Dia Oficial

Diário Oficial da União · 28/03/2025 · pág. 142

DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032800142 142 Nº 60, sexta-feira, 28 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606- 82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, BZA3F87, FRMEV00527912025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA SPODE, .717.690-, IZM7I47, FRMEV00532832025, 606-82; TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA, 12.535.370/0001-02, JBC8I33, FRMEV00535702025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR8H65, FRMEV00532382025, 606-82; JBH8J21, FRMEV00510702025, 606-82; T H I AG O PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, SIT6I47, FRMEV00501622025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV00523612025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00528662025, 606-82; TERRA GUINCHOS LTDA, 04.452.406/0001-66, ISV6G23, FRMEV00535422025, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IYT8743, FRMEV00568492025, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV00568542025, 606-82; MDA9G91, FRMEV00581032025, 606-82; TEREZINHA BONIATTI AZZOLINI, 06.021.442/0001-09, BEM2084, FRMEV00574842025, 606- 82; THIAGO SILVA LADEIRA, .782.416-, QXU2A37, FRMEV00582992025, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV00586772025, 606-82; TIAGO CAMILOTTI KORP TRANSPORTES LTDA, 15.757.894/0001-36, RHE8C37, FRMEV00580172025, 606-82; THIAGO DOS SANTOS LISBOA, .589.716-*, GQP8J63, FRMEV00593462025, 606-82; TENORIO COMERCIO DE GESSO E FERRAMENTAS LTDA, 19.295.099/0001-24, GEL6J01, FRMEV00623592025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C F LENTZ & CIA LTDA, 07.768.324/0001-13, IUJ4G04, FRMEV00544072025, 606- 82; BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 40.433.401/0001-50, RJB5E03, FRMEV00546392025, 606-82; BWS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 03.173.138/0001-80, EEF0E98, FRMEV00603302025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG8B96, FRMEV00602732025, 606-82; JDE9G45, FRMEV00611902025, 606-82; JDH7J49, FRMEV00622142025, 606-82; JCG3H26, FRMEV00622722025, 606-82; JDE5B75, FRMEV00623962025, 606-82; JCD8A11, FRMEV00626142025, 606-82; JCM3C81, FRMEV00626912025, 606-82; JDH7J67, FRMEV00627662025, 606-82; JCW8J39, FRMEV00633442025, 606-82; JCX2C13, FRMEV00637762025, 606-82; JDE0G83, FRMEV00644342025, 606-82; JCF4F80, FRMEV00645142025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, RYE8F33, FRMEV00603902025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0015-30, DLL0629, FRMEV00634682025, 606-82; DLL0629, FRMEV00634692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0011-23, QED4E06, FRMEV00520532025, 606-82; TRANS CASTILHOS LTDA., 29.830.752/0001-61, AOI1C88, FRMEV00502352025, 606-82; TR BOCA TRANSPOR T ES LTDA, 49.220.291/0001-12, EWJ4J01, FRMEV00501672025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, RYQ2I18, FRMEV00530982025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA, 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV00531632025, 606-82; TIAGO HENRIQUE BAR, .896.619-, MHG1J03, FRMEV00542642025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, OKD4849, FRMEV00510012025, 606-82; RXT4G41, FRMEV00555362025, 606-82; RYU3A49, FRMEV00630602025, 606-82; RLM0B36, FRMEV00634712025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001- 06, GBU0H52, FRMEV00519432025, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, RLO8H54, FRMEV00555892025, 606-82; TLT TRANSP O R T ES LTDA, 35.713.468/0001-08, JAJ9B97, FRMEV00440882025, 606-82; TOPTRAN TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 04.517.963/0001-18, BEA3H74, FRMEV00580922025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QJD9054, FRMEV00582832025, 606-82; TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, SDV3H19, FRMEV00556122025, 606-82; TRANS MARIA DE QUATA LTDA, 02.681.006/0001-05, FXC3C46, FRMEV00582542025, 606-82; TIAGO SCHMITT, *.885.299-, MJK2E28, FRMEV00555552025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXE9A53, FRMEV00550312025, 606-82; RXV3H09, FRMEV00561892025, 606-82; RXV3H09, FRMEV00615092025, 606-82; SXH7A76, FRMEV00616702025, 606-82; C.FERRARIO COMERCIO DE FRIOS., 20.789.843/0001-26, TAQ4A72, FRMEV00564942025, 606-82; C P VALIM TRANSPORTES ME, 17.028.851/0001-45, IZZ3H47, FRMEV00570992025, 606-82; C MAIA PILEGI COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, 29.235.459/0001-56, SFJ6E07, FRMEV00554782025, 606-82; C.J. TRANSPORTES LTDA, 28.116.482/0001-69, QHK4C62, FRMEV00580322025, 606-82; C. TRISTAO FRANCO E CIA LTDA, 09.584.870/0001-20, RHS9h88, FRMEV00596802025, 606-82; BEP3G53, FRMEV00597222025, 606-82; C&C ADMINISTRADORA E LOCADORA LTDA, 43.622.887/0001-62, AZI9E64, FRMEV00579202025, 606-82; C L LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.755.140/0001-40, MAF6E25, FRMEV00595582025, 606-82; C L K TRANSPORTES LTDA, 28.463.508/0001-45, QNB8904, FRMEV00613932025, 606-82; C. GARCIA LTDA, 10.544.257/0001-68, QBT5103, FRMEV00623212025, 606-82; C. BEATRIZ CAGNAN - TRANSPORTES, 32.474.993/0001-20, QJU2I21, FRMEV00629562025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, NPK6G03, FRMEV00630592025, 606-82; C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA, 54.237.698/0001-92, DIC3J52, FRMEV00639832025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, QJK0I35, FRMEV00641762025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2025.