DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 6 (seis) meses com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.001221/2023-50 - Contrato nº 12/2025. Contratada: MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 12.467.682/0001-26. Objeto: contratação, por Sistema de Registro de Preços, de mobiliário incluindo montagem e instalação, para a nova sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Valor Global: R$ 146.261,00 (cento e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e um reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.006 - Móveis e Utensílios. Nota de Empenho nº 732/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.021/2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 6 (seis) meses com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.001221/2023-50 - Contrato nº 13/2025. Contratada: SULEIMAN INTERHOUSE LTDA, CNPJ: 71.074.512/0002-21. Objeto: contratação, por Sistema de Registro de Preços, de mobiliário incluindo montagem e instalação, para a nova sede do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Valor Global: R$ 18.315,00 (dezoito mil trezentos e quinze reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.02.44.90.052.006 - Móveis e Utensílios. Nota de Empenho nº 763/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.021/2024. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 6 (seis) meses com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 123/2025, firmado em 12/3/2025; com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis; Objeto: Realizar um evento técnico denominado Inovação e Empreendedorismo nas Engenharias; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Fernando Pedro Rosa - Presidente da AEA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007536/2024-31. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 23/2025, firmado em 12/3/2025; com a Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sertãozinho; Objeto: Realizar o projeto de Engenharia e Agronomia Sucroalcooleira: Normas Técnicas e Melhores Práticas; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 49.300,00; Signatários: Claudemir Daniel - Presidente da AEAAS e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007489/2024-26. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000007241-5. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para a PR ES T AÇ ÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DO TIPO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), para o fornecimento de 12 (doze) acessos para contratação imediata e oferecendo serviços de ligações locais - VC1, conforme condições estabelecidas no edital e termo de referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 389047 Nº Processo: 001/2025. Registro de Preço para aquisição de veículos "Zero KM" destinados ao Sistema Confere/Cores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 17/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Brasília/DF, 14 de março de 2025. ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR Diretor Presidente do Confere CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DO TERMO ADITIVO Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Dispensa de licitação. Extrato do 1º (Primeiro) termo Aditivo ao contrato n. 13.03.001/2024- Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CE. Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ: 61.198.164/0001-60. Objeto: Contratação de seguro total, com assistência 24 horas, pelo período de 01(um) ano, dos veículos pertencentes a frota oficial do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor global de R$ 11.506,50 (onze mil quinhentos e seis reais e cinquenta centavos). Dotação orçamentária: 3.3.00.00.02 (Seguro em Geral). Data da assinatura: 14 de março de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Assina pela contratada: Fernanda Diegues Cavalheiro e Paulo Roberto Carvalho. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Extrato do 1º(Primeiro) Termo Aditivo da Dispensa de Licitação n. 22.02.001/2024. Extrato do contrato n. 14.03.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: BS Sistemas treinamentos e Serviços de Informática Ltda, CNPJ: 17.411.806/0001-75 Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de locação do sistema de contabilidade, folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado para manutenção das atividades exercidas. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 1.882,07 (hum mil oitocentos e oitenta e dois reais e sete centavos); perfazendo o valor global de R$ 22.584,93 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e novena e três centavos). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.16.(Manutenção de Software e Hardware). Data da assinatura: 14 de Março de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Antonio de Figueiredo Brito. