DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800068 68 Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data de publicação do resultado na página eletrônica da UFVJM, na seção destinada à seleção. 8. O recurso deverá ser interposto junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) por meio de requerimento, protocolado pessoalmente pelo candidato ou por intermédio de procurador devidamente constituído para esse fim. 9. O recurso poderá ser encaminhado pelos Correios, via SEDEX com aviso de recebimento, desde que postado dentro do prazo estipulado e que o comprovante de postagem, bem como o recurso e a cópia da documentação que compõe o recurso, seja enviado para o e-mail [email protected], dentro do prazo estipulado. 10. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso. HERON LAIBER BONADIMAN ANEXO I AU T O D EC L A R AÇ ÃO (candidato autodeclarado preto ou pardo) Eu, ____, abaixo assinado, de nacionalidade ___, nascido em __/_/, no município de _____, estado ______, filho de

e de ________, estado civil ____, residente e domiciliado à

CEP nº __, portador da cédula de identidade nº ____, expedida em //_, órgão expedidor __, CPF nº ____ declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preto ( ) pardo. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. ____, de ____ de __.

Assinatura do declarante

Assinatura do responsável (se o declarante for menor de idade) O Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - Falsidade Ideológica - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Candidato(a), inclua sua foto neste espaço AVISO DE REVOGAÇÃO Processo SEI 23086.049431/2024-52 A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Seção Judiciária de Minas Gerais - Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. Torna público a revogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025 publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2025, Edição Nº 38, Seção 3, pag 80. Objeto: Propiciar a alunos de cursos de graduação ESTÁGIO nas instalações da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni e/ou na própria INSTITUIÇÃO DE ENSINO. A COMISSÃO UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, nos termos da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como do disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, em atenção a não apresentação de recurso ante a decisão administrativa do Processo Administrativo de reposição ao erário 23282.006684/2017-96, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido o(a) senhor(a) SAMUEL MAGALHÃES GURGEL, CPF nº .291.163-, matrícula SIAPE no ****898, acerca da constituição do crédito em favor da UNILAB no valor total de R$ 6.554,79 (seis mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), devendo ser efetuada a reposição ao erário do valor apurado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU. Tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da publicação deste edital, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso o débito não seja regularizado. O inteiro teor do processo e a guia de GRU pode ser obtido junto à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, localizada na Avenida da Abolição, 3 - Centro - CEP: 62.790-000 - Redenção/CE ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. Redenção, 11 de março de 2025. CLÁUDIA RAMOS CARIOCA AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor D & P CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 72.121.809/0001-82, participante como licitante da Concorrência 90003/2024, Processo SEI nº 23282.000534/2025-89, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar documentação quando solicitada pelo Agente de Contratação, em consonância com o disposto no subitem 9.1.1 e 9.1.2.1 do Edital e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando a ausência de apresentação de recurso, esta Pró- reitoria mantém a aplicação da penalidade, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.000534/2025-89 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EDITAL Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, homologa o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos do Grupo Magistério, Categoria Funcional de Professor do Magistério Superior, Classe "A", denominação "Adjunto-A", para atender ao Campus Santa Helena, de que trata o Edital nº 10/2024-DIRGEP, publicado no D.O.U. de 01 de abril de 2024, seção 3, páginas 63 a 69. O concurso será válido por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. (Processo nº 23064.013214/2024-82) RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS Área/Subárea: Agronomia/Fitotecnia - AMPLA CONCORRÊNCIA . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .P R OT O CO LO .C A N D I DAT O .MÉDIA FINAL . .1º .156567 .MAURA GABRIELA DA SILVA BROCHADO .85,80 . .2º .156512 .AUGUSTINHO BORSOI .68,68 . .3º .156580 .BRUNO TEIXEIRA DE SOUSA .60,62 EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço nº 02/2023, celebrado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Ponta Grossa e JAQUELINE DE MORAIS COSTA. Data da rescisão: 21/03/2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 153019 Nº Processo: 23064008898202581. Objeto: Contratação de licenças de so:wares, suporte e garan/a, para solução de Firewall existente na ins/tuição compostas por equipamentos For0Gate-500E. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 7 de Setembro, 3165, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153019-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SAMPAIO JANKOVSKI Pregoeiro (SIASGnet - 16/03/2025) 153019-15246-2025NE000817 R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES, firmado entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Universidad de La Frontera (Chile), publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2025, Seção 3, página 69, onde se lê: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, leia-se: Everton Ricardi Lozano da Silva. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES COOPERADOS: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a UNIVERSIDADE DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE. OBJETO: Estabelecer a interlocução e as tratativas entre ambas para identificar as atividades de interesse comum que poderão resultar na assinatura de um ou mais Acordos de Cooperação. VIGÊNCIA: até 06/03/2027. ASSINAM: Everton Ricardi Lozano da Silva, reitor da UTFPR, e Euridice Helga Aguiar, reitora da USTP. CAMPUS CURITIBA EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PD&I Nº 23064.021007/2024-00 COOPERADOS:A Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ nº 75.101.873/0008-66, a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR, FUNTEF-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00 e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná - SESP/PR, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. OBJETO: Desenvolvimento de pesquisa aplicada e artefatos de software destinados a explorar a interação entre as áreas de Ciência de Dados e Inteligência Artificial e a Segurança Pública, propondo estratégias e desenvolvendo protótipos e ferramentas para auxiliar a SESP/PR a analisar e extrair informações qualificadas das suas massas de dados existentes, considerado pesquisa científica aplicada. VIGÊNCIA: 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2025. ASSINAM: Hudson Leôncio Teixeira pela SESP/PR, Jorge Luiz de Sá Riechi pela FUNTEF-PR e Rossana Aparecida Finau pela UTFPR. CÂMPUS PONTA GROSSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153178 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 23064.041956/2022-36. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS PONTA GROSSA. Contratado: 22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. Objeto: Modificação da cláusula primeira, segunda, terceira e quarta do contrato. Vigência: 01/05/2025 a 30/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.898,40. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES EBSERH - FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2025 UASG 157243 Nº Processo 23877.002933/2025-94, Objeto contratação do serviço de Outsourcing de impressão do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CH-UFRJ). Endereço: Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, Nº 255 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-617. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Mais informações: (21) 3938-2619 ou licitação.ch- [email protected]. AMANCIO PAULINO DE CARVALHO Superintendente-Geral