DOMCE 14/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3671

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(Pontuação cumulativa) MÁXIMA Experiência na área de atuação, 2 (dois) ponto por cada período de 12 (doze) meses, até o limite máximo de 5 (cinco) anos, não se admite a fração.

Curso nas áreas de atuação com carga horária mínima de 60h, limitado a dois cursos, cada curso valerá 2 (dois) pontos.

Curso nas áreas de atuação com carga horária mínima de 40h, limitado a dois cursos, cada curso valerá 2 (dois) pontos.

Curso de Informática básica, com carga horária mínima de 60h, limitado a um cursos, o curso valerá 02 (dois) pontos.

PONTUAÇÃO TOTAL 20

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:89113608

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 257/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2023 – 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que dispõe sobre o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB);

CONSIDERANDO a aprovação da Lei municipal nº 817/2021, de 23 de março de 2021 que disciplina o CACS/FUNDEB no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2023, de 12 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB do Município de Groaíras – Ceará para o quadriênio 2023 – 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a composição dos membros do Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Groaíras, conforme disposto no Anexo Único desta portaria.

Art. 2º - O mandato dos membros do CACS-FUNDEB permanecerá conforme estabelecido anteriormente, com vigência de 4 (quatro) anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2023, vedada a recondução para o próximo mandato, de conformidade com o Art. 13 da Lei nº 1.089, de 18 de março de 2021.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 257/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

CATEGORIA TITULAR SUPLENTE Representantes do Poder Executivo Iranclecio Oliveira Sousa Dágila Vasconcelos Rodrigues Sammia Hellen Aguiar Feijão David Carlos Fernandes Representante dos professores da educação básica pública Iago Viana Maciel Fátima Maria Lima Melo Representante dos diretores das escolas básicas públicas Marta Mesquita Vasconcelos Ribeiro Maria das Graças Santos Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas Francisco Temir Carneiro Silva Sonha Maria Melo Representantes dos pais de alunos da educação básica pública Paula Missilene Alves Lima Ana Letícia Araújo Feijão

Magna Maria de Lima Vital Eliane Ferreira Prado Representante do Conselho Municipal da Educação Antônia de Maria Feijão Melo José Maria Ximenes Lima Representante dos estudantes da educação básica pública Tamires Fernandes Lima Sandro Mesquita Araújo Representante do Conselho Tutelar Francisco Eliesio Paiva Alves Silvia Regina Paiva Representantes de organizações da sociedade civil Francisco Ruan Rodrigues Melo Maria das Dores Lima Paiva Raimunda Gezilene de Lima Paiva Marcela Silva Araújo

DIRETORIA