DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SUL SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 03.864.415/0001-00, MBJ1182, FRMEV00525122025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCV0G96, FRMEV00515522025, 606-82; JCT5C53, FRMEV00515702025, 606-82; JAC6E37, FRMEV00463582025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLC3D03, FRMEV00526992025, 606- 82; SXP5E29, FRMEV00640192025, 606-82; RYW5C65, FRMEV00640182025, 606-82; SXH0A04, FRMEV00658612025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, EAB7603, FRMEV00541062025, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, TJW4J00, FRMEV00538612025, 606- 82; STAUDT & STAUDT LTDA, 04.779.728/0001-14, IOS5690, FRMEV00567012025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, FYH3129, FRMEV00539212025, 606-82; SUL AMERICA TRAN S P O R T ES LTDA, 08.111.237/0001-51, RAH5217, FRMEV00565422025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RKZ3I16, FRMEV00598682025, 606-82; STC - SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA, 08.318.452/0002-09, CUJ0I97, FRMEV00631592025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001- 76, JBQ5H33, FRMEV00642032025, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA , 11.325.330/0001-73, BAN4217, FRMEV00655912025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXT5C45, FRMEV00659342025, 606-82; STAFOCHER & BRAG AT O LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV00682932025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TATIANE APARECIDA MACHADO ALVES, .728.946-*, JQI1F29, FRMEV00512862025, 606-82; TCM - LOGISTICA , TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.161.180/0001-56, EJW6615, FRMEV00533292025, 606-82; TBTRUCKS COMERCIO DE CAMINHOES SEMINOVOS LTDA, 51.665.777/0001-06, MJY9G70, FRMEV00510932025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11, FRMEV00517922025, 606-82; ITZ7395, FRMEV00566472025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RDT3J66, FRMEV00519272025, 606-82; RYK9I33, FRMEV00534302025, 606-82; RYB9G33, FRMEV00542322025, 606-82; RLE8G12, FRMEV00543042025, 606-82; SXI4B92, FRMEV00556562025, 606-82; RYJ5D89, FRMEV00619102025, 606-82; TAURAS MON T AG E M INDUSTRIAL LTDA, 10.249.250/0001-13, AME7F59, FRMEV00511032025, 606-82; TANISE DANIELA DE CARVALHO, .772.520-, ISC2A60, FRMEV00556502025, 606-82; ISC2A60, FRMEV00556522025, 606-82; TANQUESUL TRANSPORTES LTDA, 05.560.810/0001-16, JCR6F96, FRMEV00567452025, 606-82; JCR6F83, FRMEV00594132025, 606-82; JCR6F96, FRMEV00612452025, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCL0E73, FRMEV00575172025, 606-82; JCQ8E20, FRMEV00575212025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TEILOR - TRANSPORTES LTDA, 44.953.096/0001-88, MLA9E11, FRMEV00562122025, 606-82; TDM - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 12.118.208/0001-99, MKO3535, FRMEV00512472025, 606- 82; TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV00512952025, 606-82; JAX7E26, FRMEV00513262025, 606-82; IZZ6E84, FRMEV00526262025, 606-82; IWN0664, FRMEV00612702025, 606-82; TEDE TRANS P O R T ES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBY7B99, FRMEV00515622025, 606-82; JBY7B99, FRMEV00532902025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, PPX9C64, FRMEV00529312025, 606-82; TECNO MAQUINAS CAMARAS REFRIGERADAS LTDA , 26.338.544/0001-51, RLF6C09, FRMEV00501002025, 606-82; TCPORT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.968.890/0001-18, BAY5C57, FRMEV00551172025, 606-82; RXN3F96, FRMEV00538472025, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, IUJ3J49, FRMEV00541372025, 606-82; JCQ5B42, FRMEV00490622025, 606-82; TEDMIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 36.673.222/0001-12, QIQ8E40, FRMEV00594702025, 606- 82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4J30, FRMEV00605342025, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-82, SEN6D69, FRMEV00619722025, 606-82; TEC POWER - DESMONTE DE ROCHA LTDA, 01.919.327/0001- 24, RYZ3F17, FRMEV00598662025, 606-82; TEOFILO FERNANDES MAIA NETO, .326.409- , AMM1095, FRMEV00603982025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; THAMPO TRANSPOR T ES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV00511752025, 606-82; THE FLASH TRANSPORTES LTDA, 02.410.888/0001-66, RAI6217, FRMEV00513622025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV00505882025, 606-82; TERRAPLEIN LTDA, 21.591.994/0001-38, NFP4I92, FRMEV00531032025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IYZ5354, FRMEV00531912025, 606-82; JBL2G60, FRMEV00541112025, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCT0B81, FRMEV00547132025, 606-82; JCT0B81, FRMEV00573462025, 606-82; THIAGO MARCOLINO PIRES, .464.490-*, MKM5I01, FRMEV00542652025, 606-82; TH TRANSPORTES LTDA, 37.249.329/0001-09, IRF7A34, FRMEV00515992025, 606-82; TGE TRANSPORTES E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 26.794.160/0001-43, QHG9C73, FRMEV00577612025, 606-82; THERTHO TRANSPO R T ES LTDA, 18.355.851/0001-12, OBC9H27, FRMEV00581272025, 606-82; THEO TRANS P O R T ES LTDA., 10.209.417/0002-01, JDG9D11, FRMEV00594752025, 606-82; JDG9D11, FRMEV00596012025, 606-82; THAUANE PALOMA BARBON TRANSPORTES, 36.773.955/0001-29, IJO4A08, FRMEV00553502025, 606-82; THACIANA MARIA CAVALCANTE SILVA, .016.904-, FDB7F92, FRMEV00599572025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV00621442025, 606-82; THIAGO LEONEL BORTOLOZE DA SILVA, .631.888-, BZZ9J21, FRMEV00632702025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, RLK5H14, FRMEV00633612025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente