DOMCE 18/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

ENFERMEIRO NOME CURRÍCULO ENTREVISTA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JANI XIMENES FEIJÃO 10 55 65 7º - CADASTRO DE RESERVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOME CURRÍCULO ENTREVISTA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO LIDIANE MESQUITA SILVA FEIJÃO 20 60 80 1º - CADASTRO DE RESERVA

Groaíras/CE, 17 de março de 2025

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde/ Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador:FBD5B875

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº18/2025

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas do município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte:

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025, quarta- feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará.

DECRETA:

Art. 1º- Fica decretado Ponto Facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 (quarta-feira), ressalvados os casos de assistência hospitalar e atendimentos emergenciais que deverão obedecer à escala previamente estabelecida. Art. 2º-Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 17 de março de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:2C585A09

SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E EMPREENDORISMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO DE PERMISSIONÁRIOS

A Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo de Guaraciaba do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação de todos os permissionários cadastrados para a realização do RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO dos comerciantes do Mercado da Confecção/Bijuteria do Município de Guaraciaba do Norte/CE., conforme as disposições abaixo:

1. DO OBJETIVO

1.1 O presente Edital tem por finalidade atualizar os registros dos permissionários que atuam nos espaços públicos sob gestão da Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo, garantindo a regularização dos serviços prestados.

1. DO PÚBLICO-ALVO

2.1 Deverão comparecer ao recadastramento todos os permissionários regularmente inscritos na Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo e que atuam em atividades comerciais, turísticas ou culturais nos espaços públicos municipais localizados no Mercado da Confecção em Guaraciaba do Norte/CE.

1. DO PERÍODO E LOCAL DO RECADASTRAMENTO

3.1 O recadastramento ocorrerá no período do dia 18 de Março de 2025, para a Bijuteria, e nos dias 20 e 21 de Março, para a Confecção, nos horários de 08:00h até 13:00h.

3.2 O atendimento será realizado no próprio Mercado da Confecção, na sala/box do Empreendedor.

1. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

4.1 Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):

• Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH); • CPF; • Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses); • Termo de permissão de uso vigente;

1. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO RECADASTRAMENTO

5.1 O não comparecimento para o recadastramento dentro do prazo estabelecido implicará na suspensão temporária da permissão até a regularização da situação, podendo resultar na revogação definitiva da permissão de uso conforme disposições legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 Este Edital estará disponível no Diário Oficial dos Municípios (APRECE) e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo.

6.2 Dúvidas e informações adicionais poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo localizada no endereço Av. Monsenhor Furtado, N° 55, bairro centro, na cidade de Guaraciaba do Norte/CE., no horário de atendimento ao público.

6.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Empreendedorismo.

Guaraciaba do Norte – Ceará, 17 de março de 2025.

SHIRLEY KÁTIA LIMA FREITAS Secretaria de Comércio, Turismo e Empreendedorismo

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:C62364E0

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF 001/2025-SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA