DOMCE 27/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PÚBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ANTÔNIO FREIRE BESSA –
Agente de Contratação. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:78C59125

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 02408070001. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº 02408070001, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICIATAÇÃO DE- 2024.07.15.01, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ERERÉ-CE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:997FD1B1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 202448070002. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº 202448070002, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DE- 2024.07.15.02, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO A SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEPLAN. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:81C44BCB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 202408070003. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº 20240807000, ORIUNDO DA DISPENSA LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.03, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEMED. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21. Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:47F2617F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. Nº 202408070004. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATOS Nº ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.15.04, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E ASSESSORIA, COMPREENDENDO A ÁREA PATRIMONIAL E CONTROLE DE FROTA CONFORME INSTRUÇÕES DO MANUAL DO SIM E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, JUNTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – SEDESE. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE. CONTRATADO: 3RT SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE à possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Da FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo o art. 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:5EF86103

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 001/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

LEI Nº 001/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Manoel Alves da Silva, S/N, Bairro Bom Jesus, como "Centro de Educação Infantil Sara Alves de Albuquerque" e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: