DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora PATRICIA MOISES DINIZ, matrícula 5529-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Criação Publicitária da Assessoria de Imprensa da Procuradoria- Geral de Justiça, código FC-03 (50004044), dispensando, em consequência, a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 235, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 104, de 07/03/2025, emitida pela Junta Médica Oficial da Procuradoria Geral da República, e, ainda, o teor da Informação nº 2924/2025 DDS/SGP - PGR-00091058/2025, que consta do PGEA 1.00.000.001714/2025-46, resolve: Art. 1º Readaptar o servidor WADAR RODRIGUES LEMES, matrícula nº 27953-6, no cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente ocupado pelo interessado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 263, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00101165/2025, resolve: 1. Dispensar ALINE FIGUEIREDO NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28925, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes. 2. Designar ALINE FIGUEIREDO NUNES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28925, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa, em vaga decorrente da dispensa de Cristiane Rodrigues Antunes, matrícula nº 3353, ocorrida em 6 de outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR 1 Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 273, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Designar a servidora FRANCYELLE MOREIRA FREITAS DA SILVA, matrícula 27531, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR39-CMD, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 147, DE 24 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor JOAO HENRIQUE MULLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Dispensar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 3º Nomear o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Art. 4º Designar o servidor JOAO HENRIQUE MULLER, matrícula nº 29097, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 56/PGJM, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", e incisos XX e XXII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993 e, considerando o contido no Processo SEI 19.03.0011.0000086/2025-92, resolve: Art. 1º Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 21/PGJM, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União 31, de 13 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 55, que havia designado o Dr. JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO, Procurador de Justiça Militar, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuação conjunta nos autos do Inquérito Policial Militar n° 7001368-62.2024.7.01.0001/RJ, em curso na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Art. 1º Nomear o servidor Sidney Adame Portugal, matrícula MPF n. 33401, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR2, no período de 17 a 21/3/2025, em virtude de férias da titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 197/DG/SEC/MPM, DE 21 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84, resolve: Art. 1º Nomear e exonerar, bem como designar e dispensar os(as) servidores(as) do quadro efetivo do Ministério Público Militar, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025. Art. 2º Apostilar os servidores requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025. Art. 3º Revogar a Portaria 91/DG, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025. . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . .PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR . . . . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar . .OCUPANTE .M AT R . .V Í N C U LO . SITUAÇÃO ANTERIOR . SITUAÇÃO ATUAL . . . . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Administrativos . . . . .Secretaria do Gabinete do PGJM . . . . .F U N Ç ÃO .Cargo/ Função .CÓ D. .F U N Ç ÃO .Cargo/ Função .CÓ D . .Andrea Helena Blumm Ferreira .1435 .Promotora de Justiça Militar .Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos .CC-4 .65838 .Chefe de Gabinete .CC-4 .65838 . .Gabriela Dantas Trezi de Araújo .555 .Técnico do MPU/Administração .Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Procurador do PGJM .CC-4 .62508 .Secretário Executivo II .CC-4 .(62508) . .Daniela Silva Moura .467 .Técnico do MPU/Administração .Secretário Executiva do Gabinete do PGJM .CC-4 .62509 .Secretário Executivo II .CC-4 .62509 . .Jose Luiz Lima de Oliveira .118 .Sem Vínculo .Assessor Técnico Nível IV .CC-4 .62505 .Assessor IV .CC-4 .62505 . .Daiane de Figueiredo de Oliveira .1838 .Sem Vínculo .Assessor Técnico Nível IV .CC-4 .62511 .Assessor IV .CC-4 .62511 . .Karla do Nascimento Nobrega .360 .Técnico do MPU/Administração . Secretário Executiva do Chefe de Gabinete do PGJM .CC-3 .65744 .Secretário Executivo I .CC-3 .65744 . .Allan Ferreira Xavier .1775 .Lotação Provisória (MPF) .Assessor Técnico Nível II .CC-2 .63810 .Assessor II .CC-2 .63810 . . . . .Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Jurídicos . . . . . .Assessoria Jurídica do PGJM . .Marcelo Kaiser Guimarães .1086 .Analista do MPU/Direito .Chefe da Assessoria Jurídica do PGJM .CC-5 .65660 .Assessor Jurídico-Chefe .CC-5 .65660 . .Vanessa Chau Ferreira .1204 .Analista do MPU/Direito .Assessoria Especial .CC-4 .62868 .Assessor Jurídico IV .CC-4 .62868 . . . . . . . . . . .Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI) . .Claudia Alves Siqueira .1055 .Analista do MPU/Direito .Assistente Administrativo Nível II .FC - 2 .69233 .Assistente II .FC - 2 .69233 . .Leonardo Gondim do Amaral .938 .Técnico do MPU/Administração .Assistente Administrativo Nível II .FC - 2 .69272 .Assistente II .FC - 2 .69272 . .Jariane Maria Cavalcante da Silva .1576 .Analista do MPU/Perito em Contabilidade .Assistente Administrativo Nível I .FC - 1 .70244 .Assistente I .FC - 1 .70244 . .Raphael Pereira David .1224 .Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura .Assistente Administrativo Nível I .FC - 1 .70247 .Assistente I .FC - 1 .70247 . .Fernando Donizete Jesuíno .882 .Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte .Assistente Administrativo Nível I .FC - 1 .70187 .Assistente I .FC - 1 .70187 . .Bruno de Arruda Casagrande .1474 .Cedido .Assistente Administrativo Nível I .FC - 1 .70142 .Assistente I .FC - 1 .70142 . .Daniel Nonaka Amorim .1477 .Analista MPU/Desenvolvimento de Sistemas .Assistente Administrativo Nível I .FC - 1 .70239 .Assistente I .FC - 1 .70239 . .Mariana Sobral Arrais Bastos .1504 .Analista do MPU/Perito em Contabilidade .Assistente Administrativo Nível I .FC - 1 .70144 .Assistente I .FC - 1 .70144 . . . . . .