DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AMPARO LEGAL: Dispositivos da Lei nº 8.745, de 09.12.1993, e as suas alterações posteriores. Assinam: Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon - Reitora, pelo contratante, e Ana Julia Rodrigues do Nascimento, contratada. Data da assinatura: 21.03.2025. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Republicação com reabertura do prazo recursal retificado. O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de ressarcimento ao erário estipulada no art. 7º da Portaria PGF n. 558, de 11 de agosto de 2016, faz saber a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, fica INTIMADA a empresa TERRA GLOBAL LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 05.942.279/0001-46, atualmente em lugar incerto e não sabido para, caso queira, nos termos do art. 26, §4º, da Lei n.º 9.784/99, oferecer defesa ou fazer o pagamento da dívida pessoalmente, ou por meio de representante, no Processo Administrativo nº 23372.001270/2023-18 , tendo em vista a emissão e o levantamento das Requisições de Pequeno Valor - RPV`s nº 121/2024 e 122/2024, no Processo Trabalhista nº ATord. 0011386-65.2018.5.18.0003 em que esta Administração Pública figurou como parte ré, em razão de responsabilidade subsidiária, decorrente de contrato público de prestação de serviço firmado entre as partes. A empresa TERRA GLOBAL LTDA. terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste extrato no DOU, para apresentar defesa nos autos do Processo Administrativo nº 23372.001270/2023-18, pessoalmente ou por meio de representante legal, na sede da Reitoria do IFG, sito a Av. C-198, n.º 500 - Jardim América, Goiânia, Goiás, Brasil, CEP: 74270-040, ou via endereço eletrônico [email protected], ou efetuar o pagamento da dívida, no valor total de R$ 17.555,17 atualizado pela SELIC até a data de 24/09/2024. O processo administrativo nº 23372.001270/2023-18 será disponibilizado para consulta, em meio eletrônico, após solicitação encaminhada ao e-mail [email protected]. Informa-se ainda que, independente de comparecimento pessoal ou de apresentação ou não de defesa, o processo de ressarcimento ao erário prosseguirá até o trânsito em julgado, ressaltando que a não quitação do débito importará na inscrição da empresa na Dívida Ativa e no CADIN. E para que chegue ao conhecimento do(a/s) parte ré, é mandado publicar o presente Edital. LAUCE NORIYO DE MORAES NOZAKI Pró-Reitor de Administração Substituto PRÓ-REITORIA DE ENSINO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMA Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 103 (cento e três) diplomas no período de 13/02/2025 a 18/03/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [Livro 33 - Registro 6600]; [Livro 34 - Registros 6601 a 6702]; A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço http://diploma- graduacao.ifg.edu.br/. Goiânia, 25 de março de 2025. TIAGO ABIMAEL VIEIRA DUARTE Coordenação de Expedição e Registro de Diplomas CAMPUS DA CIDADE DE LUZIÂNIA EDITAL Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral do Câmpus Luziânia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Portaria nº 1683/2021, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBS T I T U T O, para ministrar aulas no Câmpus Luziânia do IFG, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, cujas remunerações básicas estão relacionadas abaixo, nos termos dos dispositivos da Lei n.º 8.745/1993 e alterações introduzidas pelas seguintes regulamentações: Lei n.º 9.849/1999, Lei nº 11.784/2008, Lei nº 12.425/2011, Lei nº 12.772/2012, Lei nº 13.325/2016, Decreto n.° 7.312/2010 e Instrução Normativa nº 1/2019 do Ministério da Economia, conforme distribuição a seguir: QUADRO DE REMUNERAÇÃO BÁSICA PARA O CARGO DE PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO: . .Carga Horária .Graduação .Aperfeiçoamento .Especialização .Mestrado .Doutorado . .40h .R$ 3.412,63 .R$ 3.668,57 .R$3.924,53 .R$ 4.692,37 .R$ 6.356,02 Valor do auxílio-alimentação R$ 1000,00-Portaria / MGI Nº 2797, de 29 de abril de 2024 Observação: No momento da contratação, o total a receber será de acordo com o novo piso salarial. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR ÁREA DE CONHECIMENTO E HABILITAÇÃO EXIGIDA: . .Área/Subárea .Titulação Mínima Exigida .Vagas .Carga Horária Semanal . .Ed i f i c a ç õ e s .Engenharia Civil ou Arquitetura ou Urbanismo ou Tecnólogo em Construção Civil .01 AC .40h * AC - Ampla Concorrência 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Período: de 01/04/2025 até 23h59min do dia 15/04/2025. 