DOU 17/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de março a 05 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.031229/2025-09. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor Rodrigo Abreu de Freitas Machado, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento da Política Pública Paradesportiva, da Diretoria de Projetos Paradesportivos, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério, para representar o Ministério do Esporte na XIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - El Salvador, no período de 31 de março a 04 de abril de 2025, em San Salvador, República de El Salvador. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 30 de março a 05 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.028377/2025-38. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA ASCOM/MF Nº 195, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 10, da Portaria MF n° 267 de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001636/2025-16, resolve: Nomear CARLA RÉGIA BENEVENUTO, CPF nº *.896.301-, no cargo de Chefe de Divisão de Atendimento à Imprensa, código CCE 1.07, da Coordenação de Relacionamento com a Imprensa e Estratégia, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. ANA FLAVIA GUSSEN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF N° 500, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF e alterações, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000003/2025-64, resolve: Art.1º Dispensar, a pedido, a contar de 12 de março de 2025, MICHELINE APARECIDA FRAGA JUNQUEIRA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1794982, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula nº 1287169, em exercício na Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no período de 20 a 25 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop sobre Conformidade Cooperativa, a se realizar na cidade de Viena, Áustria. (Processo Sei nº 18220.000343/2025-10) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula nº 1287169 e PATRICIA BACHESCHI GOMEZ DE LAMADRID, matrícula nº 1799455, ambos em exercício na Coordenação Especial de Maiores DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, BRENO LIMA BARRETO, matrícula SiapeCad nº 17505, em exercício na Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Quarta Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas nos dias 17 de março de 2025 de 2025, no horário das 09:00 às 13:00 horas e no dia 24 de março de 2025 no horário de 09:00 às 13:00 horas. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.094326/2025-07, resolve: Nº 237 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA VICELLI, matrícula SiapeCad nº 01817201, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Inovação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FG-1. Nº 238 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA VICELLI, matrícula SiapeCad nº 01817201, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (PR), Código FCE 1.05. Nº 239 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil ANA CLAUDIA CAMARA VICELLI, matrícula SiapeCad nº 01817201, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades de Suporte da Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.119571/2025-58, resolve: Nº 243 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 02007404, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.07. Nº 244 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 02007404, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.10. Nº 245 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292499, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA RFB/SUCOR N° 246, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.119571/2025-58, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI, matrícula SiapeCad nº 02007404, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos (SP), Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.102322/2025-00, resolve: Nº 248 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 249 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Camara Recursal 1 do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 250, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.102322/2025-00, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SI LV E I R A WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 520, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 19995.002090/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, de nível intermediário, ao servidor OSVALDIR PINTO CALDEIRA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 1094289, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - COTEC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil deste Ministério da Fazenda. Art. 2º Fica revogada a portaria que concedeu a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP concedida ao servidor em vista da aprovação no Processo Seletivo nº 1, de 5 de agosto de 2009, com resultado final publicado por meio do Edital MPOG nº 6, de 17 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2009. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 10 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do 15th Annual Tax Administration Research Conference promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Washington, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000344/2025-56) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS