DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/03/2025 final: 14/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor- Geral em Exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Mario Anderson da Silva Barreto, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0062. Processo: 200.002313/2025-11. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA. CNPJ: 14.645.717/0001-03. Data da assinatura: 12/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 12/03/2025 - final: 12/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor- Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Ivan Cordeiro da Silva Filho. Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Área nº 001/2025. Cedente: Conselho Nacional de Justiça; Representante Legal: Johaness Eck - Diretor- Geral: Cessionário: Supremo Tribunal Federal; Representante Legal: Eduardo Silva Toledo - Diretor Geral. Processo SEI nº 12689/2019. Objeto: Cessão de uso, gratuito e temporário, de espaço físico do imóvel do cedente, correspondente a 2.534 m², localizado no SEPN, quadra 514, bloco A e B, Brasília/DF, para instalação de unidade do cessionário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e n° 9.636/98 e Decreto nº 9.760/46. Data da Assinatura: 27/02/2025. Vigência: 5 (cinco) anos contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n°14.133/2021. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Município de Santo Antônio de Jesus - BA ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador. Processo: 13099/2023. Objeto: desenvolvimento de ações para racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas e a promoção de intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário - Resolução CNJ n. 471, de 31 de agosto de 2022. Assinatura: 18/09/2024. Signatário: pelo Município de Santo Antônio de Jesus/BA, Genival Deolino Souza - Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa GOIÁS BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos e a aberturado prazo de 5 (cinco) dias úteis, para pagamento de multa via GRU no valor de R$ 31.575,99 (trinta e um mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Pedido de vista do Processo 16854/2024 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília, 14 de março de 2025. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES Secretário EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa LISIANNE CODALE BUFFET LTDA, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês e a aberturado prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de visto do Processo 05616/2024 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília, 13 de março de 2025. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES Secretário RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa TORINO INFOMÁTICA LTDA sagrou-se vencedora para o item do Pregão Eletrônico n° 90027/2024. GABRIELA BARBOSA FERREIRA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EDITAL Nº 12 - STJ, DE 14 DE MARÇO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna públicos os seguintes resultados, exceto para o Cargo 2 e para o Cargo 18, referentes ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça: a) o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência; b) o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e; c) o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos indígenas. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo/área de atividade/especialidade/ramo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA 10047563, Adriana dos Santos Dourado / 10019507, Alex Paiva de Sousa / 10020852, Alexandre Pereira da Rocha / 10005037, Aline Maria da Silva Mendonca / 10018992, Andre Carvalho Carneiro / 10030278, Anna Paula Teles Arrabal / 10049464, Betania Pontes Monteiro / 10056426, Caio Alexandre Ribeiro Navarro Correa / 10031723, Carla Carneiro de Araujo / 10046391, Carlos Eduardo de Negreiros / 10045023, Catherine Morin / 10030793, Debora Alves de Sousa / 10006845, Deliane Jorge Paiva / 10029616, Dhyonatas Lopes de Macedo / 10003033, Diana Vasconcelos Coelho / 10046984, Edilson Soares Martins / 10010314, Elenir Magalhaes Gomes / 10039299, Esther Lima Machado / 10054048, Fabiana Ramos Lopes / 10051406, Flavia Maria Silva Barbosa / 10035044, Gabriela Ferreira Trida / 10004802, Guilherme Figueiredo Alves / 10055727, Guilherme Nunes da Rocha / 10021589, Joao Victor Carvalho Silveira de Lima / 10045222, Julia Cavalcante e Silva / 10010122, Kleber Oliveira Salgado / 10010838, Kleber Pacifico de Oliveira / 10005013, Kleberson Ribeiro / 10046613, Laurie dos Reis Cunha / 10036343, Leide Daiana Pires Sa Teles / 10043575, Leonel Siqueira Silva / 10003694, Marcos Roberto Ferreira da Silva / 10012425, Mariele Ferreira de Oliveira / 10011618, Marina dos Santos Braga / 10065484, Nadia Cristina Azevedo Melo Nascimento / 10026764, Patricia Almeida Gusmao / 10039158, Paula Carvalho Peixoto / 10018047, Paulo Medeiros Sugai Mortoza / 10052970, Renato Ferreira Neves / 10008644, Rosa Helena de Santana Girao de Morais / 10033855, Samara Maria Andreza de Sousa / 10004359, Sarah Schmorantz Maldonado de Carvalho / 10058233, Sheilla da Silva Batista / 10057981, Tatiana Abreu da Silva / 10014119, Thais Silva e Carvalho / 10017028, Victor Ouriques de Lima Nogueira Nunes / 10010693, Vitor Oliveira Pinto. 