DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

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ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e da SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de março de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:2717B843

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 256/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral.

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. FRANCISCA CILENE XIMENES MACIEL, Vice-Prefeita, 01 (uma) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear as despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 14 de março de 2025, ocasião em que participará da ABERTURA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e da SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de março de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:5C139C9D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº254/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE: Art. 1º - Nomear FRANCISCO RAFAEL LIMA SOUSA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assistente Administrativo de Finanças. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de março de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A1BFA62C

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06, DE 13 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE- CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024. CONSIDERANDO a Portaria nº251/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 12/03/2025. Edição 3669, que tornou pública a desistencia do candidato SANDRO LUCIO DA SILVA PAULINO, aprovado em 2º lugar para o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS. RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I, aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE. Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 14 a 18 de março de 2025, das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;
2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III, que terão validade se realizados até 30 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;
3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá nos dias 21 de março de 2025, a partir das 14h, no auditório do Prédio localizado em frente ao