DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÃO Nº 35/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização residência prévia Processo(s): 08228.042528/2023-14 - 08018.006372/2025-29 Interessado(s): EVENST BELIACE A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido da autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DECISÃO Nº 38/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.027319/2023-24 - 08018.009637/2025-41 Interessado(s): CLAUDIA DASCEUS A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS DECISÃO Nº 40/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Recurso contra decisão denegatória da autorização de residência a imigrante Processo(s): 08228.038803/2024-61 - 08018.011616/2025-95 Interessado(s): RASABOTSILAHY HENRI ARSÈNE A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido da autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2025 Código: 438.105 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0388487/2023. Interessado: MAHMOUD SALEM KAMAL SALEM. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por período superior a doze meses, e portanto não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.741, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: ANTÓNIO MATOS DE PINHO CARDOSO VERÇAS - RNM V562697-D, natural de Portugal, nascido em 03 de março de 2005, filho de António Nuno Henriques Cardoso Verças e de Maria Joana Paiva Matos de Pinho Verças, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº 08018.015304/2025-51); ANTÓNIO NUNO HENRIQUES CARDOSO VERÇAS - RNE V562683-O, natural de Portugal, nascido em 17 de maio de 1972, filho de António Pinto Cardoso Verças e de Lisete Maria de Figueiredo Henriques Cardoso Verças, residente no Estado São Paulo/SP (Processo nº 08018.008930/2025-91); DUARTE CAETANO BARREIRA - RNE V851103-L, natural de Portugal, nascido em 28 de maio de 1994, filho de Ana Cristina de Campos Caetano e de Jorge Augusto Costa Gomes Barreira, residente no Estado São Paulo/SP (Processo nº 08018.012107/2025-80); e VÍTOR MANUEL CARVALHEIRA DOS SANTOS - RNM F01626-M, natural de Portugal, nascido em 21 de julho de 1968, filho de Manuel Tavares dos Santos e de Lídia Augusta Carvalheira, residente no Estado São Paulo/SP (Processo nº 08018.010055/2025-15). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.742, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ELSTOR RENÉ PETRY que passou a assinar ELSTOR RENÉ PETRY-LOSEREIT, nascido em 2 de outubro de 1950, filho de Martial Leopoldo Petry e de Romilda Petry, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.000630/2025-63); GENÉSIO FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR, nascido em 21 de julho de 1986, filho de Genesio Ferreira de Andrade e de Isabel Andrade, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.018355/2025-34); JOÃO WILLAME DA SILVA, nascido em 06 de dezembro de 1976, filho de João Batista da Silva e de Raimunda Maria de Oliveira e Silva, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.082754/2024-78); MARCIA PAULICÉA NOGUEIRA DE SÁ, nascida em 25 de novembro de 1979, filha de Gildazio Freire de Sá e de Maria de Lourdes Nogueira de Sá, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.020775/2025-81); e MURILO SANTOS TAVARES DE SOUSA, nascido em 19 de julho de 1987, filho de Moacir Fernandes de Sousa e de Maria Antonieta dos Santos de Sousa, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.021960/2025-92). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.743, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDULLAH AZAB AZAB ELDESOUKY MADKOUR - F354902-S, natural do Egito, nascido em 12 de março de 1992, filho de Azab Azab Eldesouky Madkour e Mervat Elsaid Ahmed, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0377481/2023); AHLAM ABDULMALEK AHMED SOFAN - F912426-Q, natural do Iêmen, nascida em 26 de setembro de 1982, filha de Abdulmalek Ahmed Sofan e de Adiba Saleh Hussein Sofan, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0547995/2024); AHMET JADAO - F983829-V, natural da Turquia, nascido em 5 de abril de 1995, filho de Munir Jadao e Amina Jadao, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0572558/2024); ALANCIA PARAISON - F354369-K, natural do Haiti, nascida em 21 de março de 1991, filha de Gedeus Paraison e Fermande Antoine, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0551539/2024); ALCILIA MENA JOSE SITOE MACARRINGUE - F048642-Z, natural de Moçambique, nascida em 10 de março de 1990, filha de José Johane Sitoe e Mariana Salvador Tivane, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0547848/2024); ALEJANDRO