DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Penalidade: Multa moratoria e compensatoria (item 16.2, II, a e b do Termo de Referencia) no importe total de R$ 18.425,19 (dezoito mil quatrocentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos); Suspensao temporaria de participacao em licitacao e impedimento de contratar com a UFVJM, pelo prazo de 8 (oito) meses; Impedimento de licitar e contratar com a Uniao, Estados, Distrito Federal ou Municipios, pelo prazo de 8 (oito) meses; Notas de Empenho 2022NE000848 e 2022NE000855. Orgao Sancionador: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. MANSLY BRAGA TAMEIRAO Chefe da Divisao de Contratos UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor CEARÁ DISTRIBUIDORA DE VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 08.108.495/0001-89, participante do Pregão Eletrônico n° 90005/2024, Processo SEI nº 23282.001225/2025-26, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não enviar proposta adequada ao último lance ofertado, conforme item 12.1.2.1, referente aos grupos 1 e 2, em consonância com o art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.001225/2025-26 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. . SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153019 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 23064.002367/2021-51. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA . Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025). CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153176 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 23064.034912/2023-31. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO. Contratado: 26.142.421/0001-40 - MAKLON INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 dias. Vigência: 27/03/2025 a 26/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.605,77. Data de Assinatura: 26/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025). CAMPUS CURITIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 154358 Nº Processo: 23064008842202527. Objeto: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços comuns, terceirizados e continuados para a função de Secretária(o) Técnica(o), com local de atuação em Curitiba, sendo para o Campus Curitiba CNPJ: 75.101.873/0008-66 e Reitoria CNPJ: 75.101.873/0001-90 da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Sete de Setembro, 3165 Centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/154358-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RINA MATTOSO DE OLIVEIRA Agente de Contratação (SIASGnet - 26/03/2025) 154358-15246-2025NE000003 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 155007 Nº Processo: 23477022144202400. Objeto: Aquisição de Filtros, Insumos para Equipamentos Hospitalares e Osmose para o Complexo Hospitalar da UFRJ visando o atendimento e suprimento ao planejamento anual de compras de itens que são utilizados a fim de suprir às demandas por um período estimado para 12(doze) meses.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura (SIASGnet - 26/03/2025) 155007-26443-2025NE800001 EBSERH - FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR DA UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME) EXTRATO DE COMODATO Nº 16/2024 - UASG 157243157243 COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº Processo: 23877.002865/2024-82 Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 13.281.874/0001-06 - TOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o(s) item(ns) n.º 26 a 46 de equipamentos de acordo com a proposta, em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. AMANCIO PAULINO DE CARVALHO SUPERINTENDENTE-GERAL DO CH-UFRJ EXTRATO DE COMODATO Nº 17/2024 - UASG 157243 157243 COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -Nº Processo: 23877.002865/2024-82 Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 27.391.609/0001-95 - FOURLAB MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o(s) item(ns) n.º 01 a 25 de equipamentos de acordo com a proposta, em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/01/2025 a 30/01/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/01/2025. AMANCIO PAULINO DE CARVALHO SUPERINTENDENTE-GERAL DO CH-UFRJ EXTRATO DE COMODATO Nº 18/2024 - UASG 157243 COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº Processo: 23877.002865/2024-82 Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 02.314.108/0001-84 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o(s) item(ns) n.º 01 a 25 de equipamentos de acordo com a proposta, em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. AMANCIO PAULINO DE CARVALHO SUPERINTENDENTE-GERAL DO CH-UFRJ EXTRATO DE COMODATO Nº 14/2024 - UASG 157243157243 COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº Processo: 23877.002834/2024-21 Pregão Nº 90004/2024. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 12.235.794/0001-51 - MASTERLAB COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o(s) item(ns) n.º 60 a 112 de acordo com a proposta da contratada, em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência:. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/01/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/01/2025. AMANCIO PAULINO DE CARVALHO SUPERINTENDENTE-GERAL DO CH-UFRJ EXTRATO DE COMODATO Nº 13/2025 - UASG 157243 COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº Processo: 23877.002834/2024-21 Pregão Nº 90004/2024. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 13.281.874/0001-06 - TOTAL MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a disponibilização, para o(s) item(ns) n.º 16 a 59 de quatro equipamentos de acordo com a proposta apresestada, em regime de comodato, conforme as exigências descritas no termo de referência:. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 03/02/2025. AMANCIO PAULINO DE CARVALHO SUPERINTENDENTE-GERAL DO CH-UFRJ EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ SUPERINTENDÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90020/2025 - UASG 156956 Nº Processo 23872.001279/2025-41, Objeto: Aquisição de Grampeador, Grampo/Clipe cirúrgico e Agulha para biópsia (Grampeador cirúrgico), visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). Licitação por itens e grupos. Endereço: Rodovia Juscelino Kubitschek, s/n Bairro Universitário - Macapá-AP, CEP 68.903-419. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h no site www.gov.br/compras. Abertura do Certame: 10/04/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. Mais informações: (96) 3213-6105. MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO SANTOS Superintendente FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 155909 Nº Processo: 23768023669202489. Objeto: Fornecimento continuado de anticorpos primários e secundários, sistemas de visualização, sondas, reagentes, materiais de controle, calibradores, lâminas, viais e demais suprimentos acessórios necessários à execução dos testes analíticos, com cessão de equipamentos de automação ABERTO em comodato por empresa especializada em Sistemas de Automação em Diagnóstico por Imuno-histoquímica e hibridização in situ para atender a demanda do CHU-UFPA. . Total de Itens Licitados: 124. Edital: 27/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TONY RICARDO DA SILVA VIANA Pregoeiro (SIASGnet - 26/03/2025) 155909-26443-2025NE800001