DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 287, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000004/2025-75, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge divorciada com percepção de Pensão Alimentícia estabelecida judicialmente MARIA BENEDITA DA SILVA CORRÊA, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 11/11/2024, do ex-servidor FRANCISCO CORRÊA DA CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE nº 0.623.411, Técnico em Radiologia, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte 1/2, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 291, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013037/2024-02, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge WALDERIS DA SILVA ALVES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 27/10/2024, do ex- servidor ADILSON VIEIRA SALGADO, Matrícula SIAPE nº 0642705, AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 38, DE 24 DE MARÇO 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001832/2024-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NEVA DA SILVA ALVES, na qualidade de Companheira em união estável do ex-servidor PEDRO AMANTEA NETO, matrícula SIAPE nº 0603070, ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, aposentado, falecido em 02/10/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os §§ 2º e 3º, do art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/10/2024. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA HFL Nº 46, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal da Lagoa, nomeado pela Portaria nº 490, de 07 de março de 2023, publicado no D.O.U nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Resolução n° 06.2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, resolve: Art. 1º Designar os servidores Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418 e Leonardo Ferreira Gomes - Matrícula SIAPE nº 3220113 para exercerem a função de AGENTES DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIROS neste HFL, a fim de conduzir os atos das licitações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro. Art. 2º Nomeia-se Elba dos Santos Andrade - Matrícula SIAPE nº 1.730.418, Karla Augusta Vieira Azevedo - Matrícula nº 3299, Leonardo Ferreira Gomes- Matrícula SIAPE nº 3220113 e João Pedro Souto dos Santos - Matrícula nº 11649 para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Os agentes públicos mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições. Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da fase externa e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação da licitação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. § 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Legislativo. § 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 4º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro em caso de ausências e impedimentos. Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO FERREIRA COTTA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 239, DE 20 DE MARÇO DE 2025 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Temporária a STELA AUGUSTA CHIARADIA, por falecimento da servidora ROSÁRIA CERAVOLO CHIARADIA, matrícula SIAPE nº 064.342-7, Farmacêutica, código NS 309087, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, nos termos dos art. 215 e seguintes da Lei n° 8112/90, com data de início em 04/10/2021. BENEFICIÁRIO: STELA AUGUSTA CHIARADIA COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso I, alínea ''A'' da Lei 8.112/90. (AÇÃO JUDICIAL Nº 5001454- 52.2023.4.02.5101/RJ). GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI PORTARIA Nº 10 DO DSEI/YANOMAMI, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso de suas atribuições e tendo em vista o decreto n. º 9.794, de 14 de maio de 2019, disposto na PORTARIA DE PESSOAL GM/MS n.º 1.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, CCE 1.13, código 36.284, do Distrito Sanitário Especial Indígena - da Secretaria Especial de Saúde Indígena, resolve: Art. 1º - Aprovar os servidores abaixo relacionados como fiscais e gestores de contrato, conforme designação do Coordenador de Contratação de Recursos Logísticos - COLOG, conforme a PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 592, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Contrato nº 19/2024 - Modalidade Regime Diferenciado de Contratação - RDC Eletrônico - Processo 25000.192321/2023-57 - AF CONSTRUTORA LTDA. Descrição do objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução de obra visando a reestruturação da Casa de Apoio à Saúde Indígena Boa Vista - CASAI BVB. Fiscal Titular: Pedro Peres da Silva SIAPE: 1945096 Fiscal Substituto: Maria da Conceição Cunha Paixão SIAPE: 3304498 Art. 2º - Esta portaria segue os parâmetros da IN 05/2017 - Seges. Art. 3 º - Fica revogada a Portaria DSEI/YANOMAMI nº 07, de 12 de março de 2025. MAURÍCIO TOMÉ ROCHA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 421, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 27/03/2025, a servidora MARY LUCE BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1491481, para exercer o encargo de Coordenadora, código CCT- V, da Coordenação de Análise e Julgamento das Infrações Sanitárias. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nº 422 Designar, no período de 28/02/2025 a 19/03/2025, o servidor RICARDO AUGUSTO MENDES, matrícula SIAPE nº 1798372, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação de Processos Simplificados, da Gerência- Geral de Toxicologia. Nº 423 Designar o servidor RICARDO AUGUSTO MENDES, matrícula SIAPE nº 1798372, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação de Processos Simplificados, da Gerência-Geral de Toxicologia, ficando dispensado, do respectivo encargo, o servidor THIAGO SANTANA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2090114. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 424, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do seguinte servidor: AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1494361, para participar da reunião da 7ª Cúpula Ministerial Global sobre Segurança do Paciente, em Metro Manila, Filipinas, no período de 30/03/25 a 06/04/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 259/2025. (Processo nº. 25351.906586/2025-25). RÔMISON RODRIGUES MOTA