DOU 28/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 238, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0003634-33.2025.6.05.8197, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Fábio Augusto Martins Pereira da função de Assistente I - FC-1 da 197ª Zona Eleitoral/Wenceslau Guimarães. Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Fábio Augusto Martins Pereira para a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 197ª Zona Eleitoral/Wenceslau Guimarães, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Cecília Fernanda Gomes Nunes para a função comissionada de Assistente I - FC-1 da 197ª Zona Eleitoral/Wenceslau Guimarães, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 278, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000004318-4, resolve: Art. 1º Dispensar FRANCISCO EDSON MUNIZ OLIVEIRA, Auxiliar de Administração da Prefeitura Municipal de Acaraú, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 30ª Zona Eleitoral - Acaraú. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 279, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso XXXV do Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90 e Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000001308-0, resolve: Art. 1º Designar MARIA RENATA MENDES JORGE, Auxiliar de Secretaria da Prefeitura Municipal de Barro, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-06, do Cartório da 92ª Zona Eleitoral - Barro/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 60/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 25 DE MARÇO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Eletrônico Informatizado n. º 0012653-77.2024.6.15.8049, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor Samuel Tavares Correia, matrícula nº 3099724, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da 49ª Zona Eleitoral - Queimadas/PB, a partir de 10/03/2024. Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 133, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Requerimento 2 (0002351843), incluso nos autos do Processo SEI nº 0022639-67.2024.6.18.8018, resolve: Art. 1º Autorizar a retificação do início dos efeitos da cessão de MATHEUS LEÔNCIO MARTINS DO NASCIMENTO, servidor da Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI, concedida pela Portaria Presidência Nº 83/2025, publicada no DOU em 13/02/2025, Edição 31, Seção 2, página 63, para constar a data de 23/01/2025 para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1) da 18ª Zona Eleitoral, sediada em Valença do Piauí/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 134, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Ofício 25/ 2025 - TRE/2A ZONA (0002364308) do Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Teresina, incluso no Processo SEI nº 0001075-17.2023.6.18.8002, resolve: Art. 1º Dispensar MURILO DE SOUSA SOARES, servidor requisitado, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de março de 2025. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 173, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0002916-33.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor UILTON BATISTA FRANCA para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Designar o servidor JOSÉ DENILSON DE SOUSA CRUZ para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 139, DE 12 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0006379/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Ana Eustratia Sofoulis Hadjirallis Cinnanti, matrícula 311.050, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput, inciso II e §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 162, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, no Decreto 19.835/2021, na Lei 6.999/1982, e na Resolução TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0016117/2024, resolve: Prorrogar a transferência de exercício da servidora ANELISE NAPOLI, matrícula 317.272, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 06 de junho de 2025, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 166, DE 25 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0001607/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Marcio Roberto Marinho de Castilho, matrícula 308.034, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994 c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, além das vantagens descritas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 169, DE 26 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0003352/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Severina Eugênia da Silva, matrícula 308.512, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, caput e inciso II, §§ 1º, 2º, inciso I, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 499, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008630/2025, resolve: Art. 1º Exonerar ANA EUSTRATIA SOFOULIS HADJIRALLIS CINNANTI, matrícula N. 311.050, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Fe d e r a l . Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES, matrícula N. 309.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade. Art. 3º Dispensar DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES, matrícula N. 309.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 500, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1008344/2025, resolve: Art. 1º Exonerar WILLIAN PINHEIRO DE FARIA, matrícula N. 312.234, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião. Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA, matrícula N. 313.259, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO