DOU 27/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032700030 30 Nº 59, quinta-feira, 27 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE PORTARIA Nº 5.356, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 13/03/2025, publicada no DOU de 14/03/2025, resolve: Homologar e tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, do Departamento de Nutrição, instituído pelo Edital 90/2024 de 19 de novembro de 2024, na área de conhecimento, regime de trabalho e número de vagas abaixo especificadas: Área de Conhecimento: Dietoterapia Vagas: 01 Regime de Trabalho: 40h Classificação e Pontuação Final: 1º - Samanta Catherine Ferreira - Nota Final: 85,40 2º - Mileni Vanti Beretta - Nota Final: 74,93 3º - Angélica Ozório Linhares - Nota Final: 74,01 4º - Camila Corrêa - Nota Final: 69,51 5º - Paula Portal Teixeira - Nota Final: 60,99 Os demais candidatos foram reprovados ou desclassificados. JENIFER SAFFI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 453, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O Pró-Reitor Adjunto, de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria nº 64, de 07 de fevereiro de 2024, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação de Professor Substituto nº 23109.002411/2024-11, resolve: Art. 1º. Prorrogar por um ano, contado a partir de 14 de Abril de 2025, a validade do Processo Seletivo realizado para Professor Substituto, para a área de Língua Portuguesa, do Departamento de Letras (DELET) do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), de que trata o Edital PROGEP nº 10/2024, cujo resultado foi homologado pela Portaria PROGEP nº 426 de 04 de Abril de 2024. ISABELA PERUCCI ESTEVES DOS SANTOS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS - PICOS PORTARIA Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Professor Substituto na área de HIstória. O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.000619/2025-19, o Edital n° 02/2025, publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 25, Seção 3, página 56, de 5 de Fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º - Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-40h, com lotação na Coordenação do Curso de História do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue: Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE /MF Nº 621, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Altera a Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho de 2024, que institui o Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno no âmbito Ministério da Fazenda e dá outras providências. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e na Portaria MF nº 376, de 20 de março de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ..................................................................................................... .................................................................................................................... X - Secretaria Executiva, representada pela Subsecretaria de Gestão Estratégica e pela Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento; .................................................................................................................... XII - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização. ........................................................................................................" (NR). Art. 2º Fica revogado o inciso XIII do art. 3º da Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 2ª TURMA ORDINÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 55 de 21/03/2025, Seção 1, pág. 36, faltou a seguinte observação: 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa ao processo nº: 16004.720005/2014-66, Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária Área de HIstória - habilitar os candidatos: RONYERE FERREIRA DA SILVA (1º lugar), NÁDIA NARCISA DE BRITO SANTOS (2º lugar), JULIO EDUARDO SOARES DE SÁ ALVARENGA (3º lugar); MARIA DE LOURDES SANTOS GOMES (4º lugar), JÔNATAS LINCOLN ROCHA FRANCO (5º lugar), FRANCISCO ADRIANO LEAL MACEDO (6º lugar) e classificar para contratação o primeiro colocado. JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 25.03.2025, registrada no processo SEI nº 12004.000257/2025-77, torna público: Art. 1º O item 12 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 24 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, referente ao Estado de Mato Grosso do Sul, passa a vigorar com a seguinte redação: " . ITEM UF .Q AV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL . . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg) . .12 .MS .5,8783 .4,1982 .*4,6001 .- .- .- ". Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 49, de 25 de abril de 2024, CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas e Pernambuco, no dia 25 de março de 2025, na forma do inciso I do § 1º da cláusula oitava do Convênio ICMS nº 49/24, registrada no Processo SEI nº 12004.100926/2021-86, torna público: Art. 1º Os itens 1 a 21, 34 e 35 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 36, de 30 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2021, passam a vigorar com as seguintes redações: "Anexo único . .ITEM .UF CREDENCIADORA .CNPJ .INSCRIÇÃO ESTADUAL .RAZÃO SOCIAL .U Fs A N U E N T ES . .1 .AL .33000167097350 .240554175 .PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS .PE . .2 .AL .33000167104586 .240616677 .PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS .PE . .3 .AM .33000167079379 .41056264 .PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS .PE . .4 .BA .33000167014323 .9073803 .PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS .PE . .5 .BA .04585532000199 .56849242 .DAX OIL REFINO S/A .PE . .6 .CE .33000167005502 .61026182 .PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS .AL, PE . .7 .ES .33000167000454 .82119368 .PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS .AL, PE . .8 .ES .33000167012207 .82517223 .PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS .AL, PE . .9 .ES .33000167021028 .82716560 .PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS .AL, PE