DOMCE 17/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3672

www.diariomunicipal.com.br/aprece 60

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:B37B0411

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DE CONVOCAÇÃO PARA INTERESSE EM ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Prefeitura Municipal de Mombaça, em conformidade com os artigos 77 e 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993, torna pública a rescisão contratual amigável do Contrato nº 06112303SISP, firmado com a empresa CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.742.263/0001-15), decorrente do Edital de RDC Eletrônico 004/2023SISP. A rescisão foi motivada por dificuldades financeiras da contratada, bem como problemas na disponibilidade de materiais e mão de obra, inviabilizando a continuidade da execução da pavimentação em paralelepípedo no Município de Mombaça. A rescisão ocorre sem ônus ou penalidades para as partes, respeitando o art. 78, §1º, da Lei nº 8.666/1993, garantindo a conclusão das obrigações remanescentes, como medições de serviços já executados e eventuais prestações de contas. Mombaça/CE, 11 de março de 2025.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - Representante Legal da Cauipe Construções e Empreendimentos LTDA.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:A048DEAD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mombaça, em conformidade com os artigos 77 e 78, inciso XII, da Lei nº 8.666/1993, torna pública a rescisão contratual amigável do Contrato nº 06112303SISP, firmado com a empresa CAUIPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.742.263/0001-15), decorrente do Edital de RDC Eletrônico 004/2023SISP. A rescisão foi motivada por dificuldades financeiras da contratada, bem como problemas na disponibilidade de materiais e mão de obra, inviabilizando a continuidade da execução da pavimentação em paralelepípedo no Município de Mombaça. A rescisão ocorre sem ônus ou penalidades para as partes, respeitando o art. 78, §1º, da Lei nº 8.666/1993, garantindo a conclusão das obrigações remanescentes, como medições de serviços já executados e eventuais prestações de contas. Mombaça/CE, 11 de março de 2025.

FRANCISCO LINO CAVALCANTE NETO - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - Representante Legal da Cauipe Construções e Empreendimentos LTDA.
Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:DDADAADC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DA CHAMADA PÚBLICA

AVISO DA CHAMADA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2025-SESA, para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, COM PREÇO DE REFERÊNCIA TABELA SUS, e comunica que estará recebendo os documentos para credenciamento até as 08h00min do dia 07 de abril de 2025. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Morada Nova, na Av. Manoel Castro, 726, Centro, Morada Nova/CE a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Maiores informações através do e-mail [email protected].

WILAMES FREIRE BEZERRA
Secretário de Saúde.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:4A84A62C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13.03.01/2025-DIVERSAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO, COM SISTEMAS INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE. TIPO: Menor Preço Por lote. O agente de contratação comunica aos interessados que no dia 03 de abril de 2025 as 08h:30min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a concorrência eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected].

FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE –
Agente de Contratação. Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:9F6792CE

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0603-A/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR SINTHIA INGRID LIMA DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, símbolo CDA - 11, constante na Lei Municipal N° 1.804, de 22 de maio de 2017, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 06 de março de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador:43950A09

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 0603-B/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;