Dia Oficial

Diário Oficial da União · 17/03/2025 · pág. 134

DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031700134 134 Nº 51, segunda-feira, 17 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .08650017450202393 .William de Souza .R497295911 .Deferido . .08650017439202323 .William de Souza .R497276387 .Deferido . .08650067129202198 .William de Souza .R458350702 .Deferido . .08650107317202247 .William de Souza .R521979153 .Deferido . .08650107305202212 .William de Souza .R521961467 .Deferido . .08650107298202259 .William de Souza .R519452208 .Deferido . .08650107289202268 .William de Souza .R519446291 .Deferido . .08650107235202201 .William de Souza .R519222032 .Deferido . .08650107216202276 .William de Souza .R519211243 .Deferido . .08650107208202220 .William de Souza .R519208501 .Deferido . .08650076512202137 .William de Souza .R519515366 .Deferido . .08650076498202171 .William de Souza .R518325911 .Deferido . .08650076478202109 .William de Souza .R517976907 .Deferido . .08666036019202113 .Willian Diego Tomasi .R514488476 .Indeferido . .08650032237202221 .Wilson Cesar Pontes Mendes .R498565041 .Deferido . .08650032124202225 .Wilson Cesar Pontes Mendes .R498664651 .Deferido . .08650075838202317 .Wylma Rocas Correa .T618010459 .Indeferido . .08657062577202135 .Pmerj .R409887463 .Deferido . .08657062575202146 .Pmerj .R411239357 .Deferido . .08657062573202157 .Pmerj .R415997658 .Deferido . .08657062572202111 .Pmerj .R416057306 .Deferido . .08657062570202113 .Pmerj .R416059066 .Deferido . .08657062569202199 .Pmerj .R423583972 .Deferido . .08657062568202144 .Pmerj .R423663372 .Deferido . .08657062566202155 .Pmerj .R423667847 .Deferido . .08658056585202132 .6A Superintendência de Policia Rodoviária .R510864977 .Deferido . .08659040417202115 .Rodovia das Cataratas SA .R515246166 .Deferido . .08659040415202126 .Rodovia das Cataratas SA .R515263354 .Deferido . .08659040411202148 .Rodovia das Cataratas SA .R515285064 .Deferido . .08660026135202176 .Ministerio da Justica .R320023532 .Deferido . .08660026132202132 .Ministerio da Justica .R320035255 .Deferido . .08660026134202121 .Ministerio da Justica .R320025063 .Deferido . .08660026133202187 .Ministerio da Justica .R320030296 .Deferido . .08657008600202316 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R450860515 .Deferido . .08657008595202333 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R450845389 .Deferido . .08658076906202115 .Ministerio da Justica .R544890027 .Deferido . .08667006191202213 .Ministerio da Justica e Seguran Publica MG .R557247993 .Deferido . .08667006190202261 .Ministerio da Justica e Seguran Publica MG .R557247337 .Deferido . .08667006168202211 .Ministerio da Justica e Seguran Publica MG .R560523564 .Deferido . .08657001172202392 .Roberto Carlos Matias de Oliveira .T534704417 .Não conhecido . .08657001170202301 .Paulo Libertino Custodio .T200924974 .Não conhecido . .08657177652201947 .Ananias da Silva Moraes .T192021044 .Não conhecido . .08657001161202311 .Alvaro Diego Clarindo Santos .R513759603 .Não conhecido . .08657001162202357 .Marcio Bermundes Lessa .T558281354 .Não conhecido . .08657001157202344 .Alice das Neves .R503639451 .Não conhecido . .08657001156202308 .Alvaro Diego Clarindo Santos .R514149256 .Não conhecido . .08657025335202080 .Carlos Eduardo Fernandes Correa .R452462568 .Não conhecido . .08657001145202310 .Roberto Carlos Matias de Oliveira .T534704425 .Não conhecido . .08657001141202331 .Roberto Carlos Matias de Oliveira .T470135638 .Não conhecido . .08657008893202242 .Alexander Lamoglia de Macedo .T560601263 .Não conhecido . .08657008890202217 .Alexander Lamoglia de Macedo .T560601287 .Não conhecido . .08657001136202329 .Alvaro Diego Clarindo Santos .R517866161 .Não conhecido . .08657001133202395 .Ananias da Silva Moraes .R507457471 .Não conhecido . .08657008891202253 .Alexander Lamoglia de Macedo .T560601298 .Não conhecido . .08657001124202302 .Paulo Damião Lessa Vieira .T496615367 .Não conhecido . .08657002476202377 .Otaviano Clementino de Oliveira .T573266301 .Não conhecido . .08657002081202374 .Adalberto Pereira Lourenço .T536732531 .Não conhecido . .08650016727202107 .Jose Eduardo Louzada de Araujo .R475780256 .Não conhecido . .08657002723202335 .Nelson Lellis Ramos Rodrigues .T581951646 .Não conhecido . .08650.008285202389 .Marcio Bermundes Lessa .T558285147 .Não conhecido . .08650008180202320 .Luis Carlos Pereira da Silva .R322230721 .Não conhecido . .08650008296202369 .Marcio Bermundes Lessa .T558281362 .Não conhecido . .08650008171202339 .Carlos Eduardo Costa de Menezes Silva .R455103275 .Não conhecido . .08657002707202342 .Michel Diamant .T564620025 .Não conhecido . .08657002665202340 .Monica Serta Paixao Silveira Pinto .R583750237 .Não conhecido . .08657002641202391 .Marcelo Pereira de Oliveira .R463332865 .Não conhecido . .08650008069202333 .Fernanda da Silva Figueiredo .R482048344 .Não conhecido . .08650008074202346 .Fernanda da Silva Figueiredo .R511878559 .Não conhecido . .08650008029202391 .Manoela da Silva Pereira .T570515927 .Não conhecido . .08650008027202301 .Manoela da Silva Pereira .T570515912 .Não conhecido . .08650008005202332 .Ronaldo do Nascimento dos Reis .T551318287 .Não conhecido . .08650008315202357 .Marcio Bermundes Lessa .T558281354 .Não conhecido . .08657002772202378 .Roberto da Costa Frazao .R515923591 .Não conhecido . .08657002776202356 .Marcelo Maciel Micas .T478209738 .Não conhecido . .08657002773202312 .Marcelo Maciel Micas .T482806656 .Não conhecido . .08657002914202305 .Gabriel Gomes de Azevedo Marques .R448307553 .Não conhecido . .08657002906202351 .Rafael da Silva Rodrigues .T558662005 .Não conhecido . .08650010817202267 .Lefe Emergencias Medicas Ltda me .R526795271 .Não conhecido . .08657002669202328 .Monica Serta Paixao Silveira Pinto .R588163058 .Não conhecido . .08657001371202309 .Walace Nascimento da Silva Mendonça .R4.654Z738 .Não conhecido . .08650004191202331 .Edilene Alves Rocha Peixoto .R390477591 .Não conhecido . .08657082540202123 .R.M.L Construcoes e Servicos Eireli .R478513607 .Indeferido RODRIGO DE MELLO ROSAS Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2025 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08657029400202399 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R507269632 .Deferido . .08657029402202388 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R437956024 .Deferido . .08657029403202322 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R406612397 .Deferido . .08657029404202377 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R433601132 .Deferido . .08657029406202366 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R367067692 .Deferido . .08657029407202319 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R321883586 .Deferido . .08657029408202355 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R382757769 .Deferido . .08657029409202308 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R369403134 .Deferido . .08657029411202379 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R367063336 .Deferido . .08657029412202313 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R321985478 .Deferido . .08657005414202317 .Secretaria de Estado de Defesa Civil .R477996566 .Deferido . .08657005413202372 .Sepm .R482902809 .Deferido . .08657005412202328 .Sepm .R482880074 .Deferido . .08657005410202339 .Sepm .R478003188 .Deferido . .08657011656202269 .Sepm .R501003169 .Deferido . .08657011650202291 .Sepm .R500972885 .Deferido . .08657011647202278 .Sepm .R500943966 .Deferido . .08657011645202289 .Sepm .R500947635 .Deferido . .08657011642202245 .Sepm .R457700847 .Deferido . .08657011651202236 .Sepm .R533005922 .Deferido . .08657025510202381 .Pmerj .R507349326 .Deferido . .08650031553202102 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .R445361987 .Indeferido . .08650039300202179 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T201291681 .Indeferido . .08650105487202114 .Alan Piter Moraes Rios .R525462511 .Deferido . .08650107269202114 .Alexandre dos Reis Soares .R496941119 .Deferido . .08650003312202246 .Alexandre dos Reis Soares .R508799953 .Deferido . .08650003318202213 .Alexandre dos Reis Soares .R509171729 .Deferido . .08650003310202257 .Alexandre dos Reis Soares .R505828987 .Deferido . .08650003321202237 .Alexandre dos Reis Soares .R508811465 .Deferido . .08650003293202258 .Alexandre dos Reis Soares .R502225076 .Deferido . .08650003319202268 .Alexandre dos Reis Soares .R510518974 .Deferido . .08650003309202222 .Alexandre dos Reis Soares .R503354945 .Deferido . .08657057766202013 .Alfatech Construcao Reformas e Interiores .R387280332 .Não conhecido . .08650007329202272 .Aline Cristina Pavam Flores .R545844327 .Deferido . .08650082142202177 .Aline Cristina Pavam Flores .R544575105 .Deferido . .08657072083202088 .Allan Marques Caldas .R442762445 .Não conhecido . .08657102772202113 .Andre Cantareli da Silva .R519673174 .Deferido . .08650099108202301 .Andre Luiz Moreira da Costa .R502692138 .Deferido . .08650099144202367 .Andre Luiz Moreira da Costa .R462580757 .Deferido . .08650100527202395 .Andre Luiz Moreira da Costa .R464754704 .Deferido . .08650100531202353 .Andre Luiz Moreira da Costa .R475508157 .Deferido . .08650100530202317 .Andre Luiz Moreira da Costa .R471730297 .Deferido . .08650100528202330 .Andre Luiz Moreira da Costa .R471831767 .Deferido . .08650100516202313 .Andre Luiz Moreira da Costa .R502681632 .Deferido . .08650099123202341 .Andre Luiz Moreira da Costa .R463544048 .Deferido . .08650101289202335 .Andre Luiz Moreira da Costa .R462912884 .Deferido . .08657099864202109 .Andrea Andrade da Costa Dourado .R514791837 .Deferido . .08657041372202116 .Antonio Carlos Dias de Pinho Marques .R483045276 .Indeferido . .08657103946202157 .Antonio Henrique Magalhaes Plischke .R520376455 .Deferido . .08666087817201981 .Antonio Hostin .T160086272 .Indeferido . .08657106302202111 .Arlette Marylene Annequin .R519358171 .Deferido . .08657031751202017 .Barbara Aparecida Ramos de Oliveira .T187387605 .Indeferido . .08657038501202199 .Bayard Maciel Monteiro Evangelho .R387453873 .Indeferido . .08657042366202267 .Beatriz da Silva Lourenco .R522452701 .Deferido . .08650016582202217 .Bruno Cabral de Oliveira .R454587667 .Deferido . .08650016480202200 .Bruno Cabral de Oliveira .R411267167 .Deferido . .08657057934202143 .Camilla Monteiro Hoelz .R508438101 .Deferido . .08657097133202111 .Carla Fabiana Soares dos Santos .R513448977 .Deferido . .08657052936202146 .Carlos Alberto Franco Vieira .T209221372 .Indeferido . .08657169400201944 .Carlos Eduardo Silva Duarte .T171370899 .Indeferido . .08657036777202051 .Carolini L L Francisco .T201292351 .Indeferido . .08657011631202265 .Cbmerj .R414323912 .Deferido . .08657011640202256 .Cbmerj .R461290634 .Deferido . .08657011638202287 .Cbmerj .R481131457 .Deferido . .08657011635202243 .Cbmerj .R414299914 .Deferido . .08657011633202254 .Cbmerj .R449897575 .Deferido . .08657011619202251 .Cbmerj .R430624158 .Deferido . .08657011578202201 .Cbmerj .R495993786 .Deferido . .08657011567202212 .Cbmerj .R461301059 .Deferido . .08657011564202289 .Cbmerj .R457362332 .Deferido . .08657007274202231 .Cecilia de Oliveira Freire .R519181646 .Deferido . .08657099871202101 .Celso Pessanha da Silva .R519190068 .Deferido . .08657065140202153 .Claudia Rodopiano Montenegro Madeira .R514042222 .Deferido . .08657094740202129 .Claudio Roberto Benevenuto .R512853777 .Deferido . .08657094746202104 .Claudio Roberto Benevenuto .R512824387 .Deferido