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 2024/000040. Contrato Administrativo nº 004/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: A + B ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 39.817.444/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços arquitetônicos elaboração de projeto de arquitetura, incluindo elaboração de layout, planejamento de ambientes e mobiliários, com foco na organização espacial e funcional, além de projetos estrutural, elétrico, arquitetônico, executivo, de climatização e memoriais para a reestruturação da sede do CRBio-09. BASE LEGAL: Art. 74, Inciso III, a, Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.2.1.01.01.002 REFORMAS. PRAZO: 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo período, na forma do artigo 105 da Lei n.º 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022 O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do seguinte candidato em 7ª classificação: Tarcises Miranda Rocha, CPF 860..-34. Enviou o termo de desistência da posse, com isso convocamos o próximo colocado em 8ª classificação: Tobias Borges Grippa de Souza, CPF 119..-14. Enviou o termo de desistência da posse, com isso convocamos o próximo colocado em 10º classificação: Rafael Penha Conceição, CPF 126..-57, para o cargo de Auxiliar Administrativo, lotação em Goiânia-GO. O convocado deverá comparecer no dia 17 de março de 2025 (segunda-feira), às 08:00h, na sede do CRBM-3 situada no endereço: Rua 112, nº 137, Quadra F-36, Lote 51, St. Sul, Goiânia - GO, CEP: 74085-150. O não atendimento à convocação para admissão no local, data e horário determinado pelo CRBM-3, munido de toda a documentação mencionada no item 16.2.2 do Edital nº 1 de 11 de fevereiro de 2022, ou a recusa ao preenchimento da vaga ensejará a eliminação do Concurso Público. RENATO PEDREIRO MIGUEL Presidente do CRBM-3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia CONTRATADO: ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ: 15.724.796/0001-00 OBJETO: Contrato de prestação de serviços em identificação e comprovação de bens em penhora e localização de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas a fim de viabilizar a consulta e comprovação de dados cadastrais e bens dos executados VALOR: R$ 5.271,36 PROJETO: 1005 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL - PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS VIGÊNCIA: 26/02/2025 a 26/02/2026 PROCESSO SEI CRCBA: 9079604110000153.000648/2024-88 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PRESENCIAL Nº 1/2025 Objeto: Alienação de bens imóveis de propriedade do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que se encontram relacionados por itens. O Edital se encontra disponível no site www.crcrs.org.br/licitacoes Informações da Sessão - Detalhes Endereço do Leilão Presencial: Rua Gutemberg, 151 - 14º andar - Bairro Petrópolis - Porto Alegre-RS - CEP: 90690-450 Data do Leilão: 28/04/2025 Credenciamento (Itens 1 e 2): das 9h às 10h (horário de Brasília/DF) Abertura dos Lances - Item 1: 28/04/2025, às 10h (horário de Brasília/DF) Abertura dos Lances - Item 2: 28/04/2025, às 10h30 (horário de Brasília/DF) Mais informações por meio do e-mail [email protected]. Porto Alegre, 14 de março de 2025. CAUÊ ARDENGHI BIEDACHA Leiloeiro Designado CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI , mediante petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI-SP, a ser protocolada através do link http://consulta.crecisp.gov.br, ou, em caso de eventual problema sistêmico, mediante envio ao endereço de e-mail [email protected]. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Vossa Senhoria poderá optar por efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. O acesso aos autos será concedido mediante solicitação a ser cadastrada na página do CRECI-SP www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, das 07h00 às 19h00, de segunda a sexta-feira, ou mediante envio do requerimento ao e-mail [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. PD 2023/013690 - MILTON BARDI DA FONSECA - 022268-F; 2024/000026 - CLAUDIA REGINA APARECIDA ALVES DOS SANTOS - 156898-F; 2024/001207 - HELBOR EMPREENDIMENTOS S/A - 004982-J; 2024/001238 - WEGG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 032193-J; 2024/001239 - WALDEMAR GUIOMAR - 183856-F; 2024/001267 - JIMMY LIBERATORI - 102364-F; 2024/001344 - JOÃO ALBERTO LOVERA - 090806-F; 2024/001345 - CASA8 VENDAS LTDA - 035966-J; 2024/001380 - LUCAS DOS SANTOS RIBEIRO - 140377-F; 2024/001556 - RENATA COSSIO - 112125-F; 2024/001557 - MAURA ALICE DOS SANTOS - 056009-F; 2024/001558 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇ ÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2024/001568 - MAURA ALICE DOS SANTOS - 056009-F; 2024/001569 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J; 2024/001570 - JOÃO BOSCO LEMES - 175963-F; 2024/001659 - VANESSA CARVALHO LUIZ CONIDI - 184146-F; 2024/002125 - SEABRA NEGÓCIOS LTDA - ME - 032590-J; 2024/002126 - ARNALDO DA SILVA SEABRA - 187615-F; 2024/002179 - WILLIAN EUNILIO DOS SANTOS