DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8
FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Agente de Contratação Suplente do Município
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:5D3E30AB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 015/2025
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO DE EDITAL Nº 001/2025, EM RAZÃO DE FALHAS CONSIDERADAS INSANÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislação aplicável, e
CONSIDERANDO que foram constatadas falhas graves e insanáveis na aplicação das provas do Processo Seletivo de Edital nº 001/2025, comprometendo a isonomia, a transparência e a lisura do certame; CONSIDERANDO o comunicado expedido pela empresa contratada para realizar o certame, que informa a anulação de considerável número de questões, sob alegativa de erro material e ausência de conteúdo programático previsto no edital; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a igualdade de condições a todos os candidatos e resguardar o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam anuladas as provas do Processo Seletivo de Edital nº 001/2025, realizadas no dia 22 de março de 2025, para todos os cargos. Art. 2º. Fica determinada a realização de novas provas, sob responsabilidade da empresa contratada para a execução do certame, sem qualquer custo adicional para o Município de Altaneira. Art. 3º. A empresa responsável deverá comunicar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a nova data para a realização das provas, garantindo ampla publicidade e observando os princípios da transparência, impessoalidade e legalidade. Art. 4º. Os candidatos com inscrições deferidas no processo seletivo permanecerão habilitados para a realização das novas provas, sem necessidade de nova inscrição. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE Altaneira - CE, em 25 de março de 2025.
ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita de Altaneira
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:CFECA059
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024–SEDUC
EXTRATO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024–SEDUC
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE,
em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de
Despesas/Secretária de Educação, Ciência e Tecnologia do município
de Alto Santo/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação, a seguir:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR
RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA
NACIONAL
DE
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE,
DE
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA,
DESTE
MUNICÍPIO. FAVORECIDOS:
MARIA
MARCIANA
DE
OLIVEIRA, portador do RG nº 2008100923 SSPD/CE; JULIANA
AIRES RIBEIRO, portadora do RG nº 2004005137881 SSPDS/CE;
NEZILDA MARCIEL MONTEIRO, portadora do RG nº
2023143869-3
SSPDS/CE;
SERGIO
EDUARDO
MACIEL
MONTEIRO, portadora do RG nº 2002098075052 SSP/CE;
CARLOS ALBERTO BARROS DE OLIVEIRA, portadora do RG
nº
99099179805
SSPDS/CE;
MARIO
MARINHEIRO
GUIMARÃES, portador do RG nº 2016174845-9 SSP/CE;
MARCIA LAURINDA DA SILVA, portadora do RG nº
20073307038 SSP/CE; MARILIA CAMPELO PEREIRA, portador
do RG nº 2002098073505 SSP/CE; FELIPE LIMA MACIEL,
portadora do RG nº 2008147588-2 SSPDS/CE; ISADORA
MONTEIRO RODRIGUES, portadora do RG nº 2009010157640
SSP/CE; CHIRLENE MOURA DA SILVA, portadora do RG nº
2007039331-6 SSP/CE; FRANCISCA MARCIEL MONTEIRO,
portador do RG nº 9909917244 SSPDS/CE; JOSE JOSEMAR
MOREIRA, portadora do RG nº 2015176785-2 SSPDS/CE;
VANDIBERG DE ALMEIDA AZEVEDO, portador do RG nº
99099169621 SSPDS/CE. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, IV,
“e” DA LEI 14.133/21 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei
Federal nº 13.979, Artigo 14, S 12 da Lei Federal nº 11.947/2009,
Artigos 29 e 30, S 1 2 da Resolução Nº 06/2020-FNDE. Declaração
de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA
pelo(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação, Ciência
e Tecnologia do Município de Alto Santo/CE. Alto Santo/CE, 20 de
março de 2025.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:12805389
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE – 001/2025 – SESA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PE – 001/2025 – SESA
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, SUPLEMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMAS, CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 302 0403 2.107 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE; 3001 10 301 0400 2.101 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA; 3001 10 122 0100 2.098 – GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATEG. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
VALOR GLOBAL: R$ 438.558,98 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).