DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jardim-CE a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade - Criação de animais sem abate (avicultura, ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) - Código 01.01, localizado no Sítio Fazenda Nova, zona rural de Jardim – CE. Esta licença possui validade de 02 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. Publicado por: Maria Aline Alberto Gorgonio Código Identificador:2202E31F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240228/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240228/2024, assinado em 30/04/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS , COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO OU NÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRENTINA, FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS E COMBUSTÍVEIS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.. Processo Administrativo nº 20240228/2024. Modalidade: Adesão nº 20240228/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Finanças e Tributos, CNPJ nº 07.413.255/0001-25, CONTRATADO: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Valor Global: R$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais). Vigência Inicial: 30 de Abril de 2024. Vigência Final: 30 de Abril de 2025. Patricia Rocha da Silva - Secretária Municipal de Governo, Finanças e Tributos. Jati - CE, 30 de Abril de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240228/2024, assinado em 30/04/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS , COM TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO OU NÃO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRENTINA, FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS E COMBUSTÍVEIS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.. Processo Administrativo nº 20240228/2024. Modalidade: Adesão nº 20240228/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Finanças e Tributos, CNPJ nº 07.413.255/0001-25, CONTRATADO: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.604.122/0001-97. Valor Global: R$ 2.592.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais). Vigência Inicial: 30 de Abril de 2024. Vigência Final: 30 de Abril de 2025.

PATRICIA ROCHA DA SILVA - Secretária Municipal de Governo, Finanças e Tributos.

Jati - CE, 30 de Abril de 2024.
Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:3D5B442D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0905.03/2024 - CGM - DL VENCEDOR: KEYLA M GUERREIRO DE SENA ME, inscrita no CNPJ nº 15.557.011/0001- 44, localizado na Av Joaquim Lopes Pedrosa, 2617 – Progresso - Nova Russas – CE, CEP: 62.200-000 VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Objeto a 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAR SISTEMA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE PEÇAS E SERVIÇOS UTILIZADOS PELOS VEÍCULOS PERETENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 23 de Maio de 2024.

JULIANO OLIVEIRA GONÇALVES Controlador Geral do Município

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:0A220D90

SECRETARIA MUNICIPAL DA CONTROLADORIA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2103.01/2025 - CGM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1103.02/2025 – CGM – DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAR SISTEMA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE PEÇAS E SERVIÇOS UTILIZADOS PELOS VEICULOS PERTENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL MADALENA - CE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Exercício: 2025. Projeto Atividade: 1515.04.125.0402.2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, Classificação Econômica: 3.3.90.40.00– Serv. Tecnologia informação/comunic. - PJ.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 21 de Março de 2025.