DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MAXSUEL BARROS E SILVA, portador(a) do RG de nº 200*00 e do CPF de nº 027..*- 17, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:B43676B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 272/2025

PORTARIA Nº 272/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PRESIDENTE MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ICAPREV, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA, portador(a) do RG de nº 200*28 e do CPF de nº 236..*-72, para ocupar o cargo de PRESIDENTE MUNICIPAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO - ICAPREV, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Presidente Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município - ICAPREV de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:8302327F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 274/2025

PORTARIA Nº 274/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com os termos do artigo 77, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Icapuí, além da Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). BRUNO OLIVEIRA BARBOSA, portador(a) do RG de nº 120*50 e do CPF de nº 007..*- 92, para ocupar o cargo de PROCURADOR, da Estrutura Organizacional do Município de Icapuí. Art. 2º - A posse do Procurador de Icapuí-CE se dará automaticamente no dia 06 de março de 2025, ficando o mesmo a partir desta data, com as prerrogativas, os direitos e deveres do cargo. PARÁGRAFO ÚNICO. No ato de posse, a declaração de bens será apresentada à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Icapuí-CE, e será arquivada em sua pasta funcional. Art. 3º- Qualquer ação, sem a prévia autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal, será nulo de pleno direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 06 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 06 de março de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:3F52D616

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato: Concorrência Eletrônica Nº 2024.12.30.1. Partes: o Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e a empresa TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva de elementos da construção civil com fornecimento de mão de obra e insumos necessários a execução dos serviços nos prédios públicos do