DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.391/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00108082025, 773-0; AMIRON MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, 15.283.123/0001-54, , FREVP00109902025, 773-0; ANDERSON BARBOSA DA SILVA, .712.147-, , FREVP00110222025, 773-0; ANDER TRANSPORTES LTDA, 37.744.164/0001-33, , FREVP00110632025, 773-0; , FREVP00116562025, 773-0; ANGELA RAMOS ESPERANDIO, .228.917-*, , FREVP00110922025, 773-0; ANDREA RUBIO MONTEIRO, .540.138-, , FREVP00111392025, 773-0; ANA LUCIA DA TRINDADE, .130.366-, , FREVP00111712025, 773-0; , FREVP00111732025, 773-0; ANDERSON TEIXEIRA, .183.358-*, , FREVP00114422025, 773-0; ANA LUIZA GOULART PEREIRA, .096.106- , , FREVP00115292025, 773-0; ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES, .068.096-, , FREVP00116632025, 773-0; ANA NUNES DA SILVA, .161.607-*, , FREVP00121452025, 773-0; ANA LUCIA BORKARDT HOLZ, .002.515-, , FREVP00120312025, 773-0; ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS, .560.245-, , FREVP00120482025, 773-0; ANDERSON FERNANDES BRIGLIA, .704.927-*, , FREVP00117412025, 773-0; ANDREIA CHUSTA, .394.769-, , FREVP00117972025, 773-0; AMILTON OLIVEIRA, .789.441-, , FREVP00123052025, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00123202025, 773-0; ANDRE HERNANDES ADAMO, .308.008-*, , FREVP00123592025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.392/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0F53, FRMEV00398322025, 606-82; FTP1D04, FRMEV00416622025, 606-82; GCV0H51, FRMEV00454122025, 606-82; FTP1E01, FRMEV00454552025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63, FLC1J42, FRMEV00401162025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXY9J46, FRMEV00402302025, 606- 82; RYF1F69, FRMEV00405922025, 606-82; RXT6C22, FRMEV00407652025, 606-82; RXT6A91, FRMEV00436422025, 606-82; TRANSPERSIKE TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 14.898.625/0001-27, RAE9E64, FRMEV00414072025, 606-82; RYV5I90, FRMEV00416672025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0007-28, RWA7B89, FRMEV00420302025, 606-82; RWA9D30, FRMEV00436852025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJA2D11, FRMEV00417412025, 606-82; RJA2C84, FRMEV00434082025, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, RAK5D97, FRMEV00454272025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, REA0B40, FRMEV00387342025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.393/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001- 46, JAR4D61, FRMEV00394332025, 606-82; TRANSPORTADORA ABR E LOCADORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 51.321.199/0001-90, CNR8E56, FRMEV00401042025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, RMP2J64, FRMEV00396802025, 606-82; JCE4G68, FRMEV00443632025, 606-82; RMP2J64, FRMEV00447042025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RXW3H76, FRMEV00397082025, 606- 82; RYG6C50, FRMEV00397372025, 606-82; RLP1C15, FRMEV00415452025, 606-82; RYG6C20, FRMEV00444682025, 606-82; TRANSPORTADORA ANZILEIRO LTDA, 08.394.196/0001-58, BCR6A47, FRMEV00403432025, 606-82; TRANSPORTADORA 301 LTDA, 83.621.649/0001-57, MEN0142, FRMEV00410592025, 606-82; TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, EZY3377, FRMEV00414112025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, IXT7H22, FRMEV00417652025, 606-82; IZS5C55, FRMEV00438792025, 606-82; TRANSPORTADORA & LOGISTICA MATA GRANDE LTDA, 10.410.133/0001-90, DVT0B00, FRMEV00419282025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TRANSPORTADORA ALVINOPOLIS LTDA, 18.754.002/0001-31, HOA0767, FRMEV00443882025, 606-82; TRANSPONEY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.254.852/0001-17, CUV3I07, FRMEV00421752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, QTM1D43, FRMEV00472432025, 606-82; JEFERSON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 15.588.771/0001-19, IVX1D72, FRMEV00473042025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA., 23.585.270/0001-07, NRZ2G78, FRMEV00464762025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49, NFV8B16, FRMEV00467422025, 606-82; JARRAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV00475642025, 606-82; JLRS TRANSPORTES LTDA, 34.675.117/0001-97, GBG2D87, FRMEV00492912025, 606-82; JEFERSON DE SOUZA LOPES, .052.289-, AVM5B18, FRMEV00457952025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001-68, EVU5E89, FRMEV00461722025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RXZ9E74, FRMEV00466652025, 606-82; RAE7I00, FRMEV00431682025, 606-82; JFP CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 01.774.257/0001-63, AOB4785, FRMEV00472752025, 606-82; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV00473012025, 606-82; JB LOG TRANSPORTES LTDA, 54.245.608/0001-05, MTR4F21, FRMEV00477092025, 606-82; JC ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.082.506/0001-79, ssa1c85, FRMEV00488342025, 606-82; JEFFERSON DA LUZ PANKIW, *.651.399-, BUP2B04, FRMEV00444692025, 606-82; JLE TRANSPORTES E MUDA N C A S