DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676
www.diariomunicipal.com.br/aprece 12
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA VIRGILIO TÁVORA NA LOCALIDADE DE SÍTIO CABRITO.”
LEI ORDINÁRIA Nº 917/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores elaborou, aprovou e eu, sanciono a seguinte LEI: Art.1º - A Quadra de esporte na localidade de Cabrito, passa a denominar-se “QUADRA DESPORTIVA FRANCISCA MAIARA DIÓGENES BORGES”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 20 DE MARÇO DE 2025.
Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador:0FB79645
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DO SÍTIO BOM JESUS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 918/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores elaborou, aprovou e eu, sanciono a seguinte LEI: Art.1º - A Quadra de esporte na localidade de Bom Jesus, passa a denominar-se “QUADRA DESPORTIVA BENEDITA ALVES MARTINS”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 20 DE MARÇO DE 2025. Publicado por: Eduardo James Candido de Freita Código Identificador:9A3D021E
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 761/2025
Lei Municipal nº 761/2025 Aratuba, 20 de Março de 2025.
Dispõe sobre o reconhecimento do Dia do Município para 01 de agosto e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Atribui o dia 01 de Agosto de cada ano como o Dia do Município, em comemoração a sua elevação a categoria de Vila (Município) conforme Decreto nº 05 de 01 de Agosto de 1890, sendo considerado feriado municipal. Parágrafo Único - Fica mantido o feriado do dia 29 de março de cada ano em alusão ao dia da restauração da emancipação política, conforme Lei Estadual nº 3.563 de 29 de março de 1957. Art. 2º - As Secretarias Municipais, elaborarão programação especial, durante o mês de agosto de cada ano, com o objetivo de comemorar os festejos do Dia do Município.
Parágrafo Único - Fica revogado o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 406/2012.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:28348B30
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.028-SAS.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2024.09.10.01
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.028-SAS. CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF Nº 103.118.903-34. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato originalmente avençado. VIGÊNCIA: 10/03/2025 a 10/09/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Francisco Wescley Gomes Santos – CPF: 020.266.153-90. CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF Nº 103.118.903-34. Aratuba/CE, 10 de março de 2025.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:F6D3659A
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.03.18.01
CONTRATO Nº 2025.03.18.01 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.03.13.02
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA M2A TECNOLOGIA LTDA - ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA WEB TIPO SAAS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA LEVANTAMENTO PRÉVIO ESTIMADO DOS VALORES DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO AO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REIAS)
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 12(doze) meses
DATA: Aratuba/CE, 18 de Março de 2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTRATADA: LUIZ JEFFERSON SANTOS MARREIRA - CPF Nº 008.424.743-66