DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100107 107 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO À CARTA ACORDO N° 03/2024 - Processo nº 08020.011910/2023-96 Espécie: Carta Acordo n° 03/2024 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), CNPJ n° 25.944.455/0001-96, com a interveniência da Fundação de Apoio à Cultura, Artes e de Educação para a Cidadania de Viçosa (FACEV), CNPJ n° 02.414.568/0001-84, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Prorrogar o prazo de vigência; e ajustar o seu respectivo cronograma de atividades e desembolsos. Vigência: 24 de março de 2025. Signatários: Reitor da UFV - Demetrius David da Silva; Diretor Presidente da FACEV - Lauro Sérgio Ferreira Dias e a Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 905432. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 436.038,98, Valor de Contrapartida: 156.038,98, Vigência: 15/12/2020 a 08/08/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947675. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.069.247,96, Valor de Contrapartida: 105.247,96, Vigência: 31/10/2023 a 13/02/2026. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 880018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 698.454,77, Valor de Contrapartida: 48.454,77, Vigência: 28/12/2018 a 07/10/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947705. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.061.773,44, Valor de Contrapartida: 199.036,20, Vigência: 31/10/2023 a 01/01/2026. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 952537. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 34841214000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.003.062,50, Valor de Contrapartida: 6.769,67, Vigência: 22/12/2023 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 906670. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 14.038.366,94, Valor de Contrapartida: 15.001,88, Vigência: 28/12/2020 a 09/12/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 904461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.145.596,67, Valor de Contrapartida: 165.596,67, Vigência: 01/12/2020 a 17/02/2026. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947692. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18715532000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 703.041,80, Valor de Contrapartida: 14.071,67, Vigência: 31/10/2023 a 03/01/2026. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 894218. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.003.231,70, Valor de Contrapartida: 3.231,70, Vigência: 27/12/2019 a 04/03/2026. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 922089. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 63656292000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 405.497,40, Valor de Contrapartida: 5.497,40, Vigência: 28/12/2021 a 05/11/2025. Data de Assinatura: 12/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000003/2025 ao Instrumento código 920755. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 26.986.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 630.124,00, Vigência: 23/12/2021 a 20/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000003/2025 ao Instrumento código 932549. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 2.577.483,33, Valor de Contrapartida: R$ 727.483,33, Vigência: 22/08/2022 a 05/09/2025. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000001/2025 ao Instrumento código 947684. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITVO PARA INCLUSÃO DE EXECUTOR. Valor Total: R$ 855.354,99, Valor de Contrapartida: R$ 40.750,99, Vigência: 29/11/2023 a 24/08/2025. Data de Assinatura: 29/11/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Contrato Nº 000028/2025-0 - Processo nº 08700.000223/2025-58, Contrato firmado em 19/03/2025, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, CONTRATANTE, e Nicolo Zingales, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA/18/016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 145421, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: Contratação de consultoria técnica internacional especializada em matéria de defesa da concorrência e proteção de dados. Valor do contrato de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) . Vigência do Contrato: 19/03/2025 a 31/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.000223/2025-58 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Elisa Calcaterra. Data da assinatura 17/03/2025". Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Termo de fomento Nº 963456/2024. Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Unidade Gestora: 440206, Convenente: NÚCLEO DE ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES ATINGIDAS POR BARAGENS - NACAB, CNPJ nº 05.438.306/0001-48. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Valor Total:600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00. Vigência: 19/12/2024 a 19/09/2025. Data de Assinatura: 11/07/2024. Assina: Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima / MAR CO S SORRENTINO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL e CIDADANIA. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193099 Nº Processo: 02001008515202459. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de solução de comunicação digital tática, transportável e robusta para provimento nas atividades finalísticas de proteção ambiental do Ibama.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informamos que podem existir divergências entre as descrições dos itens divulgados no site www.gov.br/compras/pt-br/ e o que consta no Termo de Referência. Por esse motivo, o licitante deve considerar a descrição do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência. . IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 20/03/2025) 193099-19211-2025NE000031