1.1.2 CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 10026054, Anderson de Paiva Oliveira / 10001107, Bernard Viana da Costa / 10025794, Bernardo Aguiar Dib / 10006034, Cosme Diego da Silva Augusto / 10044726, Davi de Lima Lourenco / 10036427, Deysy Ellenn Oliveira Gallietta Silva / 10058934, Flavio Henrique Rocha e Silva / 10006534, Julio Breves dos Santos Neto / 10016608, Luiz Anisio Vieira Batitucci / 10005440, Wemerson Ferreira Castelo / 10040682, Yuri Francis Araujo Ferreira. 1.1.3 CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA 10020544, Eduardo Henrique da Silva Domingues Cobra / 10053864, Fernanda Regina Pereira Duarte / 10025351, Jessica Rodrigues Alves. 1.1.4 CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA 10025334, Hellen Gomes de Oliveira / 10005852, Tiago Cordeiro de Moura. 1.1.5 CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL 10012217, Natalia Bernardes Senna Veloso. 1.1.6 CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: CONTADORIA Não houve candidatos considerados pessoas com deficiência. 1.1.7 CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM 10005101, Marcia Cristina de Matos. 1.1.8 CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL 10001342, Guillermo Martinusso Rodrigues. 1.1.9 CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA 10055734, Frederico Borges Ribeiro. 1.1.10 CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA 10036801, Tiago Lucas Sandino Batista do Carmo. 1.1.11 CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: CLÍNICA MÉDICA) 10028414, Filipe Emanuel Fonseca Menezes / 10035452, Lucas Faria de Castro. 1.1.12 CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA (RAMO: ORTOPEDIA) Não houve candidatos considerados pessoas com deficiência. 1.1.13 CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA - (RAMO: DENTÍSTICA) Não houve candidatos considerados pessoas com deficiência. 1.1.14 CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA 10034466, Aquilene Galvao da Silva / 10029505, Caroline Mansur Araujo e Silva / 10043994, Daiane Mota Lins / 10046194, Diego Lopes da Silva / 10064285, Fabiola Ribeiro Cardoso / 10016281, Juliana de Paula / 10056813, Larissa Beatriz Aires da Silva / 10018866, Maria Regiane Rocha do Nascimento / 10050440, Michele Guerreiro Ferreira / 10006508, Milena Suellen Bezerra dos Santos / 10060414, Pollyana Goncalves de Carvalho Saldanha / 10018881, Raphaela Araruna de Souza Valcam / 10028142, Telbia Campos de Aguiar Ferreira / 10045243, Thais Boaventura Salles / 10057493, Viviane Santos Almeida Queiroz / 10045428, Waleria Maria Rolim Moril. 1.1.15 CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA 10006377, Izabela Carvalho Silva / 10048115, Khaio de Figueiredo Torres / 10015805, Pollyana Cristiane de Melo Santos / 10049494, Yasmim de Lima Lopes. 1.1.16 CARGO 19: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA 10052545, Alessandro Lima da Silva / 10052206, Amanda Lucas de Lima / 10014472, Andressa Soares Cardoso / 10024761, Bruna Airosa Aguiar / 10057782, Cristiane Horn Pureza Crispim / 10030638, Damaris Modesto Antunes / 10033559, Daniel Brandao Nunes / 10019950, Daniella Barbosa Pereira / 10025652, Debora Jemima dos Santos Lima Sousa Maciel / 10003080, Edvaldo Evangelista Lopes / 10022641, Emmanuel de Jesus Bispo Ferreira / 10017392, Estefane Dias Vila Verde / 10035691, Gabriel Alves Rufino / 10062487, Gabriel dos Santos / 10048919, Guillermo Ellan Lobato Franca / 10051530, Heitor Vinicius Bento Pessoa / 10016230, Henrique Alves Franca / 10012498, Igor Luis Pereira e Silva / 10003574, Jessica da Silva Ferreira / 10053816, Joao Victor Pereira da Silva / 10061719, Julia Natalia Ribeiro Vieira / 10046859, Manoel Cosme Rosa Pereira / 10012607, Marco Antonio do Amaral Filho / 10041148, Matheus Ricardo Toscano Campos / 10018264, Pedro Emilio Guimaraes Silva / 10050550, Rafael Lorenzoni Alcantara / 10046031, Renan Martins Couto / 10052292, Rodrigo Rodrigues / 10064093, Ronei Severo de Araujo / 10032270, Samuel Lucas Chagas / 10003987, Sedio Jose Ferreira Junior / 10007360, Thais Turibio Alves de Araujo / 10039920, Vinicius Gabriel Lima Dantas / 10045425, Vitor Hugo Fonseca Maciel. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS (2ª ETAPA), EXCETO PARA O CARGO 2 E PARA O CARGO 18 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área de atividade/especialidade/ramo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.