DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032600043 43 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA DE PESSOAL ALF/VCP N° 23, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO FELIS SILVA, matrícula Siapecad nº 01292636, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2 - da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FG 1. CAMILO PINHEIRO CREMONEZ PORTARIA DE PESSOAL ALF/VCP N° 24, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO FELIS SILVA, matrícula Siapecad nº 01292636, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro - DIDAD - da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (SP), Código FCE 1.07. CAMILO PINHEIRO CREMONEZ SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF N° 227, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000025/2025-37, resolve: Nomear RAFAEL DE ACYPRESTE MONTEIRO ROCHA, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1389840, para exercer o Cargo em Comissão Executivo de Coordenador-Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. GUILHERME SANTOS MELLO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE N° 36, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 24 de março de 2025, LUCAS GUEDES SANTOS, Matrícula Siape nº 3446808, do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Nível Superior, Classe "B", Padrão III, código da vaga nº 483990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de PEDRO BRAMONT, Diretor, no período de 31 de março de 2025 a 04 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação no evento 2025 LAC Senior Client Council, a realizar-se em Madrid, na Espanha. A Visa irá custear todas as despesas incluindo as passagens de ida e volta em classe executiva, acomodações em hotel e traslados. FELIPE GUIMARAES GEISSLER PRINCE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 2.973, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000578/2025-88, resolve: Dispensar, a contar de 14 de abril de 2025, RAFAEL PARADA TOSCANO, matrícula Siape nº 1583103, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Produção de Conteúdo da Coordenação-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.932, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.020823/2024-68, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 25 de março de 2025, CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUSA, matrícula Siape nº 1547715, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inovação em Gestão, código FCE 1.13, da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 2.933, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000193/2025-41, resolve: Art. 1º Nomear LILYAN AGATHA SILVA CRISTALDO, matrícula Siape nº 2152434, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Remuneração, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Políticas de Remuneração Executiva da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1652059, Gerente de Projeto da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 12 a 18 de abril de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participar da "2ª reunião Development Working Group - DWG do G20", na Cidade do Cabo, África do Sul (Processo nº 18001.000596/2025-60). CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora REGINA LEMOS DE ANDRADE DE OLIVEIRA, Matrícula nº 1508307, Diretora de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 20 a 26 de abril de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da Semana de Infraestrutura da OCDE 2025, em Paris, França (Processo nº 19973.004066/2025-66). CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 68, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000599/2025-03, resolve: Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, Emanuela Cristina Dias Silva Bastos, SIAPE 1700571, da função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Apoio à Gestão Executiva do SIGA da Coordenação de Monitoramento e Apoio à Gestão Executiva do Siga, Código FCE 1.07, da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional. MÔNICA LIMA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 69, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000599/2025-03, resolve: Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, Emanuela Cristina Dias Silva Bastos, SIAPE 1700571, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Monitoramento e Apoio à Gestão Executiva do Siga, Código FCE 1.10, da Superintendência Regional no Distrito Federal do Arquivo Nacional, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. MÔNICA LIMA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 70, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 , considerando o que consta do Processo nº 08227.000599/2025-03, resolve: Dispensar, a partir de 22 de abril de 2025, Emanuela Cristina Dias Silva Bastos, SIAPE 17005715, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior. MÔNICA LIMA E SOUZA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 2.816, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.004605/2025-67, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO TAVEIRA LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1875649, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em B r a s í l i a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO