DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032500080 80 Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 238, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009195/2023-02, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV II, CNPB nº 1994.0006-19, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 244, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009196/2023-49, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV III, CNPB nº 2000.0026-92, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 245, DE 11 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009194/2023-50, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda., CNPJ nº 43.600.266/0001-88, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios BANESPREV I, CNPB nº 1987.0001-29, e o Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, CNPJ nº 57.125.288/0001-48, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 247, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000788/2024-86, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VALE MAIS, CNPB nº 1999.0052-11, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 248, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000927/2024-71, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios VALIAPREV, CNPB nº 2000.0082-83, administrado pela Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social VALIA, CNPJ nº 42.271.429/0001-63. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 250, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010353/2024-40, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 03-B, CNPB nº 1999.0030-47, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 259, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010208/2024-69, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios AEROSPACE, CNPB nº 2020.0033-92, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 275, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010313/2024-06, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 02-B, CNPB nº 1999.0028-65, administrado pela Previnorte - Fundação de Previdência Complementar, CNPJ nº 03.637.154/0001-87. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 276, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010205/2024-25, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano CD Eletros Multi, CNPB nº 2022.0014-19, administrado pela Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros, CNPJ nº 34.268.789/0001-88. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR PORTARIA MRE Nº 590, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Fixa metas institucionais globais do Ministério das Relações Exteriores - período 2024/2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE). A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.702, de 07 de agosto de 2012, na Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria 386, de 14 de abril de 2022, resolve: Art. 1° Fixar, na forma do Anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério das Relações Exteriores para o período de 01/04/2024 a 31/03/2025, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (G DAC E ) aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Art. 2° A avaliação de desempenho institucional do Ministério das Relações Exteriores levará em consideração os resultados das metas físicas estabelecidas no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. O valor total obtido na avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de atingimento dos indicadores estabelecidos. Art. 3° Caberá ao Departamento do Serviço Exterior (DSE) a consolidação das informações referentes aos resultados alcançados sobre as metas institucionais. Parágrafo único. O DSE encaminhará o resultado apurado do cumprimento das metas de desempenho institucional à Divisão de Pagamentos (DPAG), para efeito de pagamento das gratificações de que tratam esta Portaria. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLA MENEZES ANEXO INDICADORES E METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - PERÍODO DE 01/04/2024 a 31/03/2025. . .META GLOBAL .INDICADOR .META .U N I DA D E DE M E D I DA .FÓRMULA DE C Á LC U LO . .Prestar atendimento consular e assistência aos nacionais brasileiros que vivem fora do país .N° de atendimentos realizados pelo Núcleo de Assistência a Brasileiros .5.500 .Unidade .Somatório de atendimentos realizados pelo Núcleo de Assistência a Brasileiros no período . .Garantir a fiscalização dos contratos do Ministério .N° de contratos de compra de bens e de serviços fiscalizados .50 .Unidade .Somatório dos contratos fiscalizados no período . .Fortalecer a gestão e a capacitação de pessoal .Nº de servidores do MRE que passaram por capacitação .500 .Servidor .Somatório de servidores do MRE que passaram por capacitação no período . .Garantir a difusão e a transmissão de informação no país e no exterior .Nº de documentos trocados entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior .170.000 .Unidade .Somatório dos documentos trocados entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior PORTARIA PREVIC Nº 270, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003409/2022-48, resolve: Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios Prevmon, CNPB nº 1987.0007-65, administrado pela Previbayer Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 52.041.084/0001-05, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em de 16 de fevereiro de 2005, para esse plano de benefícios. Art. 2º Extinguir o código nº 1987.0007-65 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios Prevmon. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA