DOU 20/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032000196 196 Nº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UIRLEY TELES DE OLIVEIRA, .576.427-*, , FREVP00108142025, 773-0; , FREVP00108202025, 773-0; THIAGO DE SOUZA BARRADAS, .430.597-, , FREVP00108432025, 773-0; , FREVP00108412025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-, , FREVP00108072025, 773-0; VIA RAPIDA - AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREO E RODOVIARIO LTDA, 26.040.886/0001-90, , FREVP00108292025, 773-0; VINICIUS REZENDE WINTHER DA SILVA, .156.388-*, , FREVP00108552025, 773-0; VICENTE GALVAO DA MOTA, .422.558-, , FREVP00108592025, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00108692025, 773-0; ZELHA PEREIRA DE SOUZA EVAS, .805.171-, , FREVP00108752025, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00109002025, 773- 0; TRANSPORTES DE CARGA SCHABARUM LTDA, 15.364.395/0001-89, , FREVP00108722025, 773-0; WALTER JUNIOR OLIVEIRA REIS, .253.417-*, , FREVP00108642025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, , FREVP00108002025, 773-0; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0003-37, , FREVP00107912025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 40.142.583 CELIO CRISTOVAO DA SILVA, 40.142.583/0001-00, EPU5H86, FRMEV00394852025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV00396122025, 606-82; 2R LOG TRANSPORTES LTDA, 53.534.357/0001-16, MNK9I38, FRMEV00396282025, 606-82; 50.415.522 ANDERSON VIEIRA VICENTE, 50.415.522/0001-22, AWM9H07, FRMEV00401032025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA , 24.005.525/0001-88, QCZ6588, FRMEV00401322025, 606-82; QCC1I08, FRMEV00401422025, 606-82; 22.627.557 GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA, 22.627.557/0001- 90, EKH1F30, FRMEV00394762025, 606-82; 47.606.663 MARLY TEREZINHA OLLE, 47.606.663/0001-18, PXO4H60, FRMEV00403272025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, SXA0B17, FRMEV00405702025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00405912025, 606-82; 3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 55.930.291/0001-09, CZB5098, FRMEV00406392025, 606-82; 18.826.821 CLAUDOMAR DOS SANTOS SOLANO, 18.826.821/0001-47, ITY9B78, FRMEV00409212025, 606-82; 3LC LN LEI LTDA, 45.545.705/0001-22, AOD0F82, FRMEV00409652025, 606-82; 51.626.724 RONIEL VALMOR VIEIRA, 51.626.724/0001-86, MJI4I40, FRMEV00409682025, 606-82; 13.547.824 VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, QAN4734, FRMEV00410872025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, GFL0I53, FRMEV00412742025, 606-82; 36.103.011 WANDERSON VITOR NEVES MENDES, 36.103.011/0001-44, KOA8H52, FRMEV00413202025, 606-82; , 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV00413902025, 606-82; 52.082.843 GLEICE ANNY DA SILVA MORAIS, 52.082.843/0001-88, AQT8999, FRMEV00414172025, 606-82; 11.997.534 ADRINEI FUMAGALLI, 11.997.534/0001-50, RLL0G39, FRMEV00416342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RXN0B04, FRMEV00393802025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RUQ5C71, FRMEV00394452025, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, MKX3C14, FRMEV00393642025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV00396352025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RKY1A61, FRMEV00396492025, 606-82; RYH2E79, FRMEV00399592025, 606-82; RKY1A61, FRMEV00401022025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV00407302025, 606-82; RLD2D51, FRMEV00411352025, 606-82; RYD2A13, FRMEV00411942025, 606-82; RYB0G90, FRMEV00415272025, 606-82; ABDON RODRIGUES, .814.809-, GGK9D70, FRMEV00399862025, 606-82; A.R.P. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.111.271/0001-99, RHT7F31, FRMEV00404102025, 606-82; A. PINTO IND. COM. E REPRESENTACOES LTDA., 02.993.765/0001-03, MJA8885, FRMEV00407712025, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV00409972025, 606-82; ABATTI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 80.668.833/0001-64, RLA0F36, FRMEV00411292025, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT LTDA., 00.472.205/0001-70, DFU9927, FRMEV00412222025, 606-82; A.G.N TRA N S P O R T ES LTDA, 02.320.583/0001-63, SCF3H80, FRMEV00415562025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA , 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV00416252025, 606-82; A. A. LOG TRANSPO R T ES LTDA., 26.836.482/0001-08, GCV2B46, FRMEV00409572025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV00393932025, 606-82; OOM8J74, FRMEV00409632025, 606-82; NJP6H72, FRMEV00410102025, 606-82; ADRIANO ARAUJO WANDERLEY, .592.564-, NQH9792, FRMEV00394212025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, EAT1F72, FRMEV00396602025, 606-82; AEL TRANSPORTES LTDA, 39.721.983/0001-90, BEA5G12, FRMEV00396652025, 606-82; ADRIANO BRANDO DA SILVA, .922.960-*, LXN8G13, FRMEV00399582025, 606-82; ADELINO FRANCISCO COSTA FILHO, .111.408- , KQZ6098, FRMEV00400532025, 606-82; ADONIS NASCIMENTO DOS SANTOS, .300.165-, ATD3B28, FRMEV00396782025, 606-82; ADRIEL HENRIQUE MARC H EZ A N , .824.340-*, IST2E25, FRMEV00402582025, 606-82; ADRIAN JUNIOR DA SILVA , .480.768-, OPT6H61, FRMEV00404502025, 606-82; ACOCRIL INDUSTRIA E CO M E R C I O DE PECAS LTDA, 01.362.133/0001-70, RYB1C85, FRMEV00404722025, 606-82; ADAIR JOSE RODRIGUES, .777.490-, JAI5A05, FRMEV00405932025, 606-82; ADELAR FRANKEN, .449.009-*, IQC7B28, FRMEV00407592025, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES LTDA, 06.695.952/0001-53, DAF4B32, FRMEV00408492025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV00411522025, 606-82; ADUMAIS COMERCIO DE ADUBOS LTDA, 31.931.578/0001-95, PPY0J84, FRMEV00411762025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8132, FRMEV00412162025, 606-82; ADRIANA SCHUELTER HONORIO, .951.579-*, QTM4D45, FRMEV00413072025, 606-82; AFER INDUSTRIAL LTDA, 03.992.516/0001-58, SYM1F51, FRMEV00416332025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV00396312025, 606-82; AGROPECUARIA 2N LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.819.511/0001-93, OQZ8673, FRMEV00390402025, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV00393672025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYN8H22, FRMEV00402102025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV00405322025, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, PKK4B64, FRMEV00406532025, 606-82; PKK4B64, FRMEV00407242025, 606-82; QJX5E60, FRMEV00415892025, 606-82; AG R O