DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000194 194 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR a lavratura das Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC aos empregadores abaixo relacionados, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos dos artigos 20, III e 21, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, a qual deverá ser protocolizada na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE, situada na Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021. . .RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .N OT I F I C AÇ ÃO .P R O C ES S O . .CENTRO COMUNITARIO DE FORMACAO EM AGROPECUARIA DOM .07.837.437.0001-23 .203.345.690 .46221.004677/2019-31 Em 19 de março de 2025 JOSÉ FONTES FÉLIX Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTb-SE Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLF4C26, FRMEV00035342025, 606-82; RDZ1E19, FRMEV00054652025, 606-82; RYD9D21, FRMEV00074932025, 606-82; RXV6F02, FRMEV00096582025, 606-82; QIJ6H10, FRMEV00097922025, 606-82; SXE2F28, FRMEV00122512025, 606-82; RLL4C54, FRMEV00128012025, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA , 05.024.274/0001-34, QWC1E95, FRMEV00039922025, 606-82; QWC1E95, FRMEV00068892025, 606-82; QWC1E76, FRMEV00078382025, 606-82; QWC1E95, FRMEV00146732025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL5E10, FRMEV00062622025, 606-82; RYL6D10, FRMEV00078562025, 606-82; RYJ2G10, FRMEV00094282025, 606-82; RXL7E10, FRMEV00150522025, 606-82; TRANSPORT ES ANDRIO LTDA., 10.431.924/0001-04, JBN1A77, FRMEV00118052025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JBK7D09, FRMEV00128392025, 606-82; TRA N S P O R T ES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RYR3A20, FRMEV00133112025, 606-82; TRA N S P O R T ES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, OQG3239, FRMEV00137912025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV00144132025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.920/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, IXA5I05, FRMEV00327912025, 606-82; TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA, 75.502.203/0001-85, EOJ9G22, FRMEV00328642025, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001- 30, RKZ8A99, FRMEV00331742025, 606-82; TRANSPORTES RODOSOL LTDA, 50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV00331952025, 606-82; TRANSPORTES REL LY LTDA, 11.818.967/0001-00, JAL7G22, FRMEV00344192025, 606-82; IRB6H95, FRMEV00382652025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, MKF7I87, FRMEV00346022025, 606-82; RXZ4A60, FRMEV00330732025, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV00349932025, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QJU7370, FRMEV00351672025, 606-82; QIE9G12, FRMEV00390252025, 606-82; TRANSPORT ES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, SXP2C78, FRMEV00357112025, 606-82; TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8320, FRMEV00368162025, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JDD0J89, FRMEV00379512025, 606-82; QJF5J74, FRMEV00388452025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16, RYD2D01, FRMEV00384352025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MIV2I69, FRMEV00385412025, 606- 82; RLJ8B96, FRMEV00385482025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001- 48, AOP3G37, FRMEV00389532025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA , 76.752.054/0001-75, AVC6535, FRMEV00391902025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDF2G32, FRMEV00321822025, 606-82; BBN8500, FRMEV00336122025, 606-82; BBN3900, FRMEV00360472025, 606-82; BDF2G27, FRMEV00382722025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MFN1487, FRMEV00341912025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTADORA LTDA, 21.773.164/0001-21, SEL3G76, FRMEV00367972025, 606-82; TRANSTURCO TRANSPORTES LTDA, 03.490.319/0001-30, IZL6A13, FRMEV00352982025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV00355302025, 606-82; RAI4D05, FRMEV00389512025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLR5344, FRMEV00355672025, 606-82; MIG0828, FRMEV00378862025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA , 02.042.417/0001-42, RYR1A81, FRMEV00362742025, 606-82; RXS4C46, FRMEV00374122025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, QJV2358, FRMEV00364322025, 606-82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, SXD6H11, FRMEV00380152025, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, JAZ8H26, FRMEV00386962025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RKX7B80, FRMEV00386952025, 606- 82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCN1G33, FRMEV00389722025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RXU0D10, FRMEV00389762025, 606-82; RYU0D10, FRMEV00390342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025.