DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031900045 45 Nº 53, quarta-feira, 19 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria ICMBio Nº 864, de 11 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 51, página 50, de 17 de março de 2025, seção 2, onde se lê: "Designar, no período de 17 de março de 2025 a 16 de abril de 2025..."; Leia-se: "Designar, no período de 17 de março de 2025 a 16 de maio de 2025..."; Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 64, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria, e com fulcro no art. 16, §1° do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades da Agência, e tendo em vista o que consta no processo 48500.902899/2024-76, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 01/2025-SFF, designada para atuar no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF , que será responsável respectivamente por: I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base nos documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA; II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao credenciamento; III - emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência demandante e pela Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de credenciamento e da manutenção das condições de credenciamento. § 1º O documento a que se refere o Art. 1o, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - GLCC/SGA para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio https://www.gov.br/aneel/pt-br/ . § 2º Os trabalhos dos integrantes destas Comissões, referentes ao art. 1º, serão prioritários às demais atividades de rotina dos aludidos integrantes. Art. 2º A composição da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2025-SFF, designada para fins do Edital de Credenciamento nº 1/2025-SFF, será a seguinte: Ulisses Ricardo de Oliveira - SFF - Especialista em Regulação - Presidente; Laura Andrade Silva Soares - SFF - Analista Administrativo - Presidente Substituto; Ziumar Nazareno Rodrigues - SFF - Especialista em Regulação - Membro; Alexandre Castro Caldas - SFF - Analista Administrativo - Membro; Rogério Ament - SFF - Especialista em Regulação - Membro; Diego Soares de Carvalho Rodrigues - SGA - Técnico Administrativo - Membro; Esdras Assunção da Silva -SGA - Técnico Administrativo - Membro; Giampiero Cardoso Nargi - SGA - Analista Administrativo - Membro; João Gabriel Noronha Brotas - SGA - Técnico Administrativo - Membro; Luciana Moura Pereira Fernandes - SGA - Técnico Administrativo - Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 1.774, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da PORTARIA Nº 668/GM/MME, DE 20 DE JULHO DE 2022, com fundamento no Relatório nº 12830489/COR-COMISSÃO/ANM/2024 (doc. SEI 12830489), na Decisão nº 15731244/COR-COMISSÃO/2025 (doc. SEI 15731244), no PARECER nº 00042/2025/PFE-ANM/PGF/AGU (doc. SEI 16130953) da PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO À ANM/PFE-ANM e no Despacho de Aprovação nº 01889/2025/PFE-ANM/PGF/AGU, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48051.004734/2022-11, com fundamento nos artigos 132, incisos IV e XI c/c o art. 137, ambos da Lei nº 8.112/1990, pelas infrações capituladas nos incisos IX, XI e XII, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990 c/c os incisos IV e XI, do art. 132, da Lei 8.112/1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao Senhor JOSÉ NEI SANTOS SILVA, Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1935296, em razão da prática da conduta prevista nos incisos IX, XI e XII, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990 c/c os incisos IV e XI, do art. 132, da Lei 8.112/1990. Art. 2º Determinar a incompatibilização do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data e sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de integrar a delegação brasileira para participar de atividades adequadas a respeito da temática do evento, como especial atenção ao ODS 18 - Igualdade Ético-Racial, inclusive em sessões paralelas organizada pela referida delegação e pela Comissão Nacional para os ODS(CNODS), a realizar-se em Santiago, Chile, no período de 30/03/2025 a 05/04/2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI: 14021.017913/2025-98). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 115, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001285/2024-31, resolve: R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Seplan/MPO nº 110 de 11 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2025, Seção 2, nº 51, pág. 52, No art. 1º, onde se lê: "...Coordenador-Geral de Programas Econômicos...", Leia-se: "...Coordenador-Geral de Programas Econômicos e Ambientais..." FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 319 - Dispensar LIDIANE SABINO DA SILVA, CPF nº XXX.109.189-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Colorado, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 17/03/2025. N° 320 - Dispensar EDUARDO DA COSTA DA SILVA, CPF nº XXX.322.977-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Telecomunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação. N° 321 - Designar EDUARDO DA COSTA DA SILVA, CPF nº XXX.322.977-XX, para exercer a função comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Segurança de Rede, do(a) Coordenação de Telecomunicações, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 1.8, desta Fundação. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIAS IPEA DE 14 DE MARÇO DE 2025 () A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001009/2025-82, resolve: N° 61- Dispensar o servidor PEDRO CAVALCANTI GONÇALVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº XX614XX, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. N° 62- Designar o servidor DOUGLAS DE OLIVEIRA MATOS BRAGA, Matrícula SIAPE nº XX429XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Ciência de Dados e Modelagem - COCDM, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO () Republicadas por ter saído no DOU nº 51, página 52, de 17/03/2025, com incorreção no original. Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 165/SGP, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.049091/2023-11, resolve: Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior à servidora ROSE JULIENNE DE MENEZES AMORIM, matrícula SIAPE nº 3005870, em Cabo Verde, pelo prazo do fato que a justifica, fundado no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, em substituição à licença por motivo de afastamento do cônjuge que não seja servidor público, deslocado para trabalho no exterior. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 801/SGP, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, Seção 2, página 47. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 00034.000392/2025-51, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado ANDRE LUIZ FREITAS DE CARVALHO, matrícula nº 18195-12, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercer o cargo de Assistente, código GR-IV, na Divisão de Fiscalização da Coordenação de Licitação e Contratos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional, na Presidência da República - PR. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência do empregado e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente. Art.4º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art.5º Cabe à Presidência da República - PR assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. APARECIDO LUIZ DA SILVA Art. 1º Dispensar, a pedido, FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula Siape nº 1839756, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Programas Ambientais e de Agropecuária, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Programas Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, a contar de 18 de março de 2025. VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA