DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

GRANGAZ LTDA, CNPJ nº 28.975.806/0001-14, pelo valor global de R$ 141.859,44 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme valores disponibilizados nos autos do processo e publicados no portal do TCE, PNCP e sítio oficial do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESAS: A despesa será amparada por rubricas orçamentárias previstas no orçamento municipal de 2025, conforme rubricas orçamentárias informadas nos autos do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e DECRETO Nº 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024. Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA. Á comissão de contratação em 24 de março de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:E1042EA9

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1303.002/2025-DISP DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1303.002/2025-DISP

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado. Após a análise das propostas apresentadas, verificou-se que todas estavam compatíveis com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira mais bem classificada, a LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital. Dessa forma, a empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 86.797.131/0001-67, foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor, sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 19 de março de 2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE. Frecheirinha/CE 21 de março de 2025.

EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:9054B126

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1303.002/2025-DISP, RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS (EM EXECUÇÃO) E A SEREM FIRMADOS COM A UNIÃO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS E ENTIDADES, QUE TENHAM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA E NA ELABORAÇÃO DA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSEDUC DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA, tendo como favorecida: LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 86.797.131/0001-67, que propôs o valor global de R$ R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:34F94545

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 009/2025

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2025

O Prefeito Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, Francisco Clementino de Almeida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1º em seu parágrafo 1º,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Granjeiro, Ceará, a realizar-se no dia 27 de março de 2025, com início às 8h e encerramento previsto para 16h, sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Granjeiro, Ceará será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Granjeiro, Ceará, será coordenada por uma comissão organizadora a ser instituída mediante portaria da Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Granjeiro, Ceará, em 21 março de 2025.

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Railla Naiane de Alencar Menezes Código Identificador:F068B4BA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura