DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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Com a finalidade de regularizar a situação dessas escolas, a SME, através dos seus órgãos, reuniu informações e documentos encaminhando o Ofício CME nº 81/2024, encaminhando-os para análise e apreciação deste Colegiado. Da análise da documentação apresentada constata-se que as escolas estão dotadas de condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.

Sendo assim, cabe a este Conselho CREDENCIAR e AUTORIZAR o funcionamento e convalidar os atos escolares praticados, para fins de regularização da situação das escolas até 31 de dezembro de 2025.

III. CONCLUSÃO
Nos termos deste Parecer: 1. Credencia e autoriza o funcionamento dos 02 Centros de Educação Infantil relacionadas no Anexo I, até 31 de dezembro de 2025. 2. Credencia e Autoriza o funcionamento das 09 Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e EJA relacionadas, no Anexo I, e convalidam- se os atos escolares por elas praticados até 31 de dezembro de 2025. 2. Credencia e Autoriza o funcionamento de 01 Escola Municipal de Educação Infantil relacionada no Anexo I, e convalida os atos escolares por ela praticada até 31 de dezembro de 2025. 2. Credencia e Autoriza o funcionamento das 08 Escolas Municipais de Ensino Integral Municipais, e EJA relacionadas no Anexo I, e convalidam-se os atos escolares por elas praticados até 31 de dezembro de 2025.

É o parecer, s.m.j. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Milagres, 13 de janeiro de 2025.

LUIZ DE SOUSA LIMA JÚNIOR Conselheiro Relator

III. DECISÃO DO PLENÁRIO O Plenário do Conselho Municipal da Educação de Milagres aprovou com unanimidade o parecer do relator em sessão ordinária do dia 13 de janeiro de 2025.

LUIZ DE SOUSA LIMA JÚNIOR Conselheiro Presidente do CME

ANEXO I

ESCOLAS CÓD. INEP LOCALIZAÇÃO ETAPAS E MODALIDADE DE ENSINO

EDUCAÇÃO INFANTIL 1 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA ALVES DA COSTA 23282681 RURAL Educação Infantil. 2 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVO ESPAÇO DA CRIANÇA 23269685 URBANA Educação Infantil. 3 PROFESSORA FRANCISCA HELENEIDE PEREIRA SILVA 23259590 URBANA Educação Infantil. EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL 1 FRANCISCO GOMES DE LUCENA 23170824 URBANA Educação Infantil, Ensino Fundamental. 2 MANOEL BRANCO 23170700 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental. 3 MANOEL CORREIA DA SILVA 23171111 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental. 4 OSÉIAS LEITE BELÉM 23171472 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental. EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EJA e ENSINO EM TEMPO INTEGRAL 1 JOÃO BELÉM DE OLIVEIRA 23170905 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA. 2 JOSÉ LUCIANO ALVES 23496010 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA. 3 JOSÉ RODRIGUES BEZERRA 23171022 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA. 4 MARIA DGIVÃ NASCIMENTO FERREIRA 23170816 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA. 5 MARIA LÚCIA BELÉM LEITE 23171197 URBANA Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA. 6 ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA 23276339 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. 7 CLICÉRIO MARTINS PEREIRA 23229063 URBANA Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. 8 DONA MARIQUINHA BELO 23171456 RURAL Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA, ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. 9 JOÃO EVANGELISTA DANTAS 23170913 RURAL ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. 10 JOSÉ LEITE SAMPAIO 23276347 URBANA ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. 11 MARIA DOS ANJOS DO ESPÍRITO SANTO 23171154 RURAL ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. 12 MARIETA CALS 23171120 URBANA ENSINO EM TEMPO INTEGRAL. 13 PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS 23282690 URBANA ENSINO EM TEMPO INTEGRAL.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:8A36350D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Ofício nº. 088/2025 Morada Nova (CE), 21 de março de 2025.

Assunto: Movimentação Bancária

Agência da Caixa Econômica Federal - CEF Município: Morada Nova