1.2. Local: Somente pela Internet no endereço eletrônico: http://www.ifg.edu.br/concursos/professor-substituto, no período especificado no cronograma. Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá emitir o boleto bancário da taxa de inscrição, efetuando o pagamento no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), em qualquer agência bancária impreterivelmente até o dia 16/04/2025. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo, pois a taxa, uma vez paga, só será restituída em caso de revogação ou anulação plena do Processo Seletivo. A íntegra deste Edital encontra-se disponível no site http://www.ifg.edu.br/concursos/professor-substituto REINALDO DE LIMA REIS JÚNIOR INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO M A R A N H ÃO EDITAL DE 25 DE MARÇO DE 2025 SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023/CC - E BT T CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO O DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IFMA, designado pela portaria nº 1903/2022, de 26 de abril de 2022, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste termo e demais normas pertinentes à matéria, TORNA PÚBLICO a SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, conforme as seguintes disposições: Art. 1º Em cumprimento da sentença oriunda de ação ajuizada do processo nº 1096349-98.2024.4.01.3700 pela candidata Luanda Carol de Sousa Fernandes segue a reclassificação com a inclusão da candidata na 12ª posição conforme o Decreto n. 9.739, de 2019, alterado pelo Decreto n. 10.382, de 2020, e pelo Decreto n. 10.829, de 2021 e os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos em lei, de acordo com a reserva inicial de cada vaga e conforme estabelecido nos subitens 14.6 e 14.7, fica RETIFICADO o anexo III do Edital de Divulgação da Homologação do Resultado Final e Classificação, divulgados em 15 de dezembro de 2023. Art. 2º Fica divulgado neste edital, a homologação RETIFICADA da relação de candidatos aprovados e de classificados para o cargo 401 - PROFESSOR EBTT ADMINISTRAÇÃO, respeitando os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos em lei, de acordo com a reserva inicial de cada vaga e conforme estabelecido nos subitens 14.6 e 14.7: . .401 - PROFESSOR EBTT ADMINISTRAÇÃO . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .OBJETIVA .D ES E M P E N H O D I DÁT I CO .T Í T U LO S .N OT A FINAL .Classificação .Classificação PPP . .Jorge Cleber Pereira Da Silva .7930000862 .74.00 .85.17 .78.00 .79.27 .1 . . .Gilvan Duarte Dos Santos .7930001009 .72.00 .88.00 .68.00 .77.60 .2 . . .Josenilma Da Silva .7930000852 .62.00 .91.83 .59.00 .73.33 .6 .1 . .Marcos Alexandre Sousa Martins .7930001357 .81.00 .91.50 .42.00 .77.40 .3 . . .Luana De Oliveira Alves .7930001366 .64.00 .87.00 .81.50 .76.70 .4 . . .João Santana Da Silva .7930001616 .60.00 .97.17 .66.00 .76.07 .5 . . .Suelen Mazza Batista .7930001420 .69.00 .90.50 .47.50 .73.30 .7 . . .Rogerio Sales Silva .7930000762 .60.00 .78.33 .67.50 .68.83 .11 .2 . .Antonio Eliezer Raposo Junior .7930001464 .68.00 .82.17 .66.00 .73.27 .8 . . .Humberto Denys De Almeida Silva .7930000346 .68.00 .86.83 .54.50 .72.83 .9 . . .Mariana Fe r r e i r a Pessoa .7930001099 .65.00 .77.00 .66.00 .70.00 .10 . . .Luanda Carol De Sousa Fe r n a n d e s .7930000212 .70,00 .92,00 .19,00 .68,60 .12 . . .Erielem Araújo Do Nascimento .7930001856 .61.00 .83.00 .43.50 .66.30 .16 .3 . .Hugo Leonardo Da Silva Lesbão .7930000722 .64.00 .77.83 .20.00 .60.73 .20 .4 Art. 3º Conforme subitem 7.1, do Edital de Abertura nº 01/2023/CC-EBTT, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. GEDEON SILVA REIS CAMPUS SÃO LUIS - MARACANÃ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 158276 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23249.016533/2021-39. Contratante: INST.FED.DO MARANHAO/CAMPUS SAO LUIS-MACARANA. Contratado: 08.953.969/0001-99 - CSF SERVICOS DIGITAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetivo a concessão do reequilibrioeconômico - financeiro (reajuste) de preços do contrato n°. 02/2022, no percentual de11,138110% (corrigido pelo ipca) para exercício de 2023. Vigência: 01/04/2022 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.675,20. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024).