DOU 19/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/02/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 205, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da Uniâo, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.100151/2025-59 e tarefa PAT nº 1453045504, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a PATRÍCIA SOARES DA SILVA BERTOTTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO GILBERTO BERTOTTI, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1100391, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 02/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/03/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 206, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Augusto Ribeiro da Paixão, matrícula SIAPE 0881664, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.032365/2025-95 e Protocolo de Requerimento PAT 2105572808 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 506, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar FABIO RAMOS ARISTON, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1717798, da função de gerente de projeto do escritório de representação no Estado do Rio de Janeiro, código FCE 3.13, a contar de 28 de fevereiro de 2025. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 509, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 5º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar como responsável pelo acompanhamento do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/24/024 (Presidência do Brasil no BRICS estruturada, apoiada e implementada com seus desdobramentos) junto ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ministro de segunda classe da carreira de diplomata CLÁUDIO GARON. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS PORTARIA N° 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, THÁLITA BILLERBECK DIAS SELICANI, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe A, padrão V, Siape nº 1916987, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta Repartição Consular, a partir da data de publicação desta Portaria. ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM RIVERA PORTARIA N° 1, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM RIVERA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZ ANDRÉ DE SOUZA, Assistente de Chancelaria, Classe Especial Padrão V, Siape nº 6457384, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. ÁNUAR NAHES EMBAIXADA DO BRASIL EM BRUXELAS PORTARIA N° 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições, e nos termos do artigo 79 do anexo I ao decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar LEANDRO ALVES DA SILVA, primeiro secretário do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, da função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta Embaixada; e Art. 2º Designar, até o término de sua missão no Posto, CAMILO LICKS ROSTAND PRATES, conselheiro do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta Embaixada, a partir da data de publicação desta portaria. JOÃO MENDES PEREIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM NICOSIA PORTARIA N° 1, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DO BRASIL EM NICÓSIA, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023, e da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA FILHA, Oficial de Chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 91580, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer as funções de vice-cônsul e de chefe do Setor Consular nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. CÍCERO MARTINS GARCIA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 508, DE 17 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar VANESSA SANT´ANNA BONIFÁCIO TAVARES, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2566994, para exercer a função de chefe da Divisão de Austrália e Pacífico, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA N° 507, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e, em conformidade com a Portaria nr.833, de 25 de julho de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 26 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar André Costa Misi, Conselheiro do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização no Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na Bahia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCIA LOUREIRO SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 477, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar LEONARDO BASTOS AZEVEDO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1799308, da função de assessor técnico do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 2.10, a contar de 15 de março de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 478, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ANA MARIA NEIVA PESSÔA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2507068, para exercer a função de assessora técnica do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 481, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JOÃO EDUARDO GOMIDE DE PAULA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798494, da função de assessor técnico da Secretaria de Europa e América do Norte, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 482, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar EDUARDO BRIGIDI DE MELLO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650442, para exercer a função de assessor técnico da Secretária de Europa e América do Norte, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 483, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZ GUSTAVO DE LACERDA SOUSA, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1572562, para exercer a função de coordenador da Coordenação de Legislação do Pessoal, código FCE 1.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO