DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os deslocamentos e a estada do candidato durante a realização de todas as etapas e fases do CA deverão ser encargo dos mesmos, sem ônus para a União. Art. 168. Toda a documentação relativa ao processo de inscrição e seleção permanecerá arquivada na ESFCEx de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativo às Atividades-Meio de Administração Pública, aprovada pela Portaria nº 47-CONARQ, de 14 FEV 20. Após esse prazo e inexistindo ação pendente, as provas do EI e o material inservível serão incinerados. Art. 169. Compete ao Comandante da ESFCEx, ao Diretor de Educação Superior Militar ou ao Chefe do DECEx, a solução de casos omitidos neste edital, de acordo com o grau crescente de complexidade. ANEXO "A" - CALENDÁRIO ANUAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO - AÇÕES GERAIS. Tab 3 - Calendário Anual do Concurso de Admissão . .Ev e n t o .Responsável .At i v i d a d e .Prazo . .1 .ES FC E x .Envio da proposta de Edital do CA para aprovação da Diretoria de Educação Superior Militar ( D ES M i l ) . .Até 8 JAN 24 . .2 .D ES M i l .Aprovação da proposta de Edital do CA e autorização para publicação em Diário Oficial da União (DOU). .Até 8 MAR 24 . .3 ES FC E x .Envio do Edital do CA para publicação no DOU. Até 14 MAR 24 . .4 . .Disponibilização do Edital do CA no seguinte endereço eletrônico: www.esfcex.eb.mil.br. . . .5 .C Mil A .Informação às Gu Exm subordinadas dos locais previstos para a realização da Inspeção de Saúde (IS), do Exame de Aptidão Física (EAF), Avaliação Psicológica (Avl Psc) e Heteroidentificação. .Até 22 MAR 24 . .6 .Centro de Comunicação Social do Exército .Divulgação do CA. 15 MAR 24 a 14 JUN 24 . .7 .Comandos Militares de Área Guarnições de Exame .Divulgação do CA em suas respectivas sedes. . . 8 Todos os Candidatos ES FC E x Período das inscrições. .Das 10h00m de 1º ABR 24 às . .15h00m de 14 JUN 24 . . . . .(horário de Brasília) . .9 .Todos os Candidatos .Solicitação da isenção da taxa de inscrição. .1º a 5 ABR 24 . .10 ES FC E x .Divulgação das soluções aos requerimentos de isenção da taxa de inscrição. Até 12 ABR 24 . .11 . .Remessa das orientações às Guarnições de Exame e às Organizações Militares Sede de Exame quanto às providências para a realização do Exame Intelectual (EI). . . .12 .Todos os Candidatos .Recurso contra indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição. .Até 16 ABR 24 . .13 .Guarnições de Exame .Nomeação das comissões de aplicação e fiscalização (CAF) para o Exame Intelectual e remessa à ESFCEX dos dados dos respectivos presidentes e membros. .Até 26 ABR 24 . .14 ES FC E x .Divulgação das soluções aos recursos contra o resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição. Até 3 MAIO 24 . .15 . .Cadastramento dos Presidentes de Comissões e Aplicação e Fiscalização no sistema do CA . Remessa das Instruções à Comissão de Aplicação e Fiscalização (ICAF) do Exame Intelectual às Gu Exm e OMSE. . . .16 .Organização Militar Sede de Exame .Remessa à ESFCEx do endereço completo e telefone do local para a realização do exame intelectual, do total de salas disponíveis para a realização do EI, bem como da quantidade de carteiras por sala. .Até 24 MAIO 24 . .17 Todos os Candidatos .Pagamento da taxa de inscrição. Até 14 JUN 24 . .18 . .Solicitação de alteração dos dados cadastrais informados no momento da inscrição no CA. . . .19 .ES FC E x .Divulgação da lista de candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição. .Até 21 JUN 24 . .20 .Todos os Candidatos .Recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição. .Até 