DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031400228 228 Nº 50, sexta-feira, 14 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TECXPLOUD DETONACOES LTDA, 32.669.447/0001-44, MIU0B46, FRMEV00010792025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, EGK6012, FRMEV00015232025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, GJB5589, FRMEV00015912025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYJ5B69, FRMEV00016582025, 606-82; SXC0J36, FRMEV00038412025, 606-82; RKZ0F04, FRMEV00052612025, 606-82; RYZ3F29, FRMEV00088872025, 606-82; TECLIFT SERVICE COMERCIO E MANUTENCAO LTDA, 11.240.589/0001-11, JCY8B71, FRMEV00019182025, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, GEE8J95, FRMEV00019412025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, QIB4530, FRMEV00020572025, 606-82; RYN4B30, FRMEV00063462025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2G06, FRMEV00021482025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JDC1A64, FRMEV00024522025, 606-82; JCD9D93, FRMEV00070782025, 606-82; TDG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT3F53, FRMEV00030412025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, DSR4830, FRMEV00030792025, 606- 82; TEREZA STOSKI DE ARAUJO, .224.919-*, AVQ2E13, FRMEV00032672025, 606-82; TEFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.068.023/0001-09, SXN8J58, FRMEV00014312025, 606-82; TECNOPLANTA FLORESTAL LTDA, 94.077.518/0001-77, ITR7D38, FRMEV00047182025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GGF7G26, FRMEV00051562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBD0C75, FRMEV00128152025, 606-82; T M T TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.044.409/0001-94, DTB2c11, FRMEV00134052025, 606-82; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0001-13, RZT6I17, FRMEV00137272025, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, RXT0B07, FRMEV00140122025, 606-82; BEW2E44, FRMEV00142692025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ7G01, FRMEV00140662025, 606-82; SER4E03, FRMEV00144562025, 606-82; T BA TRANSPORTES LTDA, 10.504.019/0001-29, RXK5F46, FRMEV00140942025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDG5G68, FRMEV00141662025, 606-82; TH TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 06.266.435/0001-69, SJZ4F31, FRMEV00142222025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXS1B01, FRMEV00142402025, 606-82; RYU9B08, FRMEV00146942025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, QJS3535, FRMEV00142502025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QQS3G89, FRMEV00143042025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCH7E79, FRMEV00143132025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00143702025, 606-82; TECMETAL CALDEIRARIA E USINAGEM E COMERCIO LTDA, 03.511.115/0001-39, HBL8A09, FRMEV00144022025, 606-82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAX7E26, FRMEV00147122025, 606-82; TEZZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.226.324/0001-04, AWP9F90, FRMEV00153262025, 606-82; T JESKE LTDA, 26.312.529/0001-34, RHW8B15, FRMEV00154802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU8B96, FRMEV00128022025, 606-82; QJN5798, FRMEV00144192025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV00131182025, 606-82; TIAGO ZIMMERMANN, .584.250-, RWG4I07, FRMEV00135292025, 606-82; TH I AG O CIOLFI DA COSTA SIQUEIRA, .684.948-, FKY3E30, FRMEV00138382025, 606-82; FKY3E30, FRMEV00149182025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV00140132025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00152602025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCY8D87, FRMEV00141742025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JDB8B61, FRMEV00142002025, 606-82; TME TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 28.162.281/0001-06, PRX4B70, FRMEV00142982025, 606-82; TH TRANSPORTES LTDA , 37.249.329/0001-09, ISA3B69, FRMEV00144072025, 606-82; THAMPO TRANSPOR T ES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV00144772025, 606-82; TN DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 28.927.893/0001-34, SWU6C44, FRMEV00145202025, 606-82; THEAGO SANTOS LIMA, *.473.277-, OKS9947, FRMEV00145672025, 606-82; THEIAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.666.265/0001-84, PXO4299, FRMEV00145862025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCB8I60, FRMEV00146412025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLE9G43, FRMEV00148572025, 606-82; RXR9G34, FRMEV00148632025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TME5E17, FRMEV00148722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR TAPIA LTDA, 47.370.979/0001-53, QJC4B53, FRMEV00124512025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RDZ9D56, FRMEV00132412025, 606- 82; RXP8F57, FRMEV00136672025, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, JCH0440, FRMEV00136202025, 606-82; TRANS ODALU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 05.024.474/0001-97, ELW9190, FRMEV00138602025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHE7A70, FRMEV00139232025, 606-82; TRANSCALACA TRANSPORTES LTDA, 35.714.502/0001-69, PJM4D09, FRMEV00140162025, 606-82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, CSJ1G77, FRMEV00142042025, 606-82; TRANS BAGAGE LTDA, 26.640.044/0001-70, MHY2081, FRMEV00142112025, 606-82; TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, 59.105.262/0001-63, FDZ1703, FRMEV00142442025, 606-82; F DZ 1 7 0 8 , FRMEV00142472025, 606-82; TRANS ELIAS LOG LTDA, 23.928.932/0001-02, PYM2A26, FRMEV00143592025, 606-82; TRANS SD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 37.201.516/0001-04, QJU0284, FRMEV00144542025, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RLH4J98, FRMEV00145362025, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV00145992025, 606-82; TRANS AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.789.912/0001-57, RDV4A70, FRMEV00146152025, 606-82; TRANS PITTY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.206.030/0001-23, TME1A99, FRMEV00146612025, 606-82; TR EMANUEL TRANS P O R T ES LTDA, 40.647.843/0001-07, JBH7E44, FRMEV00147172025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJO6B99, FRMEV00133752025, 606- 82; TORRES AUTO SOCORRO LTDA, 01.354.858/0001-17, GGB4C20, FRMEV00153832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO TESLUK PINTO, 10.912.214/0001-98, OKE1F33, FRMEV00016222025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00018592025, 606-82; QHG4B07, FRMEV00081812025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCF3H97, FRMEV00020792025, 606-82; JCR8H65, FRMEV00028942025, 606-82; JCR6B23, FRMEV00031832025, 606-82; JCH7H35, FRMEV00034392025, 606-82; TIAGO ARENA COELHO LTDA, 23.181.448/0001-54, QIP4E80, FRMEV00024452025, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MIJ9F62, FRMEV00024682025,