DOMCE 28/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681

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do Prefeito e elemento de despesa N°. 3.3.50.41.00. CLÁUSULA OITAVA - DA DOCUMENTAÇÃO I - No ato da assinatura do presente Termo de Convênio/Fomento, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá apresentar os seguintes documentos, atendendo o que determina o art. 34 da Lei Federal nº 13.019/2014: a) certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações; b) cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual; c) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles; d) comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado. CLÁUSULA NONA - DO FORO I - Fica eleito o foro da cidade de Acopiara, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente instrumento. E, por se acharem certas e acordadas, firmam o presente Termo de Convênio/Fomento em duas vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo, a tudo presentes. Acopiara/CE, 21 de março de 2025.

FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara
Administração Pública

FRANCISCA PAULEANA DE ALMEIDA CHAVES
Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais de Iguatu - APAE Organização da Sociedade Civil

1ªTESTEMUNHA: ____

2ªTESTEMUNHA: ____
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:EB2E1DC5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

A Ilma. Sr.ª Rosangela Feitosa Rodrigues, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.20.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 86.797.131/0001-67, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria nas áreas de formalização, acompanhamento e execução de convênios e instrumentos congêneres, firmados (em execução) e a serem firmados com o Fundo Nacional de Assistência Social – FNS e o Governo do Estado do Ceará, através de seus órgãos e entidades, que tenham por objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração da respectiva prestação de contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Aiuaba/CE, 27 de março de 2025.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:2E62F743

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

A Ilma. Sr.ª Jessyca de Sales Holanda Lucena, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.20.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 86.797.131/0001-67, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria nas áreas de formalização, acompanhamento e execução de convênios e instrumentos congêneres, firmados (em execução) e a serem firmados com o Fundo Nacional de Administração e Planejamento – FNS e o Governo do Estado do Ceará, através de seus órgãos e entidades, que tenham por objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração da respectiva prestação de contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Aiuaba/CE, 27 de março de 2025.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:8CDF07DA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

A Ilma. Sr.ª Elma Arraes Feitosa, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.20.3, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 86.797.131/0001- 67, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria nas áreas de formalização, acompanhamento e execução de convênios e instrumentos congêneres, firmados (em execução) e a serem firmados com o Fundo Nacional de Educação – FNS e o Governo do Estado do Ceará, através de seus órgãos e entidades, que tenham por objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração da respectiva prestação de contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Aiuaba/CE, 27 de março de 2025.
Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador:2966DE24

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO

A Ilma. Sr.ª Raiane Braga Araújo, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.20.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa LEQUE ASSESSORIA CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 86.797.131/0001- 67, para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria nas áreas de formalização, acompanhamento e execução de convênios e instrumentos congêneres, firmados (em execução) e a serem firmados com o Fundo Nacional de Saúde – FNS e o Governo do Estado do Ceará, através de seus órgãos e entidades, que tenham por objeto o repasse de recursos financeiros a título de transferência voluntária e na elaboração da respectiva prestação de contas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Aiuaba/CE, 27 de março de 2025.