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Diário Oficial da União · 25/03/2025 · pág. 34

DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032500034 34 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 179, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202406500 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1199209) .Bacharelado .120 .180 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA (802) .ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (31886146000100) . .2 .202417372 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (1383554) .Bacharelado .150 .225 .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA (802) .ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (31886146000100) . .3 .202406474 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (9037) .Bacharelado .86 .155 .U N I V E R S I DA D E PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (75517151000110) . .4 .202406476 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (9043) .Bacharelado .97 .175 .U N I V E R S I DA D E PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (75517151000110) . .5 .202406477 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (52458) .Bacharelado .80 .144 .U N I V E R S I DA D E PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (75517151000110) . .6 .202406478 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (20081) .Bacharelado .80 .144 .U N I V E R S I DA D E PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (75517151000110) . .7 .202406479 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (9041) .Bacharelado .170 .306 .U N I V E R S I DA D E PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (75517151000110) . .8 .202406481 .Ed u c a ç ã o Presencial .DIREITO (48929) .Bacharelado .240 .432 .U N I V E R S I DA D E PARANAENSE (437) .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. (75517151000110) PORTARIA Nº 180, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .201929357 .ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO AT E N E U .SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA .RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU, MESSEJANA, FORTALEZA/CE . .2 .202016973 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO .IBGM - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO & MARKETING LTDA - EPP .R RUA JOAQUIM FELIPE, 250, , BOA VISTA, R EC I F E / P E . .3 .202007151 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .Centro Universitário Campo Limpo Paulista .INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA .RUA GUATEMALA, 167, , JARDIM AMÉRICA, CAMPO LIMPO PAULISTA/SP . .4 .201901972 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE FORTALEZA .CEUDESP EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA LINEU MACHADO, 419, NORTH SHOPPING JÓQUEI, JÓQUEI CLUBE, FO R T A L EZ A / C E . .5 .202003410 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Facunicamps Goiânia .DINAMICA ADMINISTRACAO CONSULTORIA & GESTAO S/S LTDA .RUA 234, 371, , , SETOR COIMBRA, GOIÂNIA/GO . .6 .201901353 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .60 (sessenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FAC V ES T .SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA .AVENIDA MARECHAL FLORIANO, 947, - DE 341 A 499 - LADO ÍMPAR, CENTRO, L AG ES / S C . .7 .202019685 .ARQUITETURA E U R BA N I S M O (Bacharelado) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO .ORGANIZACAO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA .RUA CASTRO MONTE, 1364, VARJOTA, FO R T A L EZ A / C E . .8 .201902662 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .50 (cinquenta) .Centro Universitário Favip Wyden .SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA .AVENIDA ADJAR DA SILVA CASÉ, 800, , INDIANÓPOLIS, CARUARU/PE . .9 .201931172 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .100 (cem) .Centro Universitário FG .CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A .AVENIDA PEDRO FELIPE DUARTE, 4911, CAMPUS FG, SÃO SEBASTIÃO, G U A N A M B I / BA . .10 .201928574 .DIREITO (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE FO R T A L EZ A .SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, 2078, SEDE, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE . .11 .201929699 .O D O N T O LO G I A (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau de Natal .SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 1.514, UNIDADE SEDE, CAPIM MACIO, N AT A L / R N . .12 .201928300 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .240 (duzentas e quarenta) .Centro Universitário Maurício de Nassau Paulista .SER EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, S/N, UNIDADE SEDE, CENTRO, PAULISTA/PE . .13 .201815464 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .40 (quarenta) .Centro Universitário União das Américas Descomplica .AIUA EDUCACIONAL LTDA .AVENIDA DAS CATARATAS, 1118, CAMPUS CENTRO, VILA YOLANDA, FOZ DO I G U AÇ U / P R . .14 .201926636 .ENGENHARIA DE P R O D U Ç ÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Unifecaf .FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. .AVENIDA VIDA NOVA, 166, CAMPUS SEDE, JARDIM MARIA ROSA, TABOÃO DA SERRA/SP . .15 .202004748 .GASTRONOMIA (Tecnológico) .60 (sessenta) .CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO .ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA .AVENIDA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 1724, - DE 1144/1145 A 1723/1724, JARDIM CLARET, RIO CLARO/SP . .16 .202005303 .M AT E M ÁT I C A (Licenciatura) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE ALFREDO NASSER DE REMANSO .ASSOCIACAO APARECIDENSE DE E D U C AC AO .AVENIDA JESUÍNO OLIVEIRA DE SOUZA, , LT - 52/148, VILA SANTANA, REMANSO/BA . .17 .201901033 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .90 (noventa) .FACULDADE ANHANGUERA DE CASCAVEL .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA BRASIL, 7210, UNIDADE SEDE - CAMPUS I - AVENIDA BRASIL, CENTRO, C A S C AV E L / P R . .18 .201927401 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA PAPA PIO XII, 291, CAMPUS IV, MACEDO, GUARULHOS/SP . .19 .202019704 .ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) .126 (cento e vinte e seis) .FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP . .20 .201925997 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA DOS AUTONOMISTAS, 1325, , VILA CAMPESINA, OSASCO/SP . .21 .201928007 .ENGENHARIA DE CO M P U T AÇ ÃO (Bacharelado) .90 (noventa) .FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP . .22 .201900877 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .72 (setenta e duas) .FACULDADE ANHANGÜERA DE RIBEIRÃO PRETO .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A .AVENIDA EDUARDO ANDRÉA MATARAZZO, 891, VIA NORTE, RIBEIRÃO PRETO/SP