DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

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pelas coordenadas E:471.229,73m e N:9.165.902,33m; confrontando a OESTE – ESTADA VICINAL, segue por esta uma e distância de 55m até o vértice M-0001, encerrando este perímetro.

Art. 2º. A presente desapropriação destina-se à construção de um Centro de Educação Infantil - CEI, utilizando para tanto, recursos próprios do Município, ou convênio com os Governos do Estado e Federal.

Art. 3º. O valor da presente Desapropriação será fixado na forma da lei, através de laudo de avaliação firmado pela Comissão de Avaliação, nomeada através da Portaria Nº 1501001/25–GP, de 15 de Janeiro de 2025.

Art. 4º. É parte integrante deste Decreto o anexo I, contendo a Planta Topográfica.

Art. 5º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a tomar as medidas administrativas /ou judiciais cabíveis para efetivação da presente Desapropriação.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de Março de 2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:65FA1E0A

GABINETE PORTARIA Nº 1403001/2025-GP JARDIM-CE, 14 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a Sra. JANAINA ALVES DO NASCIMENTO, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXX694 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 026.XXX.XXX-80, do cargo comissionado COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 14 de Março de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:13090B37

GABINETE PORTARIA Nº 1402009/2025-GP JARDIM-CE, 14 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, a Sra. FRANCISCA ALBERTO LEITE, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXXXX291, inscrita no CPF sob o n º 045.XXX.XXX-69, para ocupar o cargo comissionado de SUPERVISORA PEDAGÓGICA junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:5ED232B1

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0001

EXTRATO DE CONTRATO:Contrato nº. 2025.02.21-0001, oriundo do processo na modalidade PregãoEletrônico Nº 2025.01.20.1. PARTES:o Município de Jardim, através do(a) Gabinete do Prefeitoe a empresa SAMPAIO & LOPES LTDA. OBJETO:Fornecimento de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados do Gabinete do Prefeito no âmbito da capital de Fortaleza/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 133.260,00(cento e trinta e três mil e duzentos e sessenta reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Claudionor Santos Couto Roriz Juniore Carlos Augusto Dantas Sampaio.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:7A4E5586

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0002

EXTRATO DE CONTRATO:Contrato nº. 2025.02.21-0002, oriundo do processo na modalidade PregãoEletrônico Nº 2025.01.20.1. PARTES:o Município de Jardim, através do(a) Secretaria de Administraçãoe a empresa SAMPAIO & LOPES LTDA. OBJETO:Fornecimento de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados da Secretaria de Administração no âmbito da capital de Fortaleza/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 101.840,00(cento e um mil e oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Francisca Luziana dos Santose Carlos Augusto Dantas Sampaio.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2025.