DOMCE 18/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3673

www.diariomunicipal.com.br/aprece 102

Art. 1º - Aprovar, sem ressalvas, a reprogramação de saldos no exercício de 2024, de recursos de cofinanciamento Federal e Estadual alocados no Fundo Municipal de Assistência Social de Barbalha, cuja execução financeira e orçamentária se dará no ano de 2025, conforme detalhamento em anexo.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Barbalha, Ceará, 31 de janeiro de 2025.

ADRIANA LOPES DOS SANTOS
Presidenta Do Conselho Municipal De Assistência Social – CMAS

Anexo – Reprogramação por Blocos e Recursos. Origem do Recurso – Valores Disponíveis na conta específica do Bloco/ Programa / Piso em 31 de dezembro de 2024. Fórmula de cálculo da Reprogramação: Saldo em 31/12 – Resto à pagar de 2024 = Saldo à reprogramar RECURSOS FEDERAIS/ FNAS

BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO CONTA: 29.705-4 (GBF FNAS) E 39.702-4 (IGD-PAB) – BANCO: BRASIL Saldo em 31/12/24 Restos a Pagar Valor a ser reprogramado Aplicação - Natureza da despesa R$ 12.452,41 29.705-4 (GBF FNAS) + R$ 159,14 39.702-4 (IGD-PAB) = R$ 12.611,55 R$ 17.166,38 R$ 0,00

• Material de Consumo;
• Diárias / Civil;
• Contratação por tempo determinado;
• Outros serviços de terceiros pessoa física;
• Outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
• Serv. Tecnologia informação/comunicação;
• Equipamentos e material permanente.
• Outros – De acordo com as regras do bloco.

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS/ CONTA: 29.706-2 BANCO: BRASIL Saldo em 31/12/24 Restos a Pagar Valor a ser reprogramado Aplicação - Natureza da despesa R$ 4.297,10 R$ 0,00 R$ 4.297,10

• Material de Consumo;
• Diárias / Civil;
• Outros serviços de terceiros pessoa física;
• Outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
• Serv. Tecnologia informação/comunicação;
• Equipamentos e material permanente.
• Outros – De acordo com as regras do bloco.

BLOCO DA GESTÃO DO SUAS/ CONTA: 29.706-2 BANCO: BRASIL Saldo em 31/12/24 Restos a Pagar Valor a ser reprogramado Aplicação - Natureza da despesa R$ 4.297,10 R$ 0,00 R$ 4.297,10

• Material de Consumo;
• Diárias / Civil;
• Outros serviços de terceiros pessoa física;
• Outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
• Serv. Tecnologia informação/comunicação;
• Equipamentos e material permanente.
• Outros – De acordo com as regras do bloco.

R$ 61.671,49 R$ 13.397,98 R$ 48.273,51

• Material de Consumo;
• Diárias / Civil;
• Pessoal fixo;
• Contratação por tempo determinado;
• Outros serviços de terceiros pessoa física;
• Outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
• Serv. Tecnologia informação/comunicação;
• Equipamentos e material permanente.
• Outros – De acordo com as regras do bloco.

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE/ CONTA:32.808-1 BANCO: BRASIL Saldo em 31/12/24 Restos a Pagar Valor a ser reprogramado Aplicação - Natureza da despesa R$ 40.049,33 R$ 26.899,76 R$ 13.149,57

• Material de Consumo;
• Diárias / Civil;
• Pessoal Fixo;
• Contratação por tempo determinado;
• Outros serviços de terceiros pessoa física;
• Outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
• Serv. Tecnologia informação/comunicação;

• Equipamentos e material permanente.

• Outros – De acordo com as regras do bloco.

GRUPO DE PROGRAMAS RECURSO PORTARIA 369/2020 – ACOLHIMENTO / CONTA: 36.233-6 BANCO: BRASIL Saldo em 31/12/23 Restos a Pagar Valor a ser reprogramado Aplicação - Natureza da despesa R$ 23,04 R$ 0,00 R$ 23,04

• Material de Consumo;
• Diárias / Civil;
• Pessoal Fixo;
• Contratação por tempo determinado;
• Outros serviços de terceiros pessoa física;
• Outros serviços de terceiros pessoa jurídica;