FANJUL LEYVA - V943398-2, natural de Cuba, nascido em 25 de março de 1970, filho de Humberto Fanjul Diaz e Marta Ramona Leyva Pupo, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0472331/2024); ALFREDO OMAR ANACHURI - V790669-X, natural da Argentina, nascido em 4 de junho de 1981, filho de Alfredo Omar Anachuri e de Nora Magdalena Pamboudkjian, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0573336/2024); ALIAA NAFETH TAWFIQ ALHWEITTI - F769478-U, natural do Estado da Palestina, nascida em 8 de setembro de 1991, filha de Nafeth Tawfiq Hamdan Mortaja e Nima Kamel Mohammed Murtaja, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0571864/2024); AMADU SAMBU - F419122-9, natural da Guiné-Bissau, nascido em 22 de junho de 1986, filho de Nuno Sambu e Atom Djejdo, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0464248/2024); AMIRA HUSSEIN - F866591-5, natural de Marrocos, nascida em 20 de junho de 1996, filha de Mohamed Ben Khalifa e de Rabia Bent Ahmed, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0592515/2025); ANDONI SANTANDER AREITIO - G391729-0, natural da Espanha, nascido(a) em 25 de julho de 1988, filho(a) de Fernando Santander Cartagena e de Maria Jesus Areitio Ardanza, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0146644/2021); ANGELICA MARIA RIVERA LOPEZ - F068892-0, natural de Cuba, nascida em 29 de dezembro de 1983, filha de Lucio Oscar Rivera Rodriguez e Mercedes Lopez Hernandez, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0548017/2024); ANNETTE LOUIS AUGUSTIN - V831089-1, natural do Haiti, nascida em 3 de janeiro de 1978, filha de Antonie Almeus Augustin e de Vil Estelia, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0466013/2024); ARTEM FEDOSEENKO - F324983-K, natural da Rússia, nascido em 7 de julho de 1989, filho de Sergey Fedoseenko e Anna Fedoseenko, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0549085/2024); BARBARITA EUGENIA BRICEÑO RENGIFO CANCEGLIERO - V708989-T, natural da Venezuela, nascido(a) em 8 de julho de 1980, filho(a) de Dimitri Ramon Briceño Reyes e de Diana Rengifo De Briceno, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0226942/2022); BASSAM KAROUM - F541424-8, natural da Síria, nascido em 23 de março de 1968, filho de Mohamed Karoum e Asoum Karoum, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0574563/2024); BENITHO LOUIS - V793903-0, natural do Haiti, nascido em 30 de setembro de 1983, filho de Bruno Sael Louis e de Marie Exila Pierre, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0476950/2024); BERLONDIE NOEL - G231943-3, natural do Haiti, nascida em 17 de março de 1991, filha de Bernard Noel e de Altide Joseph, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0550840/2024); CARLA FIORELLA ARITA CAROZZO - G159582-1, natural do Peru, nascida em 12 de abril de 1993, filha de Nestor Leonardo Arita Cueto e de Mariela Luisa Raquel Carozzo Martinez, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0548694/2024); CLOTHANE DELESTIN PETIT VAL - G331558-0, natural do Haiti, nascida em 11 de janeiro de 1985, filha de Wilmane Delestin e de Princilia Ineus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0549610/2024); DANIELA HURTADO RAMIREZ - v443323-v, natural da Colômbia, nascida em 15 de outubro de 1999, filha de Jorge Ivan Hurtado Afanador e Jeanette Ramirez Penuela, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0550795/2024); DJENIE DESIR - F069289-8, natural do Haiti, nascida em 4 de dezembro de 1991, filha de Valminor Desir e Igelia Occean, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0549879/2024); DJILLY SECK - G424646-N, natural do Senegal, nascido em 5 de junho de 1972, filho de Serigne Sam Seck e de Amy Diaw, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0459948/2023); DMITRII KOLESNIKOV - F920444-S, natural da Rússia, nascido em 8 de janeiro de 1991, filho de Nikolai Kolesnikov e Olga Kolesnikova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0547222/2024); EDINSON ARLEY TOLOSA GALVIS - F259683-X, natural da Colômbia, nascido em 4 de abril de 1991, filho de Mauro Tolosa Ascanio e de Eliza Galvis Bayona, residente no estado de Sergipe (Processo nº 235881.0550942/2024); EL HADJI MOR MBAYE - G401560-N, natural do Senegal, nascido em 30 de abril de 1993, filho de Pathe Mbaye e Aida Mbaye, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0550160/2024); ENARD METHELUS - G304671-6, natural do Haiti, nascido em 20 de dezembro de 1981, filho de Delinoit Methelus e Chriscilia Dor, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0547388/2024);