DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-04. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-04, firmado em 03 de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-05. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Transportes, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-05, firmado em 03 de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Transportes do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-06. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-11, firmado em 03 de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-07. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-07, firmado em 03 de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-08. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-08, firmado em 03 de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Maria Marcleide do Nascimento e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025.

1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2025.01.03-09. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.1. PARTES: O Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a empresa GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI. OBJETO: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato n.º 2025.01.03-09, firmado em 03 de janeiro de 2025, cujo objeto é a aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 03 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n.º 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Antônia da Penha Sena Pierre e Antônia Maria da Silva. DATA: 17 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:88879002

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2023.03.16-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.03.14.1. Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a pessoa física SONIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES JAMACARU. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.03.16- 02, firmado em de 16 de março de 2023, cujo objeto é a locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua 13 de Maio, nº 20, Bairro Centro, destinado ao funcionamento de um anexo da Secretaria de Assistência Social do Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei Federal n. 8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 17 de março de 2025. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Sonia Maria Pinheiro Rodrigues Jamacaru. Farias Brito/CE, 10 de março de 2025. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:84FE1069

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.03.12.001, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Concede Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000). RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença para tratar de Interesses Particulares, pelo período de 12/03/2025 até 31/12/2025, a servidora Francisca Orquidéia Guedes da Costa, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, matrícula nº 0201162, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 12 de março de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:01A06181