DOMCE 25/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3678
www.diariomunicipal.com.br/aprece 19
DE ARÁUJO MENDES, ocupante do cargo de Cozinheira, matricula nº 1219, pertencente ao Quadro Efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. – Os proventos a que a servidora tem direito serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, com o advento da aposentadoria, o vínculo até então existente, entre a mesma e o município de Guaraciaba do Norte-CE, fica desfeito. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 21 de março de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:95051909
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO- LI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MARTINS & BEZERRA LTDA, CNPJ: 33.628.910/0001-72, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a "emissão" da Licença de Instalação- LI para Loteamento Jardins II, localizado no endereço Rua João Givanildo Mesquita Marinho, s/n, próximo a Escola Deputado José Maria Melo, bairro Jardins, Guaraciaba do Norte, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação pertinente.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:6DC60682
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 10 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2403001/2025-PE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E DE ACESSO REMOTO PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE COMO SERVIÇO), SOLUÇÃO INTEGRADA COM IMPLEMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DOS SETORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações pelo telefone: (88) 3652-2150 - https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/, para mais informações através do e-mail: [email protected].. Guaraciaba do Norte/CE, 26 de março de 2025.
ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES - Pregoeiro(a). Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:D117480B
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2702-2401/05 – Processo
Originário: CONCORRÊNCIA nº CP/01/150322/SEINFRA –
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ nº
35.864.328/0001-30,–Finalidade:
Contratação
de
empresa(s)
especializada(s) em engenharia civil para adequação de Estradas
Vicinais em diversas localidades do Município de Guaraciaba do
Norte/CE.– Nova Vigência: 27/02/2025 a 27/02/2026 – Data da
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 27/02/2025 –
Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei
no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual –
Signatários: Raimundo José Aragão Martins, (CONTRATANTE);
Romulo Vasconcelos Pontes (CONTRATADA).
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:AE42131F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 308/2025
Dispõe sobre a REVOGAÇÃO da portaria nº 301/2025 que dispõe sobre cargo comissionado constante na lei municipal nº 774/2021 e da outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art. 1º. Torna sem efeito a Portaria nº 301/2025, que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei Municipal nº 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de Março de 2025.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de março de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:6770BAE0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO LEI N. º 828/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do artigo 115, §1º, da Lei Orgânica do Município, fica o Poder Executivo autorizado a realizar concessão de uso de espaços públicos, destinados para exploração comercial. Parágrafo único. A concessão de uso de que trata o caput deste artigo, será a título oneroso e se realizará mediante processo licitatório.