DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031900136 136 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RENATO DA SILVA MOREIRA TRANSPORTES, 22.653.627/0001- 84, SWO0H90, FRMEV00322542025, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, MQY7B68, FRMEV00332792025, 606-82; RENATO APOLINARIO CARBONI, .090.519-, QIZ2430, FRMEV00334762025, 606-82; RENATO ROSSA , .512.299-*, BCN6043, FRMEV00335022025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBP3E03, FRMEV00342522025, 606-82; JBU7H33, FRMEV00374112025, 606-82; RENATA DE F. FERREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 08.842.128/0001-04, ISQ4J96, FRMEV00321832025, 606-82; RENE NUNES DA SILVA , .152.508-, LDA2E06, FRMEV00327432025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C86, FRMEV00337342025, 606-82; JDG8I77, FRMEV00384292025, 606-82; RENATO DE SOUZA FRANCISCO, .572.519-, LYU4G55, FRMEV00338002025, 606-82; RENAM SPIERING, .878.351-*, QBZ9B42, FRMEV00361202025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001- 00, JDA8A13, FRMEV00371292025, 606-82; JDA7H27, FRMEV00347042025, 606-82; JCY4F95, FRMEV00384202025, 606-82; JCV3G06, FRMEV00388492025, 606-82; RENAN CESAR PERGHER, .330.000-, IYI2777, FRMEV00375812025, 606-82; REJANE LAND LEVINSKI, 04.373.975/0001-16, ITI6095, FRMEV00385002025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RENOVA AUTOPECAS LTDA, 27.891.527/0001-00, JBB8H25, FRMEV00321212025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV00322472025, 606-82; FSR6H05, FRMEV00347002025, 606-82; RESTAURANTE JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00275542025, 606-82; REV EC R I L INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, TAN8G32, FRMEV00312662025, 606- 82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV00321372025, 606-82; RERINALDO LUIS DA SILVA, .550.091-, IJP6A74, FRMEV00327582025, 606-82; RENTAL CARGAS LTDA, 21.203.646/0001-46, FPZ1D64, FRMEV00331862025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SJD1A78, FRMEV00335822025, 606-82; REPRESENTACAO DE CEREAIS DOGNANI LTDA, 69.315.406/0001-60, DOG2J31, FRMEV00339972025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV00273182025, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QHZ3378, FRMEV00341742025, 606-82; REWAY & TESTA TRA N S CO M LTDA, 15.233.352/0001-64, MJO8E43, FRMEV00348112025, 606-82; RENI JAIR SILVEIRA , .302.256-, ETU8A69, FRMEV00351612025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, EJD6I69, FRMEV00379232025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RYV2E58, FRMEV00384422025, 606-82; RXS1G97, FRMEV00392002025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QIL5I98, FRMEV00390472025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RIBELATO RECAPAGENS DE PNEUS LTDA, 02.667.960/0001- 35, HSD6H91, FRMEV00312112025, 606-82; RIBEIRA BEER DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S LTDA, 09.491.435/0001-50, FRW4J97, FRMEV00320062025, 606-82; RICARDO ELMO DA SILVA GIL, .637.786-, HBG5E30, FRMEV00328602025, 606-82; RICARDO HI R OY U K I FURUKAWA TRANSPORTE, 23.746.328/0001-57, RHB9E83, FRMEV00329152025, 606-82; RIBEIRO & ARAUJO LTDA, 30.453.768/0001-81, QWE3E29, FRMEV00330882025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE BITENCOURT DE OLIVEIRA, .364.546-*, MPI1B73, FRMEV00340512025, 606-82; RICARDO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, ECU1E26, FRMEV00321712025, 606-82; RICARDO MIGUEL CUELLO FELIX, .402.050-, CQY1E87, FRMEV00325822025, 606-82; RICARDO SCHWAAB, 15.781.337/0001-50, QHV3J90, FRMEV00335092025, 606-82; RG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.850.596/0001-42, JAT9G07, FRMEV00347602025, 606-82; RICARDO ESTEVES MARRAFAO, .754.839-, ABO7H75, FRMEV00348192025, 606-82; RHV TRANSP O R T ES LTDA, 36.327.051/0001-70, PYD9E68, FRMEV00351732025, 606-82; RICARDO ROSA AMORIM LTDA, 28.692.730/0001-10, RWJ6I23, FRMEV00371572025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV00365412025, 606- 82; RICE LOGISTICA MT LTDA, 11.702.541/0001-88, IZD0J83, FRMEV00375732025, 606-82; RGM TRANSPORTES LTDA, 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV00316752025, 606-82; RICARDO PEREIRA DA SILVA, .446.770-*, QJX7G99, FRMEV00387892025, 606-82; RICARDO & ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, PUI0I29, FRMEV00388952025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, *.552.619-, MDS7938, FRMEV00316692025, 606-82; RJS TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 18.848.430/0001-23, STE3F09, FRMEV00321722025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCK8C89, FRMEV00325062025, 606-82; JAL6I97, FRMEV00336862025, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, DBP2B64, FRMEV00300352025, 606-82; IQS5E35, FRMEV00353092025, 606-82; RIO DO SUL S E R V I CO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001-08, JCA5F04, FRMEV00301592025, 606-82; IZW3G01, FRMEV00333602025, 606-82; IZO5E08, FRMEV00383172025, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.350.862/0001-96, JAX0F76, FRMEV00309082025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RLL3G60, FRMEV00337392025, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320, FRMEV00340712025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RDP8H52, FRMEV00347622025, 606-82; RDP8H52, FRMEV00358752025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0007-01, JBG7A16, FRMEV00348132025, 606-82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, MHY5G54, FRMEV00378592025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, RYJ4C04, FRMEV00388102025, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV00389192025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a