DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600616 616 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, QUR5F26, FRMEV00325242025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, MJY7A87, FRMEV00327192025, 606-82; RYF0B19, FRMEV00315882025, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JDE2D16, FRMEV00329292025, 606-82; JCZ5A46, FRMEV00330582025, 606-82; JDE2B62, FRMEV00376832025, 606-82; CAMPO VERDE ATACADO E SUPERMERCADO LTDA, 21.474.840/0001-66, SPR8C18, FRMEV00332352025, 606-82; CAMARGO LOG LTDA, 57.129.376/0001-18, QTL4I04, FRMEV00334232025, 606-82; CAIMAN TRANSPOR T ES LTDA, 14.313.648/0001-22, SLW7A60, FRMEV00342082025, 606-82; CAMARGO & OT A N I TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV00346672025, 606-82; CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.591.897/0001-38, RVX1H55, FRMEV00310372025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV00322702025, 606-82; RTC4C72, FRMEV00339052025, 606-82; RFB6J50, FRMEV00304482025, 606-82; CAMPOS & NERY TRANSPORTADORA LTDA, 40.709.062/0001-91, SIH3J37, FRMEV00328332025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QSG0855, FRMEV00336872025, 606-82; RLZ4H15, FRMEV00378172025, 606-82; CAMM LOG TRANSPORTES LTDA, 34.049.737/0001-10, FIX8J63, FRMEV00364872025, 606-82; CAMPANHONI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.493.721/0001-11, JBI0C01, FRMEV00362442025, 606-82; CALLEGARO & IRMAOS LTDA, 02.999.886/0001-54, JCZ3G91, FRMEV00377422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JBH0J19, FRMEV00325682025, 606-82; CAMPOS & VIANA TRANSPORTES, LOGISTICA E SUPPLY CHAIN LTDA, 25.348.676/0001-00, RCE5F20, FRMEV00326552025, 606-82; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, DJE3H67, FRMEV00329162025, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, RWG8C20, FRMEV00336072025, 606-82; CAMPOS ACABAMENTO LTDA, 13.927.933/0001-70, ART0915, FRMEV00336272025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, BWD7F82, FRMEV00346252025, 606-82; SUL1J39, FRMEV00326902025, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, SXJ6G17, FRMEV00309312025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW7B90, FRMEV00315362025, 606-82; RLB4J89, FRMEV00320262025, 606-82; RXQ4E68, FRMEV00327332025, 606-82; OKD1077, FRMEV00348222025, 606-82; CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69, SUD9H46, FRMEV00338092025, 606-82; CARLA ALESSANDRA DE CARVALHO PA, .557.309-*, FXV3F13, FRMEV00349332025, 606-82; CARISMA PALETES LTDA, 51.235.498/0001-02, OVF8G18, FRMEV00349992025, 606-82; CARLA TATIANA FATIMA SILVEIRA, .731.956-, GUF8F94, FRMEV00357432025, 606-82; CARLOS ALBERTO BELOTTI, .459.508-, MMB1804, FRMEV00366292025, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV00370172025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, QLV3B67, FRMEV00360342025, 606-82; CAPIM BRA N CO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, DTD0616, FRMEV00377472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ANTONIO DE SOUZA, .563.136-*, GVH5503, FRMEV00305632025, 606-82; GVH5503, FRMEV00271212025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE BARROS, .506.246-, MQV9318, FRMEV00324322025, 606-82; CARLOS MARCOS PEREIRA , .345.618-, CPG3E27, FRMEV00325432025, 606-82; CARVALHO & GOULART PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 24.349.855/0001-90, GJA5G10, FRMEV00331172025, 606-82; CARLOS ANTONIO DE LIMA, .947.786-*, NTY5A54, FRMEV00332522025, 606-82; CARLO S GOMES PEREIRA, .348.669-, NGO5G92, FRMEV00333132025, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-, EJZ9B00, FRMEV00341712025, 606-82; CARLOS ROBERTO BORDIN TRANSPORTES LTDA, 07.257.866/0001-21, GHT2H88, FRMEV00309002025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, HBZ7G78, FRMEV00317112025, 606-82; CARLOS WOLF, 13.192.147/0001-72, QIF0059, FRMEV00334452025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DA SILVA CORREA, .693.672-*, NBZ8E78, FRMEV00337442025, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, ERI5C28, FRMEV00304132025, 606-82; CARLOS GENEROSO DE MATOS TRANSPORTADORA EIRELI, 09.362.357/0001-94, NKB7D54, FRMEV00352602025, 606-82; NKB7D54, FRMEV00363852025, 606-82; CARLOS LUCAS LIMA SANTOS, .029.536- , RSF1I29, FRMEV00368992025, 606-82; CARLOS ROBERTO ALEXANDRE, .847.139-, IAQ4E50, FRMEV00361692025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV00361992025, 606-82; CARLOS GABARDO TRANSPORTES LTDA, 88.202.254/0001-33, ITW6046, FRMEV00374032025, 606-82; CARLOS EDUARDO CASSIMIRO VILELA LTDA, 47.716.323/0001-40, RBV9G49, FRMEV00375532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CENTRAL NDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.185.913/0001-18, SEL6B23, FRMEV00304412025, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBV9B00, FRMEV00316182025, 606-82; CELIO ROBERTO AN T U N ES , .917.419-*, EWN3I86, FRMEV00318382025, 606-82; CENTRO-OESTE LOCACO ES LTDA, 12.713.867/0002-54, SLX7I49, FRMEV00318592025, 606-82; CELSO BRANDAO DE CASTILHOS, 06.999.450/0001-16, IXY6I80, FRMEV00325392025, 606-82; IXY6I80, FRMEV00325422025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, IST1G48, FRMEV00329762025, 606-82; CELIZA COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA, 59.352.484/0001-80, ALQ1097, FRMEV00333172025, 606-82; CELSO GOULART CAMARGO, .445.309-, RLJ1C33, FRMEV00332012025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00339852025, 606-82; CELSO FREITAS DA ROSA, .921.990-*, JAV4J41, FRMEV00332112025, 606-82; CELSO LIMA YULE, .197.841-, IYT5G16, FRMEV00305282025, 606-82; CENTRO DE DISTR I B U I C AO PAU DE OLEO LTDA, 34.307.917/0001-55, SYN3H52, FRMEV00312542025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV00318692025, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV00338862025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, QHP3G90, FRMEV00353532025, 606- 82; BEJ9E05, FRMEV00366302025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANDEIAS LTDA, 03.850.163/0001-51, RUV4B47, FRMEV00353842025, 606-82; CENTRAL AUTOPECAS E BATERIAS LTDA, 31.198.514/0001-27, NPQ2G90, FRMEV00354052025, 606-82; CELSO LUIS PAES, .853.399-, MHQ6D44, FRMEV00358962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025.