28 JUN 24 . .21 ES FC E X ES FC E x .Respostas aos pedidos de recurso contra o indeferimento da inscrição por não pagamento da taxa de inscrição. .Até 3 JUL 24 . .22 .Divulgação da lista de candidatos que obtiveram deferimento ou indeferimento do pagamento da taxa de inscrição. Até 4 JUL 24 . .23 . .Remessa às Gu Exm e OMSE da quantidade de candidatos inscritos em cada Sede de Exame. . . .24 .ES FC E x .Elaboração, impressão e remessa às Guarnições de Exame, das provas e demais materiais necessários à aplicação do Exame Intelectual. .Até 5 JUL 24 . .25 .Todos os Candidatos .Impressão do Cartão de Confirmação da Inscrição / Cartão Informativo. .A partir De 12 JUL 24 . .26 .Representante da ESFCEx/Instituto Contratado .Orientações do representante aos integrantes da Comissão de Aplicação e Fiscalização. .Até 12 JUL 24 . .27 .Comissão de Aplicação e Fiscalização .Ensaio geral para a aplicação do Exame Intelectual. .Até 13 JUL 24 . .28 .Comissão de Aplicação e Fiscalização Todos os Candidatos .EXAME INTELECTUAL Entrada dos candidatos nos locais de prova: até 08h00min (fechamento dos portões); e Resolução das provas: das 09h00min às 13h00min. (conforme a hora oficial de BRASÍLIA) .14 JUL 24 . .29 .Guarnição de Exame .Remessa de toda a documentação relacionada nas Instruções à Comissão de Aplicação e Fiscalização do Exame Intelectual. .Até 16 JUL 24 . .30 .ES FC E x .Divulgação dos gabaritos. .A partir de 16h00min De 19 JUL 24 . .31 .Todos os Candidatos .Pedidos de revisão de correção das provas. .Até 23 JUL 24 . .32 ES FC E x .Disponibilização dos espelhos dos cartões de respostas. Até 12 AGO 24 . .33 . .Correção das provas do Exame Intelectual e análise dos pedidos de revisão de correção de provas. . . .34 ES FC E x .Disponibilização da solução aos pedidos de revisão de correção das provas. Até 19 AGO 24 . .35 .Identificação e relacionamento dos candidatos aprovados no Exame Intelectual. . . 36 .Divulgação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual. Até 23 AGO 24 . . Remessa à DESMil da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual. . . . .Remessa às Gu Exm da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual com seus respectivos endereços, telefones, e e-mails, para fins de convocação para a IS e o EAF. . . .37 .D ES M i l . Remessa ao DECEx da relação dos candidatos aprovados no Exame Intelectual. .Até 30 AGO 24 . 38 Guarnição de Exame .Nomeação da Junta de Inspeção de Saúde Especial e da Comissão de Aplicação do Exame de Aptidão Física. Até 2 SET 24 . . . .Convocação dos candidatos aprovados para realização do IS EAF. . . 39 .Guarnição de Exame Inspeção de Saúde. Inspeção de Saúde em grau de recurso. De 9 a 20 SET 24 . . .Todos os Candidatos aprovados no EI . . . .40 .Guarnição de Exame . Remessa à ESFCEx do relatório final da Inspeção de Saúde, com as respectivas ATAS de inspeção de saúde em anexo. .Até 21 SET 24 . .41 .Guarnição de Exame .Remessa à ESFCEx da relação de candidatos APTOS a prosseguirem no Exame de Aptidão Física .Até 21 SET 24 . 42 Guarnição de Exame Todos os Candidatos aprovados no EI .Exame de Aptidão Física. De 24 SET a 30 SET 24 . .Exame de Aptidão Física em grau de recurso. . . . .Entrada dos requerimentos de adiamento do Exame de Aptidão Física para as candidatas que, na Inspeção de Saúde, forem consideradas grávidas ou possuírem filho nascido há menos de 6 (seis) meses. . . 43 Guarnição de Exame .Remessa a ESFCEx, do relatório final do EAF. Até 1º OUT 24 . . . .Remessa a ESFCEx, da relação de candidatos APTOS a prosseguirem na Avaliação Psicológica. .