DOU 14/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO LAVOR TEIXEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.001218/2025-88, AUTORIZA o afastamento do País de LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, CPF: 000..-74, Diretora de Sustentabilidade, para participar do curso da APEC sobre "Gestão Portuária Sustentável e Resiliente", na cidade Antuérpia - Bélgica/BEL, no período de 15 a 30 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - MPOR, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. FABIO LAVOR TEIXEIRA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 66, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000686/2024-36, resolve: Dispensar, a pedido, DANIEL OLIVEIRA LIRA da função comissionada executiva de Coordenador de Divulgação Científica, código FCE 1.10, do Museu do Índio-RJ da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, a partir de 1º de março de 2025. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 71, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.000751/2025-05, resolve: Dispensar, a pedido, NIKOLAS RAPHAEL GIL ALCON MENDES, da Função de Coordenador de Acompanhamento de Saúde Indígena da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, a partir de 09 de março de 2025. Designar RACHEL GEBER CORRÊA para exercer a Função de Coordenadora de Acompanhamento de Saúde Indígena da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa e passando a ter somente exercício na Unidade de destino. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 73, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do Processo nº 15000.000750/2025-15, resolve: Art. 1° Designar JEFFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siape n° 3427061, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral dos Direitos Sociais Indígenas, do Departamento de Promoção da Política Indigenista, da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 513, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.033139/2025-21 e 14021.010512/2025-15, resolve: Designar CASSIO RUBENS XAVIER DE CAMPOS, matrícula nº 1.798.182, CPF nº .736.901-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 615, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento nos incisos IX do art. 117, no inciso XIII do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer nº 00073/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49084900), ratificado pelo Despacho de Aprovação nº 00079/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49084997), e o Relatório da Comissão Disciplinar (48176487 - p. 315 - 360) e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.367259/2021-04, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao ex-servidor ANTÔNIO CARLOS BARBOSA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 1.224.747, CPF: .655.494-, lastreado no inciso XIII do art. 132, combinado com o inciso IX (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 616, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 2022, e com fundamento no art. 138 c/c inciso II do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no Parecer nº 00087/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49086061), convalidado pelo Despacho nº 00090/2025/CONJUR-MPS/CGU/AGU (49086099), e o Relatório da Comissão (47795101), e tendo em vista o que contém no Processo Administrativo Disciplinar nº 10128.023507/2024- 34, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de demissão à servidora ELINE CORREA BANDEIRA, Perita Médica Federal, matrícula SIAPE nº 1.975.479, CPF: .059.091-, lastreado no inciso II do artigo 132 c/c artigo 138 (abandono de cargo), todos da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 621, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, tendo em vista as disposições do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como o contido no Processo nº 10128.013313/2025-10, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor LUCIANO GARCIA LOURENÇÃO, Assessor do Ministro, para participar da Oitava Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na sede da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), com ônus, no período de 30 de março a 05 de abril de 2025, incluso o trânsito, em Santiago, Chile. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 632, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e constante no Processo nº 10128.006836/2025-00, resolve: Designar DANIELE LINHARES COELHO SILVA, matrícula SIAPE nº 1.546.592, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 633, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.006849/2025-71, resolve: Dispensar FERNANDA GOMES TORRES, matrícula SIAPE nº 1.815.449, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, código FCE 1.10, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 634, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.046753/2025-53 e 14021.014166/2025-36, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, de Órgão Seccional do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, à servidora SAMIRA CELLI SILVA BASTOS, matrícula nº 1.707.037, em exercício na Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 635, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.039220/2025-15 e 14021.015521/2025-94, resolve: Designar ACÁCIO FREITAS DIAS, matrícula nº 1.566.044, CPF nº *.609.967-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social São João de Meriti, código FCE 4.03, Gerência-Executiva Duque de Caxias, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. CARLOS ROBERTO LUPI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 335, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, página 76, de 12 de fevereiro de 2025. ONDE SE LÊ: Art. 2º [...] I - uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio às Unidades, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, para uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio à 2ª - CE, da Junta de Recursos - 2ª - CE, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social. LEIA-SE: Art. 2º [...] I - uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio às Unidades, da Coordenação de Gestão Técnica, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, para uma FCE 1.01, de Chefe, do Núcleo de Apoio à 2ª Junta de Recursos - CE, da 2ª Junta de Recursos - CE, do Conselho de Recursos da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social