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Diário Oficial da União · 26/03/2025 · pág. 108

DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032600108 108 Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 6.777, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de três competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento. Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, o quantitativo das equipes de Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por município e Distrito Federal, listados no Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - eSF DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . .UF .MUNICÍPIO .IBGE .D ES C R E D E N C I A D O .CREDENCIADO ATUALIZADOAPÓS DESCRENDENCIAMENTOS . .AC .RIO BRANCO .120040 .119 .82 . .AC .T A R AU AC Á .120060 .1 .11 . .AL .BARRA DE SANTO ANTÔNIO .270050 .1 .6 . .AM .ANAMÃ .130008 .1 .6 . .BA .BURITIRAMA .290475 .2 .8 . .BA .CARINHANHA .290710 .1 .9 . .BA .ILHÉUS .291360 .8 .30 . .BA .MAIQUINIQUE .292000 .1 .4 . .BA .RIO DO ANTÔNIO .292680 .2 .6 . .BA .SANTANA .292820 .2 .6 . .BA .SERRINHA .293050 .6 .22 . .BA .U AU Á .293200 .1 .11 . .CE .SANTANA DO ACARAÚ .231200 .1 .13 . .DF .BRASÍLIA .530010 .91 .633 . .ES .AFONSO CLÁUDIO .320010 .1 .11 . .ES .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .320120 .50 .55 . .ES .CO L AT I N A .320150 .10 .40 . .ES .I B I R AÇ U .320250 .1 .4 . .ES .PINHEIROS .320410 .4 .7 . .ES .SERRA .320500 .11 .65 . .MG .CAPELINHA .311230 .2 .15 . .MG .D ES CO B E R T O .312130 .1 .2 . .MG .ELÓI MENDES .312360 .4 .9 . .MG .N AQ U E .314435 .1 .3 . .MG .P E R D I G ÃO .314970 .1 .4 . .MG .SÃO JOAQUIM DE BICAS .316292 .6 .10 . .MG .SARZEDO .316553 .1 .10 . .MT .ALTA FLORESTA .510025 .1 .17 . .MT .SINOP .510790 .33 .36 . .PA .AFUÁ .150030 .2 .7 . .PA .BAG R E .150110 .5 .6 . .PA .BA R C A R E N A .150130 .1 .38 . .PA .BREU BRANCO .150178 .1 .31 . .PA .B R E V ES .150180 .8 .10 . .PA .CURRALINHO .150280 .5 .10 . .PA .GURUPÁ .150310 .10 .2 . .PA .M E LG AÇO .150450 .3 .3 . .PA .M OJ U .150470 .4 .13 . .PA .PORTEL .150580 .1 .22 . .PA .SANTARÉM .150680 .42 .84 . .PA .SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA .150715 .5 .8 . .PA .TAILÂNDIA .150795 .16 .12 . .PA .TUCURUÍ .150810 .12 .34 . .PE .ABREU E LIMA .260005 .10 .29 . .PE .CAMUTANGA .260360 .1 .3 . .PE .F LO R ES T A .260570 .2 .10 . .PE .I P OJ U C A .260720 .3 .22 . .PR .CÉU AZUL .410530 .1 .4 . .PR .P EA B I R U .411880 .2 .4 . .PR .PONTAL DO PARANÁ .411995 .3 .7 . .PR .R EA L EZ A .412140 .1 .6 . .PR .RIBEIRÃO DO PINHAL .412190 .1 .4 . .PR .SÃO JOÃO DO IVAÍ .412500 .1 .4 . .RJ .DUAS BARRAS .330160 .1 .3 . .RN .ALTO DO RODRIGUES .240070 .1 .6 . .RN .APODI .240100 .1 .14 . .RN .AREIA BRANCA .240110 .5 .9 . .RN .AUGUSTO SEVERO .240130 .2 .3 . .RN .C A I CÓ .240200 .2 .28 . .RN .C EA R Á - M I R I M .240260 .7 .27 . .RN .CERRO CORÁ .240270 .1 .5 . .RN .CURRAIS NOVOS .240310 .4 .18 . .RN .E X T R E M OZ .240360 .1 .14 . .RN .LA JES .240670 .1 .5 . .RN .M AC A Í BA .240710 .3 .27 . .RN .MOSSORÓ .240800 .10 .70 . .RN .PARNAMIRIM .240325 .26 .60 . .RN .SANTA CRUZ .241120 .6 .14 . .RN .SÃO GONÇALO DO AMARANTE .241200 .12 .36 . .RO .CO R U M B I A R A .110007 .1 .3 . .RR .I R AC E M A .140028 .1 .5 . .SC .CAMPOS NOVOS .420360 .1 .11 . .SC .CANOINHAS .420380 .2 .15 . .SC .CORONEL FREITAS .420440 .1 .3 . .SC .F LO R I A N Ó P O L I S .420540 .3 .154 . .SC .N AV EG A N T ES .421130 .2 .25 . .SC .TIJUCAS .421800 .1 .15 . .SC .XANXERÊ .421950 .1 .12 . .SE .ARACA JU .280030 .171 .142 . .SE .NOSSA SENHORA DA GLÓRIA .280450 .1 .14 . .SP .ÁLVARES MACHADO .350130 .1 .7 . .SP .ANALÂNDIA .350200 .1 .0 . .SP .A R AÇ AT U BA .350280 .3 .46 . .SP .BA S T O S .350580 .1 .7 . .SP .BOM JESUS DOS PERDÕES .350710 .1 .2 . .SP .B R OT A S .350790 .1 .2 . .SP .CAIEIRAS .350900 .4 .10