluno (FRA) - Documento utilizado para solicitações diversas por parte do aluno; 2.1.10. Instrução de Serviço (IS) - Documento com regulamentações diversas;