DOMCE 28/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 28 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3681
www.diariomunicipal.com.br/aprece 49
Identidade nº 2006009226222 SSP/CE, residente e domiciliada na Avenida Deputado Álvaro Soares, s/n, bairro Centro, município de Ibiapina/CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IBIAPINA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 18 de março de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:AE04A482
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 314/2025
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de representantes executivos do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, junto à Secretaria do Meio Ambiente e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO o ofício circular nº 001/2025, expedido pelo Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba, o qual solicita a nomeação de representantes executivos do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Ibiapaba.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR os representantes executivos do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos, para atuar neste município, composto pelos seguintes membros:
MEMBRO: EMANUEL RODRIGUESDA SILVA CARGO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE MEMBRO: ANA JÉSSICA FURTADO DA SILVA CARGO: ASSESSORA ESPECÍFICA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SECRETARIA: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE MEMBRO: MARIA EVANI FERREIRA DA SILVA CARGO: GERENTE ADMINISTRATIVA SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 26 de março de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:D66DF3C9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 012/2025 - 27 DE MARÇO DE 2025. DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:
CONSIDERANDO a infausta ocorrência do falecimento de
ANDERSSON NORONHA DE ASSIS, servidor público municipal,
ocorrido no dia 27 de março de 2025;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade;
DECRETA:
Art. 1° - LUTO OFICIAL, por 03 (três) dias em todo o território do
Município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento
de ANDERSSON NORONHA DE ASSIS.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, EM
27 DE MARÇO DE 2025.
ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO Prefeito Municipal Publicado por: Francisca Flazia Marcia Código Identificador:EDD672BC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 170/2025
Portaria Nº 170/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar no dia 27 de março de 2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.