DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Exonerar, a partir de 5 de março de 2025, o servidor José Luis Vianna Ferreira, matrícula SIAPE nº 1695181, do cargo de Gerente, código CGE II, para o qual foi nomeado, conforme Portaria de Pessoal nº 298, de 15 de agosto de 2022. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.062689/2022-17, resolve: Art. 1º Designar o servidor Ismael Dimer da Rocha, matrícula SIAPE nº 1514517, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Tecnologia e Inovação aplicado ao Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Cotic) da Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Grtmc), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 25 DE MARÇO 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.014227/2025-36, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Sereno de Oliveira Morais, matrícula SIAPE nº 1515743, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão Administrativa (Cgadm), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 338, de 2 de setembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 1.931, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50618.001352/2022-16, resolve: Art. 1º Designar o servidor Janssen da Costa Arcoverde, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1546800, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Piauí, na data da publicação até 2/4/2025, em razão do afastamento da atual substituta da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 37, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: EXONERAR, a pedido ANA CLÁUDIA BAZZO SÁ do cargo comissionado executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, de Aproveitamento de Ativos Culturais, da Coordenação-Geral de Parcerias e Concessões, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, a contar de 1º de abril de 2025. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 38, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DISPENSAR, a pedido LAÍS CAMPELO CORRÊA TORRES da função comissionada executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, de Turismo Responsável, da Coordenação de Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Responsável, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 25 de março de 2025. CELSO SABINO DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SANDRO DE VARGAS SERPA, Secretário-Executivo Adjunto, para representar o Ministério do Turismo no XXVI Congresso Interamericano de Ministros e Altas Autoridades de Turismo, bem como participar de reunião com o representante do Brasil junto a OEA, em Washington, D.C.., Estados Unidos da América, com ônus, no período de 1º a 6 de abril de 2025, inclusive trânsito (72031.001607/2025-17). CELSO SABINO DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL, Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, com ônus, no período de 4 a 12 de abril de 2025, inclusive trânsito, conforme informações processo SEI nº 72031.001805/2025-81, para: - em Miami, Estados Unidos da América, participar da inauguração do MSC Miami Cruise Terminal; e - em Livingstone, República da Zâmbia, representar o Ministério do Turismo na 2ª Cúpula da ONU Turismo para África e as Américas. CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017, resolve: CONCEDER a LAIS CAMPELO CORREA TORRES, matrícula SIAPE nº 1846921, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG, com exercício na Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Turismo. ANA CARLA MACHADO LOPES Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 850, DE 24 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102162/2025-58, resolve: Designar FERNANDO SIMÕES VASSOLER, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa. EVELINE MARTINS BRITO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 851, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102162/2025-58, resolve: Designar GIOVANA BERTOLINI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão I da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. EVELINE MARTINS BRITO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 97, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0001375/2025-66, resolve: Art. 1º Designar o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público JOSÉ LUIZ LORETO DE OLIVEIRA para exercer suas atribuições junto à Procuradoria-Geral da República. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008506/2024-97 e MPT nº 20.02.2100.0001055/2023-73, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Francisco José Nogueira de Oliveira, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6007832-4, ante a comprovada prática da conduta prevista no art. 132, inciso II, e art. 132, inciso XIII, c/c o art. 117, inciso XV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO