DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121

Data de Assinatura do Contrato: 12 de março de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:F54C5182

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 2024.09.02.1. 1 - SME

EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL

Contrato: nº 2024.09.02.1. 1 . Processo: Inexigibilidade nº 2024.09.02.1. Objeto: Locação de um imóvel situado no Sitio Jiqui, Zona Rural do Município, para funcionar como instalação provisória das turmas da Educação Fundamental e Infantil da EEF Raimunda Nadir Gomes Maia, em virtude da Reforma e Ampliação da Escola, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Quixelô/CE. Fundamentação: Art. 138 Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Municipio de Quixelô/CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/Locatária e a pessoa física/locador LUCAS LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e LUCAS LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS. Quixelô/CE, 05 de Março de 2025.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:C971D175

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025

ANTECIPA O FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007/2025, que trata da comemoração dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Quixeré,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de funcionamento da Câmara Municipal de Quixeré, facilita a organização das atividades municipais;

DECRETO:

Art. 1º – Fica antecipado, no âmbito da Câmara Municipal de Quixeré, o feriado estadual da Data Magna do Ceará (25 de março de 2025 - terça-feira) para o dia 24 de março de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º – As atividades administrativas da Câmara Municipal de Quixeré serão suspensas no dia 24 de março de 2025, conforme previsto neste Decreto, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nos dados de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 21 de março de 2025.

MICHELE RAFAELA DE BRITO Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-CE
Publicado por: José Aldenir da Silva Junior Código Identificador:29FFA04B

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0139/2025

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) JOSE JARDEL SILVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 21/03/2025..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de Março de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador:E15EC1DE

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0140/2025

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) OTACILIO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia 21/03/2025..

Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.

Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, em 21 de Março de 2025.

MICHELLE RAFAELA DE BRITO Presidente Publicado por: Maria Silvanete de Sousa Código Identificador:D586E07C

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0141/2025

O(A) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 001 de 28 de junho de 2017, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante