DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora VALDENE BRAGA FREIRE compatível com a REFERÊNCIA 3, integrante da CLASSE II, a partir de janeiro do corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:70E0484A

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 273/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Aprova e publica promoção de referência nível 1 para nível 2 dentro da classe II e da classe II para classe III de profissional do magistério da rede pública de ensino do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea ―a‖, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de Professora da Educação Básica em exercício, bem como enquadramento atual da servidora na CLASSE II, REFERÊNCIA 1;

CONSIDERANDO requerimento apresentado solicitando enquadramento de referência, consoante especificações do art. 44 c/c o art. 46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017;

CONSIDERANDO a aplicação da Lei Municipal nº 962/2025 que prevê a tabela salarial dos profissionais do magistério.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR e PUBLICAR o enquadramento da servidora KÁTIA ANDRÉA XAVIER DE OLIVEIRA compatível com a REFERÊNCIA 1, integrante da CLASSE III, a partir de março do corrente ano.

Art. 2º - Encaminha-se ao Departamento de Pessoal para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 21 dias do mês de março de 2025. VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:192D1CF3

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO PORTARIA Nº 03/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO, inscrito no CPF nº 603.488.183-86, Secretária da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras, 1 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas de estadia na cidade de Maranguape/CE, no dia 26 de março de 2025, em razão de seu comparecimento à empresa Joaby Troféus para tratar de assuntos relacionados à organização das comemorações do aniversário do Município de Groaíras.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO DE GROAÍRAS/CE, aos 21 dias do mês de março de 2025.

FRANCISCO EVANALDO DE SOUZA FERREIRA Secretário Adjunto da Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por: Mariana Rodrigues Agostinho Código Identificador:58E7FE5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº260/2025

Concede gratificação pela Execução de Trabalho Relevante aos servidores abaixo, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município nos termos do Art.76 da Lei nº 850/2006.

R E S O L V E:

Art.1º- Conceder aos servidores abaixo qualificados, Gratificação Pela Execução de Trabalho Relevante.